Aos trinta e um (31) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e cinco minutos (9h05), na sala de leitura do 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quadragésima quinta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR; Lise Vogt Flores, mestranda da Universidade Federal; Moacir Gerolomo, representante do Ministério da Saúde; Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Aldo Rossi, representante da Unidas/PR; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Deise Pontarolli, farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná; Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná; Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União; Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná; Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Mauro César Abati, representante da Unimed Federação/PR; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde; Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Carlos Carboni, representante da UNIDAS/GEAP; Edison Novak, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.
Pauta: A questão do tratamento oncológico - funcionamento da política pública e a reorganização da rede que está sendo realizada na Oncologia.
Iniciado os trabalhos, a Dra. Maria Eugênia fez uma apresentação a respeito da APAC onco. Dr. Tebet - Comentou da rede de tratamento de oncologia no Estado do Paraná. Acrescentou que há uma integração entre Município e Estado a fim de facilitar o tratamento do paciente. Comentou que a Portaria SAS 140 determinou a reavaliação das habilitações de hospitais como CACON e UNACON até o final do mês de agosto. Dr. Aldo - Questionou como está sendo feita a avaliação orçamentária para suportar o aumento da demanda de serviços oncológicos. Dra. Maria Eugênia - Comentou que no âmbito do Município, a definição do orçamento provém do Ministério da Saúde. Acrescentou que muitas vezes por determinação judicial o Município acaba por fornecer o medicamento. Disse, ainda, que no momento a expectativa de vida tem aumentado, bem como tem surgido muitos tratamentos oncológicos novos, mas que nem sempre o Poder Público tem condições de absorver estas novas tecnologias. Dr. Moacir - Comentou que a idéia do Ministério da Saúde, a partir do recadastramento dos UNACONs e CACONs, é redimensionar as necessidades para, então, se adequar o orçamento da Saúde. Dr. Aldo - Comentou que a despeito da perspectiva de aumento da demanda de serviços oncológicos no âmbito do SUS, noticiou que recentemente o orçamento da Saúde sofreu redução de R$ 1,2 bilhões. Dr. Moacir - Comentou que a judicialização de tratamentos de saúde foge dos protocolos, e gera muita dificuldade orçamentária, pois as decisões judiciais interferem diretamente nas políticas públicas de saúde. Dra. Luciana - Comentou que a idéia do Comitê é justamente aproximar o Poder Judiciário da problemática dos tratamentos de saúde e medicamentos excepcionais. Acrescentou que recentemente teve um encontro com os Juízes Federais para levar as discussões recentes do Comitê aos demais magistrados, o que foi muito produtivo. Dra. Deise - Comentou que tem ocorrido uma evolução dos tratamentos oncológicos, mas tal implica num aumento de custos que quase sempre o Poder Público não tem condições de absorver. Noticiou que em alguns casos o Ministério da Saúde tem centralizado a compra de medicamentos, a fim de gerar uma redução de custos em razão da escala da compra. Acrescentou que com a recente obrigatoriedade dos planos de saúde fornecerem quimioterápicos orais tem diminuído o número de processos ajuizados em face do Estado do Paraná. Dra. Gheisa - Comentou que principalmente em Cascavel os Juízes que determinam o fornecimento de medicamentos oncológicos o fazem para serem entregues nos CACONs, o que poder permitir o aproveitamento do medicamento, mediante fracionamento, para outros pacientes. Dra. Bruna - Comentou das dificuldades de cumprimento de decisões judiciais pelos órgãos públicos. Dra. Vânia - Comentou ser interessante utilizar sobras de medicamentos obtidos judicialmente para outros pacientes, a fim de otimizar os recursos. Dr. Linhares - Disse que a grande maioria das pesquisas de medicamentos são patrocinadas por laboratórios. Pontuou que do ponto de vista legal é possível importar outros medicamentos que não aprovados pela ANVISA para tratamentos oncológicos, bem como para pesquisas clínicas, mas a grande questão é se o Estado é ou não obrigado a pagar. Dr. Moacir - Comentou que nem sempre as pesquisas clínicas são isentas. Dr. Hamilton - Falou a respeito do Fórum Nacional de Saúde, onde se recomendou aos magistrados para, antes de decidir a respeito do fornecimento ou não de tratamentos ou medicamentos, buscar auxílio técnico de profissionais de saúde. Dr. Cunha - Ponderou que é sabido que o Estado carece de recursos, e cada vez mais surgem novos medicamentos e tratamentos, que nem sempre podem ser incorporados. Dr. Moacir - Comentou que a perspectiva de integralidade e universalidade do SUS engloba o que está previsto nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Dr. Mauro - Comentou que a saúde não tem preço, mas o tratamento tem. Ponderou que a minoria das pessoas que judicializam questões de saúde gastam a maioria dos recursos, tanto públicos como dos planos de saúde. Reforçou a necessidade de suporte técnico ao Poder Judiciário para decidir questões de saúde. Dr. Marco Antônio - Sugeriu que fosse feito um levantamento a respeito de quem judicializa, o perfil das demandas de saúde, tanto na Justiça Federal como na Justiça Estadual, pois tal poderia dar diretrizes para a atuação em especial do Ministério Público. Discorreu a respeito das políticas públicas de saúde. Dr. Linhares - Colocou à disposição a Câmera Técnica do CRM para os operadores do Direito. Dra. Luciana - Comentou a respeito do NAT, noticiando que está em vias de firmar um convênio com o HC/UFPR para fornecer pareceres técnicos para dar suporte às decisões do Poder Judiciário. Dr. Tebet - Disse que cada vez mais os pacientes tem menor atenção ao buscar tratamentos de saúde, tanto na rede básica como nas questões de média complexidade. Dr. Moacir - Ressaltou que está sendo feito a reavaliação e recadastramento dos CACON/UNACON no Estado do Paraná, a fim de tentar otimizar a distribuição dos recursos públicos. Dr. Sobania - Comentou da necessidade de se acompanhar o resultado dos valores investidos em Saúde. Dr. Cunha - Comentou que também se preocupa com as demandas de saúde de massa, que envolve custos menores, mas abrange um número maior de usuários. Dra. Luciana - Comentou do evento na UNIBRASIL, dia 24/08, convidando os demais integrantes do Comitê a participarem.
Deliberações do Comitê:
- Será oficiado ao Tribunal de Justiça, a fim de solicitar as estatísticas de ajuizamento de ações judiciais relacionadas ao Direito de Saúde por doença.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 21.08.2015, as 9 horas, onde será dada continuidade à discussão da questão do tratamento oncológico.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h45. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata. Curitiba, 31 de julho de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR;
Lise Vogt Flores, mestranda da Universidade Federal;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Moacir Gerolomo, representante do Ministério da Saúde;
Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
Aldo Rossi, representante da Unidas/PR;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Deise Pontarolli, farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná;
Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná;
Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União;
Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Mauro César Abati, representante da Unimed Federação/PR;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;
Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Carlos Carboni, representante da UNIDAS/GEAP;
Edison Novak, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.