Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e quatorze (2014), as nove horas e quinze (9h15), na sala de leitura do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888 - 8º andar, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima sétima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Jussara S. dos Santos, representante da Vigilância Sanitária/SESA; Maria Inês Neves, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Gisela Manassés Lucas, Farmaceutica do representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Sirlei Kleina, farmacêutica do HC-UFPR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Agda de Jesus S. Moreira, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Lírio Vieira, Diretor da Unidas-PR; Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Vera Cristina Zanetti, representante da Vigilância Sanitária/SESA; Cláudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná; Heloísa Arruda Bareto, farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Paraná.
Iniciado os trabalhos, Dr. Vinicius - Disse da importância do profissional farmacêutico para o fracionamento de medicamentos. Dra. Luciana - Comentou que a questão do fracionamento dos medicamentos surgiu a partir de decisões judiciais que determinam o aproveitamento de sobras de medicamentos de alto custo para outros pacientes. Dra. Deise - Destacou que o paciente que recebe o medicamento não tem condições de o utilizar sozinho, sem o apoio de um profissional. Comentou que a experiência do HC-UFPR sobre o aproveitamento de medicamentos pode ser muito interessante. Dra. Gisela - Disse que em muitos demandas judiciais o Ministério da Saúde fornece todo o medicamento necessário para o tratamento do paciente, mas tal requer um armazenamento adequado, e que nem sempre ocorre. Ressaltou que em muitas vezes esses fármacos são de custo elevado. Dra. Deise - Comentou que quando um tratamento é concedido por ordem judicial, o tratamento é do paciente, e não do hospital ou do Estado. Assim, não é confortável para o administrador disponibilizar eventuais sobras para outros pacientes, até mesmo porque não se tem certeza da possibilidade de continuidade do tratamento. Dra. Sirlei - Trouxe uma apresentação a respeito da organização hospitalar para a efetivação do tratamento com medicamentos de alto custo, bem como a respeito do fracionamento dos medicamentos. Após a apresentação, a Dra. Luciana sugeriu elaborar uma lista de medicamentos que não seriam recomendados a entrega direta ao paciente, para divulgação entre os magistrados. Dra. Vera - Disse que seria melhor para os CACON/UNACON receber os recursos financeiros ou, alternativamente, o próprio medicamento a ser aplicado diretamente, do que o paciente levar o medicamento à unidade de saúde quando de sua aplicação. Acrescentou que muitos medicamentos exigem cuidados especiais para o armazenamento e transporte, nem sempre seguidos pelos pacientes. Dra. Heloísa - Ponderou que a questão do transporte inadequado de medicamentos pelos pacientes é recorrente. Dra. Susan - Disse que só na questão do Palivizumabe, pela demanda do Paraná, a otimização na distribuição dos medicamentos geraria uma economia de mias de 800 frascos do fármaco. Dra. Gheisa - Pontuou que apenas receitas médicas não seriam suficientes para se constatar a necessidade da continuidade do tratamento, na medida em que o prontuário médico com a evolução do paciente seria mais adequado. Dra. Cristina - Esclareceu que a diversidade de procedimentos para o fornecimento de medicamentos decorre da existência de vários advogados, juízes, promotores e instituições de saúde que trabalham com entendimentos diferentes. Destacou que o excesso de medicamentos adquiridos para o caso de tratamentos médicos que são posteriormente alterados deve ser repensado. Sugeriu que as farmácias públicas elaborem uma lista com sugestões concretas para a dispensação otimizada de medicamentos para ser apresentada aos profissionais da área jurídica, até mesmo por intermédio do Comitê de Saúde. Dr. Gebran - Entende que seria interessante uma proposta coletiva de hospitais sobre a dispensação de medicamentos para serem encaminhadas para os juízes, pois teria um poder de convencimento maior. Dr. Roberto - Disse que a União, Estados e Municípios não tem hierarquia sobre hospitais, e quando os nosocômios não ocupam o pólo passivo das decisões não tem como impor alguma decisão sobre o reaproveitamento de medicamentos. Dr. Hamilton - Sugeriu que fosse definido uma relatora para apresentar formalmente uma proposta para a reutilização de medicamentos por outros pacientes. Também sugeriu uma criação de uma espécie de "banco de sobras". Dr. Gebran - Reforçou que uma sugestão de procedimentos a serem adotados originária de hospitais seria bem vinda. Dra. Cristina - Sugeriu que os juízes, em suas decisões, determinassem aos hospitais medidas práticas para assegurar o reaproveitamento de medicamentos. Dra. Luciana - Pontuou que a questão do reaproveitamento gera duas grandes discussões: o que os gestores podem fazer com as sobras de medicamentos decorrentes de decisões judiciais, e outra discussão inerente ao custeio desses medicamentos. Ponderou que num primeiro momento deveria ser tratado a questão prática da dispensação de medicamentos, sem tratar das competências e ressarcimentos. Dr. Lírio - Comentou da sua experiência na autogestão da SANEPAR, a respeito da dispensação de medicamentos de alto custo. Dr. Hamilton - Pensa que não teria problemas os juízes determinarem nas decisões judiciais que a administração de medicamentos aos paciente seja realizado com acompanhamento nos CACON ou unidades básicas de sáude. Sugeriu que tal pedido seja feito nos processos pelas defensorias, procuradorias ou Ministério Público.
Deliberações do Comitê:
- As Dras. Gisella (HC-UFPR), Vera (Vigilância Sanitária/SESA), Deise (CEMEPAR) e Sirlei (HC-UFPR) ficaram de iniciar os estudos para a apresentação de um relatório e proposta sobre o bom uso e racionalidade na dispensação de medicamentos, para ser apresentado aos magistrados.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 12.12.2014, as 9 horas, onde será debatida a problemática das órteses e próteses.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h45. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 21 de novembro de 2014.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Jussara S. dos Santos, representante da Vigilância Sanitária/SESA;
Maria Inês Neves, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Gisela Manassés Lucas, Farmaceutica do representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Sirlei Kleina, farmacêutica do HC-UFPR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Agda de Jesus S. Moreira, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Lírio Vieira, Diretor da Unidas-PR;
Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Vera Cristina Zanetti, representante da Vigilância Sanitária/SESA;
Cláudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná;
Heloísa Arruda Bareto, farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Paraná.