Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e dez minutos (9h10), na sala de audiências da 14ª Vara Federal, no prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima segunda reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Júlia Laurentino Silveira, estudante de medicina; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Cláudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná; José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Luiz Ernesto Pujol, Presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná; Natália Silva, representante da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás; Érico de Pina Cabral, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; Adriane Nogueira Naves, Procuradora do Estado de Goiás; Marcella Papineli Moliterno, Procuradora do Estado de Goiás.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Comentou a respeito das reuniões do Comitê no interior, acrescentando que a Justiça Federal sofreu um corte orçamentário relevante na última quinzena, e que provavelmente terá dificuldades na indicação de representantes da Justiça Federal nesses eventos. Dr. Hamilton - Disse que o presidente do TJPR foi muito receptivo com a idéia, mas o Tribunal também possui restrições de custos. Dr. Marco Antônio - Mencionou que conversou com o Procurador-Geral a respeito, e o Ministério Público não teria problemas em enviar seus membros atuantes na região para participar das reuniões. Dr. Sobania - Sugeriu fazer a primeira reunião em um local mais perto, como Ponta Grossa. Dra. Maria Eugênia - Sugeriu a realização do evento por video-conferência, a fim de diminuir os custos. Dra. Luciana - Sugeriu fazer reuniões em Umuarama, Londrina e Maringá na sequência para aproveitar o deslocamento aéreo. Dr. Mário - Sugeriu antes desse evento um teste numa cidade mais parte, como Ponta Grossa. Dr. Marco Antônio - Sugeriu que para otimizar viagens, poderia ser feita reuniões em Maringá e Umuarama. Dra. Luciana - Comentou que o projeto piloto do banco de dados das sobras de medicamentos começará a funcionar na próxima semana. Disse, também, que foi encaminhado aos Juízes Federais ofício originário da USP, informando das limitações na produção e distribuição da fosfoetanolamina. Dra. Eloísa - Pontuou que se alguém se interessar pela substância o requerimento, judicial ou administrativo, deve ser apresentado diretamente à USP. Dr. Gebran - Comentou a respeito da má judicialização de ações visando ao fornecimento da fosfoetanolamina. Dr. Marco Antônio - Acrescentou que o uso da fosfoetanolamina ainda está em fase de testes, e que o Ministério Público tem orientação para não ajuizar ações objetivando o fornecimento desta substância. Dra. Deise - Noticiou que na Assembléia Legislativa está em discussão a eventual produção da fosfoetanolamina no Estado do Paraná, e que a Secretaria de Saúde tem gestionado no sentido de dissuadir essa pretensão. Dr. Sobania - Comentou que o projeto-piloto enviado à ANVISA para rastreabilidade de próteses ortopédicas e "stents" está parado. Acrescentou que a Sociedade Paranaense de Ortopedia está tentando viabilizar o projeto, e que possui alguns dados a respeito coletados de modo informal. Dr. Hamilton - Ficou de convidar o Dr. Loyola para apresentar um painel nos eventos do interior. Dr. Pujol - Disse que o CRM precisou interditar o Hospital Universitário de Maringá, e comentou de problemas no hospital de Rolândia. Dra. Deise - Noticiou o Ministério da Saúde incorporou 3 novos medicamentos para o tratamento da hepatite C, mas está em dificuldades para fornecê-los. Colocou que a SESA/PR está monitorando os pacientes em tratamento da hepatite C, e que a prioridade de atendimento se dá por antiguidade do deferimento do tratamento. Comentou do subfinanciamento da saúde. Dr. Carlos Lorga - Comentou que a SESA deverá procurar o Ministério Público Federal para levar essa questão. Dr. Marco Antônio - Ponderou que o grande problema da atualidade é a redução do orçamento da Saúde. Dra. Deise - Comentou que mês que vem ocorrerá uma reunião entre a CELEPAR e a SESA, para tratar a respeito da compilação de informações a respeito da judicialização de medicamentos. Dr. Marco Antônio - Sugeriu que o Ministério da Saúde poderia financiar um projeto-piloto de compilação de dados, que posteriormente poderia ser expandido a todos os Estados. Dr. Gebran - Sugeriu, para a elaboração de novos enunciados, que cada participante colocasse as idéias em papel para permitir um debate e posterior conclusão para a redação final do enunciado. Dra. Luciana - Ficou de apresentar na próxima reunião uma compilação dos medicamentos mais demandados na Justiça Federal. Dr. Hamilton - Trará um levantamento dos medicamentos judicializados no Estado do Paraná. Dr. Frederico - Comentou que a AGU poderia falar no Workshop a respeito do cumprimento das decisões judiciais para o fornecimento dos medicamentos. Dr. Fernando - Comentou que a PGE/PR está elaborando uma resolução que a dispensa de contestar determinados processos judiciais objetivando a fornecimento de medicamentos, com valor inferior a R$ 100 mil.
Deliberações do Comitê:
- A primeira reunião do Comitê no interior será realizada nos dias 14 e 15 de abril, a princípio, nas cidades de Umuarama e Maringá. Poderiam participar desse evento o Dr. Hamilton, Dr. Carlos Lorga, Dr. Sobania, Dra. Deise, Dra. Gheisa.
- A segunda reunião do Comitê no interior será realizada nos dias 16 e 17 de junho, a princípio, nas cidades de Foz do Iguaçu e Cascavel. Poderiam participar desse evento o Dr. Hamilton, Dr. Carlos Lorga, Dr. Mario Lobato, Dra. Deise, Dra. Gheisa.
- Os temas para o Workshop serão encaminhados pelos palestrantes até o dia 14/03.
- As demais reuniões serão agendadas oportunamente.
- A CELEPAR fará uma apresentação na próxima reunião a respeito da compilação dos dados da SESA/PR.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada, a princípio, para o dia 21.03.2016, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h05. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 26 de fevereiro de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Júlia Laurentino Silveira, estudante de medicina;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Cláudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná;
José Roberto Tebet, médico da Secretaria Estadual de Saúde;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Luiz Ernesto Pujol, Presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná;
Natália Silva, representante da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás;
Érico de Pina Cabral, Promotor de Justiça do Estado de Goiás;
Adriane Nogueira Naves, Procuradora do Estado de Goiás;
Marcella Papineli Moliterno, Procuradora do Estado de Goiás.