Aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e quinze (2015), as nove horas e dez minutos (9h10), na sala de cursos do 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, Técnico Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Bruna Benites, Defensora Pública da União; Aldo Rossi, representante da Unidas/PR; Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR; José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Paulo Gabriel V.B. de Carvalho, Procurador do Estado do Paraná; Meriane A. da Costa, representante do HC/UFPR; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Andrea Jamur Pacheco, representante do Conselho Regional de Odontologia do Paraná.
Iniciado os trabalhos, Dra. Deise - Disse que fez algumas notas a respeito da fosfoetanolamina, que foram compartilhadas por e-mail. Dr. Marco Antônio - Comentou que no último dia 28/10 o Ministério Público enviou ofício-circular aos promotores de justiça com orientações a respeito de ações objetivando o fornecimento da fosfoetanolamina, recomendando, por ora, o não ajuizamento de ações. Dr. Linhares - Comentou que é perigoso a disseminação da fosfoetanolamina sem maiores estudos, pois é atualmente desconhecido sua interação com outros quimioterápicos. Acrescentou que o CRM/PR não recomenda a prescrição da fosfoetanolamina, pois não se trata de fármaco autorizado pela ANVISA e possui caráter experimental. Dr. Mario - Comentou de interesses econômicos de laboratórios na produção de drogas órfãs, citando o exemplo da lupitamina. Dr. Sobania e Dr. Linhares - Sugeriram que se fosse fornecido um determinado fármaco experimental para um paciente, este deveria ser compelido a participar de pesquisas científicas a respeito de sua eficácia. Dr. Mauro - Ponderou que o Poder Judiciário não possui conhecimento técnico médico, e que o deferimento de tratamentos médicos em processos judiciais por compaixão ao paciente é bastante complicado, pois normalmente envolve custos elevados. Dra. Maria Eugênia - Destacou a importância do debate em razão dos diversos pontos de vista dos integrantes do Comitê. Dr. Aldo - Pontuou que as pesquisas envolvendo novos medicamentos normalmente é custeada, ainda que indiretamente, pelo Estado, mas entende que os laboratórios deveriam ter uma participação maior nesses estudos, pois é quem, de fato, lucrará com as pesquisas. Dr. Marco Antônio - Ponderou que nem sempre o receituário médico representa um direito do paciente. Acrescentou que os laboratórios investem em pesquisas de novos tratamentos em hipóteses em que antevêem retorno financeiro, e que quando tal não ocorre deve o Estado investir nas pesquisas. Dr. Fernando - Comentou que no interior do Paraná tem ocorrido recentemente o deferimento de liminares para fornecimento de fosfoetanolamina. Dr. Mauro - Disse que nas ações envolvendo o sistema UNIMED no Paraná cerca de 60% das ações ajuizadas são baseadas apenas em uma prescrição médica. Dra. Luciana - Comentou que se mostrou muito útil a realização de Workshops com magistrados para levar as discussões do Comitê de Saúde. Acrescentou que em breve o TRF4 irá especializar uma Vara em matéria envolvendo Direito à Saúde. Dr. Sobania - Comentou que também seria importante a realização de Workshops com médicos, que é o profissional quem prescreve os medicamentos. Dr. Hamilton - Também sugeriu a realização de um evento conjunto entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual para divulgar as informações do Comitê no âmbito da Justiça Estadual via Escola da Magistratura. Dr. Marco Antônio - Destacou a importância do levantamento estatístico dos medicamentos mais demandados judicialmente para orientar os trabalhos do Comitê. Propôs convidar a Defensoria Pública do Estado para participar dos debates do Comitê. Sugeriu que seria interessante definir uma ou duas pautas centrais, e levar aos Conselhos de Saúde, Estadual e Municipais, as discussões do Comitê. Manifestou preocupação com o contingenciamento de recursos para a Saúde nas três esferas de Poder. Dr. Aldo - Disse que neste ano cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de ter planos privados de saúde. Dra. Deise - Comentou que medicamentos cofinanciados pelo Estado deixou de participar da farmácia popular. Dr. Mário - Comentou da importância de se levantar estatísticas a respeito da judicialização da saúde para melhor entendê-la. Dra. Luciana - Sugeriu tentar de alguma forma fomentar a criação de Comitês Municipais de Saúde, nos moldes deste Comitê de Saúde. Dr. Fernando - Comentou que no âmbito da PGE existe autorização para não recorrer de determinadas decisões judiciais, como as satisfativas e de pequeno valor.
Deliberações do Comitê:
- Será enviado convite à Defensoria Pública do Estado para participar do Comitê de Saúde;
- No dia 08.01.2016, as 9 horas, será uma realizada com representantes do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Justiça Federal, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Ministério Público Estadual e Federal para tentar discutir a possibilidade de criação de uma câmera de conciliação pré-processual.
- No próximo ano serão realizadas reuniões no interior para levar as discussões do Comitê, iniciando por Umuarama e Maringá.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 29.01.2016, as 9 horas, onde.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h55. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 11 de dezembro de 2015.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR;
Luiz Antônio Munhoz da Cunha, professor da HC-UFPR;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Philipe Fabrício de Mello, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná;
Eduardo Ramos, representante da Unimed/PR;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;