Aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e vinte minutos (9h20), na sala de cursos do 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima terceira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Fernanda Walger Oliveira, farmacêutica do do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Andressa Jarletti de Oliveira, representante da OAB/PR; Claudiane Ligia Minari, médica do HC/UFPR; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Suzan Mirian P. Alves, representante da Secretaria Estadual de Saúde.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Comentou dos eventos no interior no próximo mês, sugerindo a alteração do programa para realizar apenas reuniões de trabalho, considerando as dificuldades logísticas para o transporte para Umuarama e Maringá. Dr. Fernando - Disse que vai representando a PGE, e que também participará colegas com atuação na região de Maringá e Umuarama. Dr. Sobania e Dra. Andressa confirmaram presença. Dr. Hamilton disse que representará o TJPR, e que Juízes com atuação na região de Maringá e Umuarama também participarão do evento. Dr. Marco Antônio disse que os promotores com atribuições na região também participarão. Dra. Helena - Comentou a respeito de um inquérito civil em tramitação visando à incorporação ao SUS do fornecimento do medicamento denosumabe (prolia) para tratamento da osteoporose. Dra. Luciana - Ficou de conversar com o Dr. Edson para ver a possibilidade de o HC/UFPR fazer um parecer sobre o denosumabe via NAT. Dr. Gebran - Ponderou que para a eventual incorporação de medicamento pelo SUS deve ser avaliado o impacto global dos custos não só do medicamento, mas do tratamento como um todo. Dr. Marco Antônio - Comentou que a Portaria nº 2009 cuida do procedimento de incorporação de medicamentos pela CONITEC. Dra. Suzan - Fez uma apresentação a respeito do gerenciamento das demandas judiciais de medicamentos no âmbito da SESA. Dra. Luciana - Pediu para a Dra. Deise montar uma apresentação geral do volume de judicialização de medicamentos no âmbito da SESA para levar para os trabalhos no interior. Dr. Sobania - Comentou que a Sociedade de Ortopedia fez na última semana um fórum e foi tratado, dentre outros assuntos, da judicialização de tratamentos. Dr. Gebran - Comentou que é importante as pessoas conhecerem a realidade e as dificuldades da operacionalização da distribuição dos medicamentos pelo SUS. Dr. Samir - Perguntou a respeito da distribuição da fostoetanolamina. Dr. Fernando - Comentou que em face do Estado do Paraná tem apenas um caso ajuizado. Dr. Carlos - Comentou que teve acesso aos primeiros resultados das pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde, e o uso da fosfoetanolamina se mostrou ineficaz.
Deliberações do Comitê:
- Até o dia 30/03 serão encaminhadas pelos participantes uma proposta de pauta mínima para as reuniões de trabalho nas cidades de Umuarama e Maringá, nos dias 14 e 15 de abril.
- Serão expedidos ofícios ao MPPR, TJPR, MPF e PGE, comunicando a realização dos eventos nas cidades de Umuarama e Maringá. A SESA fornecerá transporte de van a partir de Maringá.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada, a princípio, para o dia 06.05.2016, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h05. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 21 de março de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Fernanda Walger Oliveira, farmacêutica do do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Andressa Jarletti de Oliveira, representante da OAB/PR;
Claudiane Ligia Minari, médica do HC/UFPR;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Vânia Mari Salvi Andrzejevski, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Suzan Mirian P. Alves, representante da Secretaria Estadual de Saúde.