Aos vinte e nove dias (29) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e dez minutos (9h10), na sala de cursos do 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, Técnico Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Fabíola Pereira Camelo, Defensora Pública do Estado do Paraná; Paula Grein del Santoro, Defensora Pública do Estado do Paraná; Lise Vogt Flores da Universidade Federal do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Michele Albiero Gomez, Defensora Pública Federal; Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR; Antônio Loyola Vieira, Desembargador do TJ/PR; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal do TRF/4 Região; Eloisa Helena Machado do MPF; José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde; Marlus Volney de Morais representante da UNIMED/PR; Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Paulo Gabriel V.B. de Carvalho, Procurador do Estado do Paraná; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Claudinéia C. Teixeira, estudante da UFPR; e Frederico Wagner Melgaso Reis, da AGU.
Iniciado os trabalhos, Dr. Edison comentou a assinatura do termo de parceria entre a UFPR (Hospital de Clínicas) e a Justiça Federal para confecção de pareceres técnicos; acrescentou que busca-se agora a formalização de acordo semelhante com a Justiça Estadual. Dra Luciana informou que iniciará, junto à Direção do Foro, a concretização do termo, indentificando as responsabilidades na Justiça Federal. Quanto a interiorização do Comitê, ressaltou a idéia de iniciar os trabalhos em Umuarama, sugerindo a data de 01/04/2016. Sugeriu também que fosse realizada, pela manhã, uma reunião nos termos das realizadas pelo Comitê de Saúde e, pela tarde, fosse realizado um Workshop com a presença de representantes das Faculdades. Após, sugeriu as datas de 10/06/2016 para Foz de Iguaçu; 25 e 26/08/2016 para Londrina/Maringá e cidades vizinhas, 30/09/2016 para Curitiba e 25/11/2016 para Pato Branco, o que foi aceito pelos demais membros. Dr. Antonio sugeriu a utilização do espaço do Tribunal do Júri em cada uma dessas localidades e ressaltou a necessidade de participação do Ministério Público. Dr. Mauro disponibilizou, como alternativa, o espaço da UNIMED. Dra. Luciana, com o auxílio dos demais membros do Comitê, passou a definir a pauta básica dos Workshops a serem realizados e, a princípio, seus respectivos responsáveis, da seguinte forma: assistência farmacêutica, funcionamento e utilização de sobras (Dr. Deise - Farmacêutica do CEMEPAR), competência e ressarcimento (PGE/AGU), saúde complementar (UNIMED) e Enunciados e NAT (DR. Hamilton - Juiz de Direito). Dr Marco: Sugeriu a abertura, na pauta, de espaço para inclusão de assuntos a serem definidos pelos participantes locais a fim de atender seus anseios e incluí-los na discussão. Assim, sugeriu que cada ente buscasse no seu âmbito essas demandas e as trouxessem na próxima reunião do Comitê. Dr. Mauro: sugeriu a inclusão na pauta da apresentação de aspectos de saúde complementar, a fim de aproximar o Poder Judiciário à realidade das operadoras. Dr. Hamilton: sugeriu a inclusão na pauta dos Enunciados. Dr. Gebran sugeriu oportunizar um tempo para os atores locais apresentarem de seus problemas. Dra. Luciana, por fim, ressaltou que o prazo de cada painel seria de aproximadamente 30 minutos a fim de possibilitar a apresentação de todos, incluídos aí os representantes locais. Dr. Andressa informou que auxiliaria a UNIMED no painel dos operadores/saúde complementar. Dra. Paula e Dra. Fabíola explicaram o protocolo de atendimento da Defensoria Pública do Paraná, informando que há casos em que não há discricionariedade do defensor para ajuizar determinação ação. Dr. Mauro sustentou a necessidade de fundamentação nas decisões judiciais relacionadas a medicamentos, de forma a ser possível proceder de acordo com o entendimento jurisprudencial e, se for o caso, apresentar a defesa de forma adequada à realidade das operadoras de plano de saúde. Dr. Marlus apresentou a idéia de chamar representantes da indústria farmacêutica para o Comitê. Em outro tópico, Dr. Mauro comentou a nova resolução de ressarcimento pelas operadoras ao SUS. Explicou que diminuíram os prazos e aumentaram as multas. Considerou que a tabela de cobrança se baseia em critérios políticos, com custos mais altos que a tabela do SUS e, mesmo, da própria UNIMED para atendimento direto a seus segurados. Há notícias de que haverá reajustes nesta tabela. Ponderou ainda sobre as diferenças de "home care" e cuidador. Dra. Andressa chamou a atenção para a necessidade de uma análise econômica do sistema no momento da judicialização, visto que a quebra das operadoras oneraria o SUS com novos pacientes.
Deliberações do Comitê:
- Ficou definido que na próxima reunião serão apresentados os representantes para os painéis dos Workshops a serem realizados no interior.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 26.02.2016, as 9 horas, na sala de cursos da Justiça Federal (6? andar).
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h55. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 29 de janeiro de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
Fabíola Pereira Camelo, Defensora Pública do Estado do Paraná;
Paula Grein del Santoro, Defensora Pública do Estado do Paraná;
Lise Vogt Flores da Universidade Federal do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Michele Albiero Gomez, Defensora Pública Federal;
Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR;
Antônio Loyola Vieira, Desembargador do TJ/PR;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal do TRF/4 Região;
Eloisa Helena Machado do MPF;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;
Marlus Volney de Morais representante da UNIMED/PR;
Andressa Jarletti Oliveira, representante da OAB/PR;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Paulo Gabriel V. B. de Carvalho, Procurador do Estado do Paraná;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Claudinéia C. Teixeira, estudante da UFPR;
Frederico Wagner Melgaço Reis, da AGU.