Aos doze (12) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e quatorze (2014), as nove horas e dez (9h10), no foyer do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima sétima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Lírio Vieiro, Diretor da Unidas-PR; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Stela M. Z. Dollastella, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Gisele C. Schelle, Conselheira do Conselho Regional Medicina do Paraná; Eloize Knaipp, representante da UNIMED Federação do Paraná; Sérgio M. Molteni, representante da UNIMED Federação do Paraná; Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Edison Novak, Diretor do Hospital de Clínicas da UFPR; Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União.
Iniciado os trabalhos, Dr. Carlos Lorga - disse que tem dificuldades na SESA em compreender a necessidade de utilização de determinada órtese ou prótese nas demandas que lhe são apresentadas. Pontuou que o SUS nem sempre absorve as novas tecnologias. Mencionou que seria interessante obter uma maior orientação a respeito da necessidade de utilização de determinadas órteses ou próteses específicas. Dr. Luiz Sobania - Comentou que um grande problema das órteses e próteses é o seu preço. Acrescentou que as órteses e próteses podem ser reutilizadas em outros pacientes, em alguns casos. Disse, ainda, que é relativamente comum as empresas que fabricam órteses e próteses pagar uma porcentagem de sua venda para os hospitais que as utilizam. Pontuou que no seu entender esta questão deve ser investigada a fundo. Dr. Luiz Antônio - Ponderou que a tabela SUS não prevê todos os produtos e materiais adequados para o tratamento dos pacientes. Acrescentou que as doenças que se apresentam estão mais complexas até mesmo em razão da evolução da medicina, e como médico sempre procura o melhor tratamento para seus pacientes. Ponderou que as próteses e órteses poderiam ser mais baratas, pois há um sobrepreço conhecido nesses produtos. Dr. Luiz Sobania - Disse que é conhecida a história de pagamento de comissões para os operadores de saúde, mas que há uma dificuldade grande de se comprovar esse fato. Dr. Gebran - Comentou que o pagamento de comissões por fabricantes e distribuidores de órteses e próteses não é desconhecido do Poder Judiciário, mas que não pode atuar de ofício. Acrescentou que se tiver um pedido formalizado, com documentos que demonstrem a cobrança de valores diferenciados de um mesmo insumo médico em diversas situações, pode encaminhar esses documentos para o Ministério Público. Dra. Luciana - ficou de encaminhar um dossiê com os documentos que lhe forem apresentados, referentes à cobrança diferenciada de valores pelo mesmo insumo ao Ministério Público. Dr. Luiz Antônio - Ponderou que atualmente a educação continuada do médico é patrocinada por laboratórios e fabricantes de insumos médicos que custeiam cursos para ensinar o médico a utilizar seus produtos. Comentou que o tratamento oferecido aos pacientes do SUS e Convênios são diferentes. Acrescentou que na UFPR seus residentes são treinados a utilizar equipamentos de ponta, mas que não são disponibilizados pelo SUS. Dr. Carlos Lorga - Disse que tem condições de levantar eventual diferença de custos de próteses e órteses cobrados pelos fornecedores entre as diversas Secretarias de Estado. Dr. Lírio - Comentou que a questão da discrepância de preços de órteses e próteses é uma realidade vivenciada praticamente todo o dia pela UNIDAS. Disse que em uma determinada cirurgia de coluna foi pago por sua autogestão o valor de R$ 12 mil, e tem conhecimento de que a mesma cirurgia custou R$ 100 mil para uma outra operadora de saúde. Ponderou que no Brasil os custos de órteses e próteses são inflados em razão da existência de uma cadeia de distribuição dos equipamentos e, consequentemente, de comissões. Acrescentou que a UNIDAS está criando uma câmera técnica para fazer um banco de dados nacional com os preços de órteses e próteses. Se propôs a convidar os profissionais da UNIDAS para fazer uma apresentação a respeito do custo dos insumos. Dr. Luiz Sobania - Comentou que em determinada época os pacientes norte-americanos buscavam tratamento ortopédico na Austrália por ser mais barato do que nos Estados Unidos, até que lá foi publicado o Sun Shine Act, que buscou coibir os abusos médicos. Dr. Lirio - disse que uma resolução do CFM obriga os médicos ortopedistas a indicarem opções de próteses e órteses, mas que nem sempre tal é observado. Dr. Sérgio - ponderou que o grande problema da área da ortopedia é o custo das órteses e próteses. Dra. Luciana - sugeriu estabelecer uma data no mês de março para que fosse reunida a documentação existente disponível a respeito das discrepâncias nos preços praticados nas órteses e próteses para ser levada ao Ministério Público. Dr. Carlos Lorga - disse que até março poderia levantar dados de custos de órteses e próteses no âmbito da SESA/PR. Dr. Luiz Sobania - Também ficou de levantar documentação que possui a respeito dos preços de órteses e próteses no âmbito da Associação Médica. Dr. Luiz Antônio - Comentou de casos de pacientes que procuram um médico no interior para implante de próteses sem a técnica adequada, e depois tem que ser corrigida no HC-UFPR no âmbito do SUS. Comentou também do sucateamento dos hospitais públicos. Dr. Gebran - ponderou que no Brasil a judicialização em matéria de saúde se dá pelos casos excepcionais, e não pelas demandas ordinárias. Acrescentou que as tutelas coletivas não são adequadamente utilizadas. Dra. Vivian - Disse o MEC começou a centralizar os pregões em âmbito nacional para os hospitais universitários, e comentou que os participantes condicionaram sua participação a não ser aproveitado o pregão a outros órgãos. Dr. Luiz Antônio - disse que no seu entender a falta de incorporação de tecnologias pelo SUS é um problema grave, mas o maior problema é a falta de estrutura dos hospitais públicos. Dra. Stela - Comentou que a tabela do SUS na área de ortopedia está muito defasada, o que dificulta atrair profissionais especializados para trabalhar nas prefeituras. Dra. Bruna - Pontuou que a Secretaria de Saúde do Estado tem demorado em responder os pedidos administrativos de medicamentos.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 27.02.2015, as 9 horas, onde será dado continuidade ao debate da problemática das órteses e próteses.
- Fica fixado o dia 20.03.2015 para a reunião seguinte do Comitê, ficando esta data, também, como termo final para apresentação da documentação referente aos preços praticados de órteses e próteses para formarem um dossiê a ser encaminhado ao Ministério Público.
- O Comitê enviará oficio à SESA/PR pedindo agilidade para a resposta dos requerimentos administrativos de medicamentos formulados pela Defensoria Pública.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h20. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 12 de dezembro de 2014.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Lírio Vieira, Diretor da Unidas-PR;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Stela M. Z. Dollastella, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Gisele C. Schelle, Conselheira do Conselho Regional Medicina do Paraná;
Eloize Knaipp, representante da UNIMED Federação do Paraná;
Sérgio M. Molteni, representante da UNIMED Federação do Paraná;
Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Edison Novak, Diretor do Hospital de Clínicas da UFPR;
Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União.