Aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e quinze minutos (9h15), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima sexta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Carlos Alexandre Lorga, Diretor Presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná; Felipe Urbanski, Assessor Jurídico do Hospital San Julian; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Marcus Holz, Juiz Federal; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Cláudia Picolo, Procurador do Estado do Paraná; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Ricardo Sbalqueiro, médico do Hospital San Julian; Amauri de Oliveira Melo Junior, advogado; Claudiane Lígia Minari, médica do HC-UFPR; Cleiton Sacoman, Procurador do Município de Quatro Barras-PR; Renata Caroline Kroska, Procuradora do Município de Quatro Barras-PR; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Marlus Volney de Morais, representante da Unimed-PR; Edemar Cavichon, técnico judiciário da Justiça Federal do Paraná; Edison Novak, médico do HC/UFPR.
Iniciado os trabalhos, Dr. Fernando - Comentou que convidou para participar desta reunião representantes do Hospital San Julian. Dr. Sbalqueiro - Fez uma explanação sobre a situação do Hospital San Julian, que atende a pacientes do SUS. Comentou a respeito de situações envolvendo internamento de pacientes psiquiátricos decorrentes de decisões judiciais. Ponderou que com o grande número de internações determinadas judicialmente os pacientes da central de leitos, que não judicializaram o internamento, tem sido prejudicados. Falou de casos de pacientes que são internados por intermédio de decisões judiciais apenas para retirá-los do meio onde vive. Dr. Felipe - Acrescentou que vem agendando com juízes e promotores reuniões para levar subsídios a respeito das questões dos pacientes psiquiátricos. Dr. Marcus - Colocou que o internamento psquiátrico determinado judicialmente não pode substituir a medida de segurança, enquanto pena. Dr. Marco Antônio - Disse que não há no âmbito do MPPR uma política institucional que estimule os pedidos de internação compulsória. Acrescentou que a preocupação com os internamentos compulsórios não é só do hospital, mas também do Ministério Público e do Poder Judiciário, mormente porque não há dois casos iguais, e não se pode generalizar a questão. Se colocou à disposição para conversar junto com o Hospital e com os Promotores de Justiça que tem requerido o internamento compulsório de pacientes. Dr. Sobania - Comentou de uma resolução do CFM que dispõe sobre a revisão compulsória por uma comissão médica dos internamentos compulsórios. Dr. Marco Antônio - Disse que está sendo implementado no Estado do Paraná um sistema chamado PROTEGE, destinado a reunir informações a respeito dos internamentos compulsórios, o que permitirá um melhor acompanhamento dessa questão pelas autoridades envolvidas. Falou da implantação da revisão obrigatória dos internamentos compulsórios no Estado do Paraná. Dra. Luciana - Comentou que o Comitê de Saúde já editou dois enunciados a respeito da psiquiatria. Questionou o proceder do Ministério Público nas hipóteses de decisão judicial que determina o internamento compulsório por determinado tempo. Dr. Marco Antônio - Explicou o procedimento de encaminhamento do paciente ao CAPES para continuidade do tratamento e, quando não for possível, a necessidade de se encontrar alternativas terapêuticas. Dra. Ana - Ponderou ser imprescindível a instrução dos processos judiciais que tratam do internamento compulsório com o respectivo embasamento médico. Dr. Rogério - Comentou que as vezes chega o caso concreto para o Juiz com algum drama envolvendo um pedido de internamento, com pedido liminar e alegação de urgência, mas nem sempre há um suporte médico para subsidiar adequadamente a decisão. Dr. Marco Antônio - Comentou que na média cada município do Estado do Paraná conta com 0,5 leito psiquiátrico. Dr. Samir - Comentou que em relação aos transplantes, há dificuldades para a obtenção do medicamento micofenolato. Diferenciou a situação dos pacientes internados dos pacientes tratados ambulatorialmente. Dr. Edison - Acrescentou que o HC-UFPR não tem mais disponível no seu estoque o medicamento micofenolato. Dra. Luciana - Comentou que o Comitê Regional de Maringá comentou que também estão com relatos de dificuldades na obtenção do micofenolato e outros medicamentos de alto custo. Dr. Cleiton - Pontuou a respeito do elevado número de ações individuais buscando prestações de saúde. Comentou que, do ponto de vista do Administrador, seria mais fácil realizar um único procedimento licitatório para comprar uma quantidade grande de um determinado medicamento do que realizar diversos procedimentos de dispensa de licitação para, individualmente, fornecer os mesmos medicamentos, mas com um custo muito maior. Dra. Renata - Comentou que em Quatro Barras tem sido demandando em face do Município medicamentos que são regularmente fornecidos pelo Estado. Dr. Marco Antônio - Ponderou que pode ser demandado, administrativamente ou judicialmente, o ressarcimento das despesas com saúde suportadas pelo ente que não tem responsabilidade, de acordo com a divisão de competências do SUS. Dr. Marcus - Comentou sobre o custo de oportunidade de determinado tratamento, que nem sempre tem resultado garantido mas apresenta um custo financeiro elevado. Dr. Samir - Falou a respeito das sobras de medicamentos decorrentes de processos judiciais, destacando que poderia ser otimizado seu uso se a gestão das sobras ficasse a cargo do próprio hospital, integrante do sistema.
Deliberações do Comitê:
- Será reforçado às instituições participantes do Comitê de Saúde os enunciados referentes à psiquiatria.
- Os representantes do Hospital San Julian serão convidados para participarem dos próximos encontros regionais do Comitê no interior do Estado, para levar a discussão a respeito da saúde mental.
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 02.09.2016, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h35. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 29 de julho de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor Presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná;
Felipe Urbanski, Assessor Jurídico do Hospital San Julian;
Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Marcus Holz, Juiz Federal;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Cláudia Picolo, Procurador do Estado do Paraná;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Ricardo Sbalqueiro, médico do Hospital San Julian;
Amauri de Oliveira Melo Junior, advogado;
Claudiane Lígia Minari, médica do HC-UFPR;
Cleiton Sacoman, Procurador do Município de Quatro Barras-PR;
Renata Caroline Kroska, Procuradora do Município de Quatro Barras-PR;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Marlus Volney de Morais, representante da Unimed-PR;
Edemar Cavichon, técnico judiciário da Justiça Federal do Paraná;
Edison Novak, médico do HC/UFPR.