Aos dezesseis (16) dias do mês de março (03) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e dez (9h10), na sala de leitura do 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quadragésima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Hamilton Schartz, Juiz Estadual, Marlus Volney de Morais, médico da UNIMED/Federação PR; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR; Mauro Pereira, representante da UNIDAS; Marcus Seade, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Deise Pontarolli, farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná, Sonia M. Baena, Assessora do Ministério Público do Estado do Paraná, Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná, Andrea Andrade, Procuradora do Estado do Paraná.
Iniciado os trabalhos, Dr. Sobania sugeriu um enunciado que abordasse o conflito de interesses na área de órteses e próteses. Dr. Marco Antonio tratou da resolução do Conselho de Medicina do Estado de São Paulo que pode dar alguma orientação sobre o tema. Recordou a recomendação deste comitê na área de medicamento que poderia ser aproveitado, bem como, um documento de 2012 produzido pelo CNJ com o título "demandas de OPME", o qual traz uma lista para verificação prévia à antecipação de tutela em demanda judicial. Ainda, noticiou que o Ministério Público do PR fez uma orientação técnica em conjunto com os técnicos do Ministério da Saúde e consultando professores da área, a qual traz vários critérios para uma avaliação prévia. Dr. Marlus sugeriu que a recomendação deve tratar não somente de OPME, mas de novas tecnologias genericamente. Discutiu-se se o enunciado/recomendação deveria abranger novas tecnologias genericamente ou somente órteses e próteses, bem como o papel da CONITEC. Foi sugerida a redação de uma recomendação de boas práticas na área de órteses e próteses. Dr. Marco Antonio enviará para os membros do comitê a recomendação do MP para que possa ser analisada e trabalhada uma proposta de enunciado. Ainda, Dr. Cunha e Dr. Sobania trabalharão na redação de um texto de boas práticas na área. Dr. Marlus enviará a sugestão de quesitos em relação ao conflito de interesses para os membros do comitê. Dra. Deise se comprometeu a enviar as recomendações enunciando os problemas com fracionamento e dispensação de medicamentos. As sugestões de enunciados/recomendações serão enviadas aos membros do comitê para que possam ser votadas na próxima reunião, que ficou marcada para o dia 27.03.2015 às 9:00 hs. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h55. Eu, _________, Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal, lavrei a presente ata.
Curitiba, 16 de março de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Hamilton Schartz, Juiz Estadual,
Marlus Volney de Morais, médico da UNIMED/Federação PR;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR;
Mauro Pereira, representante da UNIDAS,
Marcus Seade, representante da Secretaria Municipal de Saúde,
Deise Pontarolli, farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
Dr. Jefferson L. Tesseroli Silvério, do Ministério Público do Estado do Paraná,
Dra. Sonia M Baena, do Ministério Público do Estado do Paraná,
Dra. Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná,
Dra. Andrea Andrade, Procuradora do Estado do Paraná.