Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e vinte minutos (9h20), na sala de leitura do 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quadragésima sexta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR; Cleber Eduardo Parucker, representante da Secretaria Estadual de Saúde; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná; Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; José Augusto Panka, da Advocacia-Geral da União; Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná; Lise Vogt Flores, mestranda da Universidade Federal; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Aldo Rossi, representante da Unidas/PR.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana comentou a respeito de um convênio da Fundação Rubem Berta com a Receita Federal e ANVISA, que possibilita a importação de medicamentos. Também comentou a respeito das palestras do Comitê na UNIBRASIL na próxima segunda-feira, dia 24. Dra. Andressa - Disse que no fim do ano passado foi feito um evento de Direito de Saúde na Faculdade Estácio, que convidou novamente o Comitê para realizar palestras nos dias 20 ou 22 de outubro. Dr. Gebran - Comentou que seria interessante o Comitê participar da Conferência Estadual de Saúde, até para melhor conhecer a realidade da gestão pública. Dra. Deise - Fez uma apresentação a respeito dos medicamentos mais demandados na área de Oncologia em face do Estado do Paraná, bem como seus respectivos custos. Dr. Linhares - Ponderou que, independentemente de custos, o médico é obrigado a prescrever eventuais tratamentos disponíveis para tratar seu paciente. Dr. Gebran - Destacou que é importante para o Poder Judiciário que o médico justifique a opção por determinado medicamento, nas hipóteses de prescrição fora dos protocolos clínicos. Discorreu sobre a importância da fundamentação, tanto na prescrição como em eventual negativa pelos órgãos públicos no fornecimento dos tratamentos ou medicamentos que lhes são solicitados. Dra. Maria Eugênia - Comentou que é importante se seguir um fluxo ordenado para a solicitação de medicamentos, até para se poder organizar o sistema. Ressaltou que situações de urgência e emergência são excepcionadas. Dr. Linhares - Sugeriu a implantação de uma estrutura que possua capacidade resolutiva local, a fim de se tentar diminuir a burocracia para a análise dos pedidos de fornecimento de medicamentos. Dr. Marco Antônio - Comentou que o Direito à Saúde é um direito do paciente, muito embora na prática tal tem sido limitado em razão de seu custo. Questionou até que ponto tal é razoável. Mencionou que no Estado de São Paulo foi criada uma espécie de fórum de conciliação para tentar diminuir a judicialização a respeito de Direito de Saúde. Dra. Deise - Comentou que no Estado de São Paulo, a maioria dos hospitais pertencem à própria rede estadual. Acrescentou que no âmbito das atribuições do Estado do Paraná, tem se tentado solucionar administrativamente as demandas de medicamentos. Dr. Sobania - Disse que a despeito dos relatórios médicos expedidos pelos profissionais, nem sempre esses documentos chegam ao Poder Judiciário. Sugeriu que o CRM poderia se manifestar a respeito desta prática. Dr. Gebran - Comentou que a idéia do Comitê é tentar evitar a judicialização das demandas de Saúde, mal tal depende de vontade política. Acrescentou que a proposta do Comitê é organizativa. Dra. Vânia - Ponderou que não basta apenas organizar o sistema, pois o Estado precisa dar condições para tratar os pacientes. Acrescentou que é interessante a centralização de informações a respeito de pacientes e tratamentos para facilitar a análise dos dados. Dra. Deise - Ponderou que mesmo o HC/UFPR, que é um hospital federal integrado ao SUS, possui dificuldades operacionais para os tratamentos de saúde. Dr. Linhares - Comentou a respeito da possibilidade de elaboração de uma resolução do CRM a respeito da justificativa médica para a utilização de linhas de tratamento.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 25.09.2015, as 9 horas, onde será dada continuidade à discussão da questão do tratamento oncológico.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h45. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata. Curitiba, 21 de agosto de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR;
Cleber Eduardo Parucker, representante da Secretaria Estadual de Saúde;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná;
Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
José Augusto Panka, da Advocacia-Geral da União;
Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná;
Lise Vogt Flores, mestranda da Universidade Federal;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Aldo Rossi, representante da Unidas/PR.