Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e quinze minutos (9h15), na sala de cursos do 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quadragésima oitava reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, Técnico Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Lise Vogt Flores, mestranda da Universidade Federal do Paraná; Marcela Bechara, representante do Hospital Erasto Gaertner; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Meriane Amorim da Costa, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Beatriz J. Pisa, representante da UNIDAS; Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.
Iniciado os trabalhos, Dra Deise - Comentou que a SESA/PR levantou os medicamentos oncológicos mais demandandos, e noticiou que o Secretário de Saúde do Estado pretende levar a questão, juntamente com o HC/UFPR, para a CONITEC via CONASS. Dra. Gisela - Também comentou dos medicamentos mais demandados no âmbito do HC, identificando coincidência com alguns fármacos identificados pelo Estado. Dra. Marcela - Comentou dos medicamentos mais procurados no Hospital Erasto Gaertner. Dr. Samir - Comentou que no âmbito do HC se utiliza mais medicamentos hematológicos em razão das especialidades tratadas naquela instituição. Dra. Deise - Disse que pretende se reunir com representantes do HC/UFPR e do Erasto Gaertner para pleitear conjuntamente na CONITEC a incorporação de medicamentos oncológicos. Dra. Marcela - Questionou a necessidade de se pleitear, também, o reajuste dos valores pagos pelos tratamentos oncológicos. Dr. Marco Antônio - Ponderou que a ação da CONITEC tem efeitos de curto prazo, pois os medicamentos mais demandados hoje em breve serão substituídos por outros. Sugeriu que poderia ser identificado as classes de medicamentos mais utilizadas para se pleitear diretamente junto ao Ministério da Saúde a incorporação de tratamentos. Manifestou preocupação com a redução de orçamento da União, que refletirá diretamente na área da Saúde. Dr. Sobania - Ponderou que os protocolos do SUS devem ser baseados na necessidades médicas. Dr. Samir - Fez uma apresentação dos dados do HC/UFPR a respeito dos medicamentos mais demandados. Dra. Luciana - Questionou o número de medicamentos judicializados em face do HC/UFPR. Dr. Samir - Esclareceu que os números indicados se referem às decisões judiciais favoráveis concedidas. Dr. Mauro Abati - Comentou que em face das operadoras de saúde, o percentual de êxito da judicialização é de mais de 90%. Dr. Sobania - destacou a importância de se manter estatísticas atualizadas dos pacientes e tratamentos utilizados. Dr. Hamilton - Comentou que o TJPR está levantando dados para organizar uma estatística a respeito da judicialização de medicamentos, e preliminarmente já foi constatado que as ações envolvendo direito à saúde são proporcionais aos tamanhos das Comarcas. Dr. Marco Antônio - Disse estar satisfeito com a iniciativa do TJPR de levantar dados estatísticos a respeito da judicialização. Se colocou à disposição para auxiliar no que puder. Destacou novamente sua preocupação com o financiamento público da Saúde para o próximo ano, discorrendo sobre dados levantados. Dr. Carlos Lorga - Comentou que a Secretaria de Saúde está tentando alocar mais recursos para orçamento de 2016, a despeito do atual cenário econômico. Ressaltou que não há uma passividade da Secretaria de Saúde em relação ao próximo orçamento. Dra. Vânia - Disse que no Chile o sistema público de saúde trata apenas determinadas doenças, definidas por um conselho público, pois lá o Estado reconhece não possuir condições de se tratar tudo. Comentou das dificuldades operacionais do dia-a-dia no HC/UFPR, destacando a precária situação dos profissionais de saúde. Dr. Marco Antônio - Historiou a "Reforma Sanitária", que deu origem à regulamentação da Saúde na Constituição Federal. Ponderou que no seu entender o SUS não é inviável, mas precisa de reformas. Dr. Gebran - Colocou que não tem como se dar tudo para todos, e que o conceito de integralidade definido pelo STF não necessariamente é o mesmo que foi pensando quando da promulgação da Constituição Federal. Sugeriu que a atual crise pode ser útil para se repensar a Administração Pública como um todo, inclusive o SUS. Dr. Sobania - Reforçou que praticamente todo o atendimento médico de emergência é feito pelo SUS. Concordou que a atual crise pode ser útil para se repensar o sistema como um todo. Layre - Fez uma breve apresentação sobre os formulários para serem utilizados no banco de dados de sobras de medicamentos judicializados. Dra. Marcela - Sugeriu a inclusão de outros dos campos lotes do medicamento, quantidade do lote, e motivo da sobra. Dra. Deise - Comentou sua preocupação com a extensão do banco de dados.
Deliberações do Comitê:
- O projeto piloto do banco de dados funcionará apenas com a SESA/PR, o HC/UFPR e o Hospital Erasto Gaertner, para as demandas da Justiça Federal.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 27.11.2015, as 9 horas, onde será dado continuidade à proposta da elaboração do banco de dados para reaproveitamento de sobras de medicamentos fornecidos por decisões judiciais.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h50. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 23 de outubro de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Alexandre César Nass, Técnico Judiciário da Justiça Federal do Paraná;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Lise Vogt Flores, mestranda da Universidade Federal do Paraná;
Marcela Bechara, representante do Hospital Erasto Gaertner;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná;
Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Claudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Vivian do Rocio Walach, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Meriane Amorim da Costa, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Beatriz J. Pisa, representante da UNIDAS;
Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;