Aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e dez minutos (9h10), na sala de cursos do 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima quarta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Antônio Loyola Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Faustino Garcia Alferez, Diretor da Unimed do Estado do Paraná; e Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Comentou sobre as próximas reuniões do Comitê de Saúde no interior do Estado, sugerindo que sejam realizadas nas cidades de Ponta Grossa e Guarapuava, ao invés de Foz do Iguaçu e Cascavel em virtude do corte orçamentário de diversos órgãos públicos, bem como a dificuldade logística em virtude do cancelamento de vôos originários de Curitiba para aquelas cidades. Ainda, comentou que o CNJ solicitou a indicação de datas para a realização de reuniões com os Comitês Estaduais de saúde. Acrescentou que o Dr. Gebran, em contato anterior, se prontificou a definir junto ao CNJ a data da reunião. O Dr. Hamilton informou que enviará algumas propostas de enunciados para serem debatidas. Sugeriu um enunciado quanto ao prazo para cumprimento de determinação judicial, observando as particularidades do caso, como por exemplo a origem do medicamento, nacional ou importado e a existência da disponibilidade local daquele recurso/tratamento, bem como os procedimentos de compra pelo ente federado demandado, a disponibilidade do produto, eventual burocracia de importação e a existência de especialidades médicas locais.
Deliberações do Comitê:
- Os encontros regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel ficam adiados para os dias 15 e 16/09, a princípio;
- Será realizado nos dias 16 e 17/06 encontros regionais do Comitê de Saúde nas cidades de Ponta Grossa e Guarapuava;
- Até o dia 18/05 serão encaminhadas pelos participantes uma proposta de pauta mínima para as reuniões de trabalho nas cidades de Ponta Grossa e Guarapuava, nos dias 16 e 17 de junho;
- Ficam sugeridas para a reunião do CNJ com os Comitês Estaduais os dias 25 ou 26 de julho; ou 07, 08 ou 09 de agosto;
- Será encaminhado pelo e-mail do grupo do Comitê um material relativo à PEC 143, em tramitação no Senado, cuja deliberação é iminente, a qual amplia a DRU (desvinculação de receitas da União) para Estados e Municípios, o que pode gerar uma diminuição de recursos de grande monta;
- O Dr. Hamilton ficou de apresentar proposta de enunciados para discussão na próxima reunião;
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada, a princípio, para o dia 03.06.2016, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h05. Eu, __________, Luciana da Veiga Oliveira, lavrei a presente ata.
Curitiba, 06 de maio de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Antônio Loyola Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;
Faustino Garcia Alferez, Diretor da Unimed do Estado do Paraná;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.