Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e quinze minutos (9h15), na sala de cursos do 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quadragésima nona reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, Técnico Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná; Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR; Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Philipe Fabrício de Mello, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná; Eduardo Ramos, representante da Unimed/PR; José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Comentou que as sugestões para modificação do projeto do banco de dados das sobras dos medicamentos chegaram em cima da hora, e o setor de informática ainda não fez as alterações solicitadas. Dr. Edison - Comentou que a Reitoria da UFPR deu parecer favorável à assinatura de convênio com a JFPR para tratar de questões de pareceres envolvendo questões de saúde. Dra. Deise - Comentou que participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar da fosfoetanolamina, onde fez uma exposição a respeito. Acrescentou que inexistem estudos clínicos a respeito da eficácia da fosfoetanolamina no tratamento do câncer. Concluiu que a audiência pública teve uma caráter bem informativo, e que serão encaminhados mais estudos a respeito da eficácia da fosfoetanolamina. Dr. Carlos - Comentou que a partir de notícia na mídia e de decisão monocrática do STF houve uma enorme demanda pelo fornecimento da fosfoetanolamina, muito embora inexista ainda estudos que comprovem sua eficácia no tratamento do câncer. Dr. Samir - Ponderou que talvez o CRM pudesse orientar os médicos a respeito da prescrição da fosfoetanolamina. Dr. Vinicius - Comentou de uma fiscalização do CRF de um estabelecimento que vendia "garrafadas" para curar doenças, fazendo analogia ao caso da fosfoetanolamina. Dr. Hamilton - Questionou da possibilidade de o Comitê se manifestar por intermédio de uma recomendação a respeito da fosfoetanolamina. Dra. Deise - Comentou que no âmbito da SESA será acompanhado o grupo de trabalho criando no Ministério da Saúde para tratar a respeito da fosfoetanolamina e as pesquisas a respeito de sua eficácia, mas não há intenção do Estado do Paraná de produzir ou distribuir a fosfoetanolamina no momento. Dr. Carlos - Comentou a respeito da última reunião do CONASS, na última quarta-feira. Dra. Luciana - Disse que no âmbito da JFPR foram encaminhado ofícios para as Varas Federais, solicitando informações específicas sobre os processos que demandam medicamentos. Dr. Hamilton - Comentou que no âmbito do TJPR também está levantando dados, inclusive com a utilização da ferramenta B.I. Dr. Samir - Comentou que está compilando dados para levar à CONITEC para solicitar a incorporação de novos medicamentos no SUS. Dra. Luciana - Sugeriu a realização de encontros de tempos em tempos com os magistrados para levar as questões discutidas no Comitê. Também pontuou ser interessante a realização de reunião conjunta com outros Comitês Estaduais. Dr. Carlos - Sugeriu a elaboração de uma agenda para o próximo ano.
Deliberações do Comitê:
- Será minutado por cada Órgão uma nota de esclarecimento a respeito da fosfoetanolamina, para posteriormente ser compilado uma nota a ser publicada pelo Comitê;
- Será enviado convites para os Comitês Estaduais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul participarem de uma reunião conjunta a ser oportunamente designada;
- Serão retomadas no próximo ano as reuniões com os magistrados para tratar das questões discutidas no âmbito do Comitê de Saúde;
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 11.12.2015, as 9 horas, onde serão apresentadas pelos integrantes as notas a respeito da fosfoetanolamina.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h15. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 27 de novembro de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR;
Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Philipe Fabrício de Mello, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná;
Eduardo Ramos, representante da Unimed/PR;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;