Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e quatorze (2014), as nove horas e quinze (9h15), na sala de cursos do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888 - 6º andar, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima sexta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Mauro Pereira, representante da UNIDAS-PR; Anne C. Pellizzaro, assessora do Tribunal de Justiça do Paraná; Roberto Stoltz, advogado da Advocacia-Geral da União; Marilene Loewen Wall, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União; Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Paraná; Luiz Antônio Munhoz da Costa, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Irvaldo Luiz Carula, representante da Secretaria Estadual de Saúde; Paulo Almeida, representante da Secretaria Estadual de Saúde; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; e Deise Regina Pontarolli, farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde.
Iniciado os trabalhos, O Dr. Carlos Lorga tratou da necessidade de discussão pelo comitê da questão do fracionamento dos medicamentos, conforme já constou na reunião anterior, entendendo pela necessidade de reunião com outros setores interessados, como a vigilância sanitária. Os Drs. Luiz Munhoz da Cunha, Vivian e Marilene trataram dos problemas enfrentados no hospital em relação à aquisição de órteses e prótese, bem como, o impacto na realização de cirurgias e na fila de espera em razão da falta do material, a qual tem por causa, dentre outras, os valores da tabela SUS, a má qualidade do material de alguns fornecedores e as dificuldades com o procedimento licitatório. Representando a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, os Drs. Irvando e Paulo Almeida relataram as constatações de relatório que teve por finalidade a utilização de órteses e próteses e a necessidade de revisão da tabela SUS e protocolos e as dificuldades decorrentes do conflito de interesses muitas vezes existentes. Pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o Dr. Marco Antonio relatou as constatações do MP envolvendo o setor de ortopedia, que representa hoje a maior fila de espera no SUS na região, bem como, das tratativas com o município para validar a fila e tomar medidas concretas para o atendimento efetivo. Tratou ainda das dificuldades na área relatadas pela SESA e HC. Os membros trataram da necessidade de os gestores e prestadores de serviços utilizarem à consulta à CONITEC visando novas incorporações, bem como, sobre a necessidade de apuração nos casos em que o produto fornecido por empresas devidamente registradas e aprovadas apresentarem defeitos que impedem sua utilização ou má-qualidade, devendo o caso ser reportado aos órgãos de fiscalização.
Deliberações do Comitê:
- Foi decidido o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre o andamento dos trabalhos do Grupo Nacional de Força Tarefa, criado pela Portaria GM/MS nº 455 de 25 de março de 2013, bem como sobre o material já produzido/coletado por aquele grupo.
- As próximas duas reuniões do Comitê ficaram agendadas para os dias 21.11.2014 e 12.12.2014, às 9h00, sendo que na primeira a pauta será sobre o fracionamento de medicamentos e na segunda dar-se-á continuidade à discussão sobre órteses e próteses.
- O Dr. Paulo Almeida diligenciará a presença do Coordenador Geral da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, Dr. José Eduardo Fogolin para a reunião de dezembro e a SESA diligenciará a presença de um representante da vigilância sanitária para a reunião de novembro.
- Quanto aos demais representantes, entendeu-se que seria importante a presença de membros da Secretaria Municipal, da Procuradoria Geral do Estado e um farmacêutico do CRF nas duas reuniões agendadas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h15. Eu, _________, Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal, lavrei a presente ata.
Curitiba, 24 de outubro de 2014.
Mauro Pereira, representante da UNIDAS-PR;
Anne C. Pellizzaro, assessora do Tribunal de Justiça do Paraná;
Roberto Stoltz, advogado da Advocacia-Geral da União;
Marilene Loewen Wall, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União;
Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Jefferson Luiz Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Paraná;
Luiz Antônio Munhoz da Costa, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Irvaldo Luiz Carula, representante da Secretaria Estadual de Saúde;
Paulo Almeida, representante da Secretaria Estadual de Saúde;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Deise Regina Pontarolli, farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde.