Aos seis (06) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e vinte minutos (9h20), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima quinta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Carlos Alexandre Lorga, Diretor Presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Faustino Garcia Alferez, Diretor da Unimed do Estado do Paraná; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. Claudiane Lígia Minari, médica do Hospital de Clínicas da UFPR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Comentou do encontro do Comitê de Saúde em Guarapuava e Ponta Grossa que ocorrerá nos dias 16 e 17/07. Dr. Marco Antônio - Sugeriu que o encontro tenha início em Guarapuava, na parte da tarde, e em Ponta Grossa no dia seguinte, pela manhã, em razão da logística. Dr. Sobania - Destacou a importância de médicos participarem desses encontros. Dr. Hamilton - Sugeriu que nesses encontros fossem divulgados os enunciados do Comitê de Saúde, apresentando casos concretos. Dra. Eloísa - Comentou que a Procuradoria da República estará representada no encontro em Ponta Grossa. Dr. Hamilton - Colocou que no seu entender no momento não se faz necessário a edição de novos enunciados pelo Comitê de Saúde. Dra. Luciana - Comentou que a partir do dia 04/07 a 3ª Vara Federal de Curitiba passará a ter especialização em matéria de Saúde. Também comentou que ainda não tem uma data definida para a reunião com o CNJ em Brasília. Acrescentou que conversou com o Dr. Edison, do HC-UFPR, e foi sugerido a criação de uma padronização nos quesitos a serem encaminhados ao NAT do HC-UFPR. Dr. Marco Antônio - Ponderou que nem sempre é possível padronizar tudo, em razão das peculiaridades de cada caso concreto. Dr. Hamilton - Destacou que seria interessante criar um banco de dados com as notas técnicas já emitidas pelos NATs. Dra. Eloísa - Comentou que chegou a fazer uma pesquisa sobre o medicamento denosumabe com o Cochrane, e o resultado foi bastante satisfatório. Dr. Faustino - Ponderou que os pareceres encaminhados ao NAT normalmente contém itens de perícia, o que acaba inviabilizando as respostas em tese que foram originalmente propostas. Dr. Marco Antônio - Comentou que no âmbito do MPPR a equipe de apoio médico tem em sistema informatizado os pareceres lá emitidos, o que permite a utilização das análises em outros processos, muito embora normalmente uma nova análise seja realizada. Dr. Hamilton - Comentou que o TJPR está disponibilizando orçamento para a realização de perícias em processos judiciais em casos de assistência judiciária gratuita. Dra. Ana Carolina - Comentou da questão dos honorários advocatícios nas ações de medicamentos. Dr. Hamilton - Comentou que também participarão do Comitê de Saúde representando o Tribunal de Justiça os Juízes Rogério Ribas e Anderson Fogaça. Também colocou que a Escola da Magistratura do Paraná pretende fazer um curso dirigido aos magistrados para tratar a respeito do Direito à Saúde. Dr. Marco Antônio - Comentou que o MPPR também fará um curso a respeito da assistência farmacêutica para os Promotores de Justiça. Dra. Luciana - Sugeriu a integração entre a reunião do Comitê de Saúde em novembro com o evento da Escola da Magistratura. Também comentou que tem notícia de que na cidades de Maringá e Umuarama terão continuidade as reuniões com as autoridades locais para tratar das questões de Direito à Saude. Dr. Faustino - Disse que tem notícia de que o atual Ministro da Saúde tem interesse na questão da judicialização, e estará presente em Curitiba na próxima semana. Dr. Carlos Lorga - Teceu comentários sobre a questão do ressarcimento no âmbito do SUS e o andamento da ação que foi ajuizada sobre esse tema. Dr. Marco Antônio - Comentou a respeito das dificuldades orçamentárias no âmbito da Saúde, em especial para este ano. Acrescentou que tem notícia da existência de mais de 750.000 pessoas que deixaram neste ano de ser usuários de planos de saúde no país. Dr. Sobania - Ponderou que faz-se necessário a discussão de políticas públicas de saúde nas universidades, e noticiou que no âmbito da Sociedade de Ortopedia está sendo criada uma câmara para isso. Comentou a respeito dos sistemas de saúde de outros países, destacando a necessidade de mudanças na gestão da saúde pública. Dr. Faustino - Acrescentou que as empresas de saúde suplementar em geral também estão em situação financeira delicada. Dr. Hamilton - Sugeriu que o Comitê volte a discutir a questão da saúde suplementar. Dra. Luciana - Noticiou que os enunciados e recomendações do Comitê de Saúde foram citados em diversas decisões judiciais no âmbito do TRF.
Deliberações do Comitê:
- Confirmaram a presença nos encontros em Guarapuava e Ponta Grossa os Drs. Marco Antônio, Hamilton, Fernando, Deise e Gheisa. O Dr. Carlos Lorga participará do evento em Ponta Grossa.
- Dr. Faustino ficou de ver a disponibilidade de a Unimed fornecer as instalações para os encontros em Ponta Grossa e Guarapuava.
- O evento em Ponta Grossa iniciará a partir das 8h30, do dia 17/06 e em Guarapuava a partir das 14 horas, do dia 16/06.
- Será oficiado a PGE/PR, SESA/PR, MPF, HC-UFPR e TJ/PR, solicitando a indicação de representantes desses órgãos para participarem do encontro em Guarapuava e Ponta Grossa.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 29.07.2016, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h35. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 03 de junho de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Gisela Manassés Lucas, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Faustino Garcia Alferez, Diretor da Unimed do Estado do Paraná;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Claudiane Lígia Minari, médica do Hospital de Clínicas da UFPR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal.