Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e vinte (9h20), na sala de leitura do 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima nona reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Marlus Volney de Morais, médico da UNIMED/Federação PR; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Bruna Benites, Defensora Pública da União; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Paraná; Márcio de Souza França, representante da Agência Nacional de Saúde; Luiz Ricardo Stinghen, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Flávio D. Freire, representante da Agência Nacional de Saúde; Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.
Iniciado os trabalhos, Dr. Marlus efetuou uma apresentação a respeito dos processos assistenciais no âmbito da Unimed/Federação do Paraná. Também comentou que há muita divergência de preços de órteses e próteses praticados por fornecedores nos diversos Estados. Dr. Sobania - Disse que na área da ortopedia a diferença de preços praticados chega a 400%, comentando a respeito da distribuição de vantagens pelos fabricantes para médicos e distribuidores de seus produtos. Dr. Luiz Ricardo - Disse que os exemplos citados pelo Dr. Marlus se repetem em todos os Estados, e decorrem tanto de questões técnicas como questões comerciais. Citou exemplos de aumentos abusivos de preços de neuroestimuladores. Dr. Luiz Antônio - Questionou a qualidade dos insumos fornecidos e os valores pagos pelas tabelas do SUS. Dr. Sobania - Ponderou que falta um melhor assessoramento técnico tanto para o Estado como para o Poder Judiciário para tratar das demandas de saúde, pois nem sempre as prescrições médicas apresentadas pelas partes em Juízo são as mais adequadas para o tratamento. Citou o exemplo de um tratamento experimental com células tronco em medulas de crianças, em que o Poder Judiciário de Santa Catarina determinou a realização do tratamento de sete pacientes nos Estados Unidos. Dr. Marluz - Comentou que em alguns casos, profissionais auxiliares disponibilizados por fornecedores de órteses e próteses acabam induzindo a utilização de determinados equipamentos. Dr. Luiz Antônio - Disse que nos hospitais em que trabalha nunca presenciou tal situação. Dr. Sobania - Ponderou que no Brasil não há nenhuma lei que regule preços na área da saúde, e que talvez fosse interessante a apresentação de algum projeto de lei que tratasse a respeito do tema. O Dr. Marluz noticiou que foi apresentado recentemente pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 17/2015 que tenta regular de alguma forma o assunto. Dr. Marco Antônio - Disse que sabe que no âmbito do CADE há discussões a respeito dos preços de órteses e protéses, mas que tal possui um viés mercadológico. Ponderou que a grande questão para a solução do sobrepreço que envolve as órteses e próteses é a ética. Discorreu sobre os desdobramentos do sobrepreço nas órteses e próteses, que influem, inclusive, no aumento do custo dos serviços da saúde. Comentou que o CRM-SP estabeleceu recentemente parâmetros com relação à utilização de órteses e próteses onde, inclusive, veda em regra a presença de auxiliares disponibilizados por fornecedores de órteses e próteses na sala de cirurgia. Dr. Sobania - Discorreu as vantagens sobre o registro para a rastreabilidade das próteses e órteses, o que permite avaliar, dentre outros fatores, a qualidade do material. Dr. Marluz - Sugeriu a criação de câmaras específicas para a regulação de custos de todo o procedimento médico, mas pensa que tal deve se dar no âmbito nacional. Dr. Marco Antônio - Sugeriu a confecção de algum documento pelas operadoras de saúde com as constatações de procedimentos irregulares apurados nas auditorias internas, pois tal know how poderia facilitar a atuação do Ministério Público e Poder Judiciário. Dr. Gebran - Ponderou que a divulgação de preços-referência de órteses e próteses poderia inibir a prática de abusos. Sugeriu a aprovação de uma recomendação para a que a Secretaria de Saúde e operadoras de saúde criem um banco de dados com preços praticados por fornecedores. Dr. Marco Antônio - Disse que está a disposição para receber documentação a respeito de eventuais abusos relacionados a próteses e órteses para dar encaminhamento. Dr. Luciana - Pediu auxílio aos médicos presentes na reunião para os trabalhos do NAT. Dr. Gebran - comentou que em maio terá a 2ª. Jornada de Saúde do CNJ. Reforçou que a proposta do NAT não é a realização de perícia, mas sim a apresentação de uma nota técnica. Dr. Sobania - Se comprometeu a colaborar com um parecer mensal para o NAT.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 16.03.2015, as 9 horas, onde será dado continuidade ao debate da problemática das órteses e próteses. Também será discutido uma proposta de resolução a respeito do tema.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h55. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 27 de fevereiro de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Marlus Volney de Morais, médico da UNIMED/Federação PR;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Bruna Benites, Defensora Pública da União;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Paraná;
Márcio de Souza França, representante da Agência Nacional de Saúde;
Luiz Ricardo Stinghen, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Flávio D. Freire, representante da Agência Nacional de Saúde;
Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.