Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e dez minutos (9h10), na sala de leitura do 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quadragésima sétima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Aruã Costa, da Advocacia-Geral da União; Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União; Meriane Amorim da Costa, representante do HC/UFPR; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Beatriz J. Pisa, representante da UNIDAS; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; José Antônio Schüller da Cruz, representante da Unimed de Paranaguá; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Renata Farah, advogada; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná; José Augusto Panka, da Advocacia-Geral da União; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - comentou da reunião do último dia 15 com os Juízes Federais, onde participaram representantes do HC/UFPR, Hospital Erasto Gaertner, MPF, AGU, DPU e PGE, para tratar a respeito da dispensação de medicamentos. Acrescentou que naquela reunião foi informada a dificuldade de cumprimento de algumas liminares, em razão da urgência e do tempo necessário pela administração para os trâmites burocráticos. Dr. Samir - Perguntou se não seria possível disponibilizar sobras de medicamentos entregues por força de decisões judiciais para outros pacientes. Dra. Luciana - Comentou que tal assunto foi discutido, e alguns Juízes ficaram de estudar incluir nas decisões a determinação para a utilização das sobras de medicamentos por outros pacientes. Noticiou que houve discussão a respeito se esta utilização se daria por qualquer paciente, ou apenas por outros pacientes que também ajuizaram ações e ainda aguardam decisões judiciais. Dra. Deise - Comentou que seria importante a otimização da administração do medicamento nos hospitais. Dra. Gisela - Comentou que no âmbito do HC/UFPR isso já é feito. Dra. Luciana - Sugeriu a criação de uma espécie de banco de sobras de medicamentos fornecidos judicialmente, cujo acervo poderia ser comunicado ao Poder Judiciário. Dra. Renata - Comentou que esse cadastro poderia ser muito útil para os pacientes. Acrescentou que na prática os pacientes tem dificuldades em devolver medicamentos recebidos por força de decisão judicial e não utilizados. Dra. Deise - Também comentou que a centralização dessas informações poderia permitir uma melhor administração das sobras de medicamentos. Dra. Gisela - Comentou que usualmente o HC/UFPR costuma "trocar" sobras de medicamentos com o Hospital Erasto Gaertner, a fim de otimizar a utilização dos fármacos. Dra. Luciana - Disse que poderia ver com a informática da Justiça Federal a possibilidade de criação de algum banco de dados na página da internet, para tentar concentrar essas informações. Dr. Mário - Reforçou o interesse na criação desse banco de dados para melhor aproveitar os medicamentos. Dr. Panka - Comentou que a União leva em média 60 dias, considerando procedimentos burocráticos e mesmo a disponibilidade, para a aquisição de medicamentos por força de decisões judiciais, e a possibilidade de utilização de eventuais sobras decorrentes de outras ações poderia permitir o início imediato do tratamento do paciente. Dra. Deise - Colocou que a reutilização de medicamentos não é uma coisa tão simples, pois o armazenamento de determinados fármacos é bastante controlada. Dr. Tebet - Comentou que Vigilância Sanitária restringe muito a reutilização de medicamentos oncológicos orais. Dra. Maria Eugênia - Comentou que poucas pessoas tem acesso com a judicialização aos tratamentos oncológicos de ponta, mas tal não é disponibilizado à população em geral. Sugeriu uma atuação mais pró-ativa junto à CONITEC para tentar a revisão dos protocolos clínicos. Dra. Eloísa - Questionou o que efetivamente poderia ser feito. Dr. Tebet - Comentou que a CONITEC já tem muitos pedidos de incorporação para análise, e que mais um pedido talvez não fizesse diferença. Acrescentou que é sabido que há um subfinanciamento da saúde. Dra. Deise - Disse que apesar da burocracia da CONITEC, entende que seria interessante provocar novas incorporações. Dra. Renata - Ponderou que se um pedido de incorporação for formulado com dados mais concretos a respeito de demanda, estudos clínicos, custos, etc., teria um maior peso. Dr. Marco Antônio - Colocou que o médico prescritor do medicamento não se baseia apenas nos pareceres da CONITEC ou nas Sociedades de Especialidades Médicas, e ainda que determinado tratamento seja balizado por essas entidades, tal não eliminaria a judicialização de medicamentos. Acrescentou que para solucionar o problema de custos poderiam os hospitais demandarem administrativamente ou judicialmente com o ente responsável pelo custeio. Dr. Mário - Historiou a criação das AIHs e APACs, pontuando que o grande problema hoje é o financiamento da saúde. Dr. Marco Antônio - Comentou que a Lei Orgânica do SUS estabelece a necessidade de manutenção de equilíbrio econômico-financeiro do contrato dos convênios entre o SUS e os hospitais. Dr. Tebet - Disse que não há estatísticas a respeito de estadiamento da doença, sobrevida de pacientes, diretrizes terapêuticas, etc. dos CACON/UNACONs sobre seus pacientes. Dra. Luciana - Perguntou se o Comitê poderia tentar levar alguma coisa para a CONITEC. Dr. Samir -Comentou a respeito das diretrizes terapêuticas previstas pelo Ministério da Saúde. Se colocou à disposição para levantar dados para instruir pedido de incorporação de novos tratamentos pela CONITEC. Dra. Eloísa - comentou que se um pedido, devidamente instruído, de incorporação de tratamento pela CONITEC foi negado, eventualmente na sequência poderia ser ajuizada uma ação civil pública para tanto.
Deliberações do Comitê:
- Dra. Luciana ficou de conversar com a informática da JFPR para ver a possibilidade de criação de um banco de dados com acesso a partir da internet para armazenar informações referentes à sobras de medicamentos.
- Dr. Samir e Dra. Deise ficaram de levantar dados clínicos referentes aos medicamentos e tratamentos mais demandados no âmbito do HC/UFPR, Hospital Erasto Gaertner, e Estado do Paraná, bem como diretrizes da Sociedade Médica para subsidiar um ofício de pedido de incorporação pela CONITEC.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 23.10.2015, as 9 horas, onde será discutido os dados que instruirão futuro pedido de incorporação pela CONITEC.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h20. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata. Curitiba, 25 de setembro de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Aruã Costa, da Advocacia-Geral da União;
Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União;
Meriane Amorim da Costa, representante do HC/UFPR;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Beatriz J. Pisa, representante da UNIDAS;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
José Antônio Schüller da Cruz, representante da Unimed de Paranaguá;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Renata Farah, advogada;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná;
José Augusto Panka, da Advocacia-Geral da União;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde.