Aos dois (23) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e dez minutos (9h10), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a quinquagésima oitava reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, técnico judiciário da Justiça Federal do Paraná; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Claudiane Lígia Minari, médica do HC-UFPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Aruã Costa, da Advocacia-Geral da União; Renata Farah, advogada; Lisandro Lima Ribeiro, médico do HC-UFPR; Adriana Luchtenberg, advogada; Fernando Anareoni Vasconcellos, Juiz de Direito; Rejane C. Teixeira Tabuti, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Gabriel Jamur Gomes, advogado; Gisela Manassés Lucas, do HC-UFPR; Maria Eugênia F. M. Costa, CCAA/SMS Curitiba; Cláudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná, Ricardo Sbalqueiro, médico do Hospital San Julian; Felipe Urbanski, advogado do Hospital San Julian; Gabriel Schulmann, Universidade Positivo; Márcia T. Skil do DACC/SAJ/SEJA; Marlene Salete Alquieri, do CPH Centro Psiquiátrico, Jeferson E. Fusaro, do GEAP Auto Gestão; Cristiane Santos Leite, Juíza de Direito, Guilherme de Paula Rezende, Juiz de Direito, Lídia Munhoz Mattos Guedes, Juíza de Direito, e Diane Saboya Pitta, núcleo psicológico do Tribunal de Justiça/PR.
Iniciado os trabalhos, (Dra. Lígia) apresentou as situações de riscos existentes na sua área de atuação relacionados à saúde mental, apresentando casos de necessidade de intervenção que acabam sendo frustradas pela inexistência de vagas/leitos. Em casos de cumprimento judicial de internação, o Juiz fica implicitamente responsável (Dra Marlene), responsável pelo leitos no interior do estado, confirmou a situação, apresentando o quadro atual dos leitos existentes. Afirmou que somente existem 164 leitos fora de Curitiba mais 30 no Hospital San Julian para cirnaça/adolescentes, não existindo nenhum leito em Curitiba, disponível ou mesmo ocupado, até mesmo em hospitais particulares. Assim, havendo necessidade de internação em Curitiba os pacientes são encaminhados para o interior. (Dra Rejane) informou a impossibilidade de criação de leitos especializados em razão de vedação pelo M. Saúde. Os que existem são remanescentes de legislação anterior. Houve/há resistência dos hospitais gerais (não especializados) em receber crianças/adolescentes em leitos psiquiátricos de destinação geral (adultos), principalmente em casos mais graves. (Dr. Ricardo), do Hospital San Julian, disse que houve tentativas de abertura de mais leitos gerais em outros hospitais. (Dra Ligia) informou sobre casos em que, após a consulta médica, em razão de o adolescente não querer a internação, independentemente de ordem, o adolescente é liberado. (Dra Rejane) informou que o médico pode solicitar a internação involuntária, cabível a critério do médico. A partir da intervenção do (Dr Jefferson), (Dra Rejane) informou a existência de diversas comunidades terapêuticas, inclusive para adolescentes, mas que nenhuma, no Brasil, é credenciada nos termos da legislação vigente. Há ainda informação de que o Ministério da Saúde acredita que há vagas em excesso no Paraná, sugerindo inclusive a redução de vagas. (Dra Marlene) acrescentou às dificuldades a existência de casos graves, extrajudiciais, para ocupação dos leitos. (Dr Ricardo) respondendo a pergunta da (Dra Eloísa) acerca da eficiência dos tratamentos do CAPs, disse que, dentro das particularidades do paciênte, o tratamento possui efeitos positivos. Apresentou um estudo de caso, com 130 pacientes, realizado em São Paulo, indicando a necessidade de outros fatores intervenientes para a restauração da saúde do paciente. (Dra Diane) apresentou situações concretas de casos relacionados à área da psicologia judicial. (Dra Rejane), respondendo a pergunta da Dra Renata indicou que, para casos de adultos, a intervenção é diferenciada. (Dr Gabriel), realçou a distância existente entre os Juízes, que intervêm em casos concretos, e os gestores, que administram casos gerais e abstratos, com recursos limitados, questionando a existência de prestação de informações aos magistrados. (Dra Luciana) solicitou à Dra. M. Eugênia a indicação dos contatos direto de responsáveis por prestar as informações disponíves para os magistrados que atuam nos casos de saúde mental, responsabilizando-se por convidá-los para a próxima reunião. (Dra. M. Eugenia) esclareceu que as dificuldades de trocas de informações derivam das restrições legais para divulgação de dados dos pacientes. Pontuou-se a necessidade de trocas de informações, assim como ocorreu com os medicamentos remanescentes, de forma a tornar efetivas as decisões judiciais dentro da realidade da estrutura do Estado. (Dr Gabriel) solicitou a presença de membro da Corregedoria do TJ/PR, a fim de disseminar a prática, principalmente relacionada à saúde mental, ao restante do estado, tendo o Dr. Hamilton informado que fará o convite. (Dra Luciana) relatou as experiências da realização das reuniões do comitê no interior, principalmente das últimas, realizadas em Foz do Iguaçu e Cascavel, destacando as diferenças das demandas. Discutiu-se as datas para as próximas reuniões, a serem realizada em Irati, estipulando-a para 21 de outubro e, em Jacarezinho e Londrina, em 24 e 25 de novembro.
Deliberações do Comitê:
- Representantes dos orgãos administrativos do Estado e Município buscarão trazer para a reunião responsáveis pelas informações de saúde mental e assistência social, principalmente relacionados à menores, para apresentação de suas estruturas.
- Dr Hamilton comprometeu-se a convidar representante da Corregedoria do TJ/PR para a próxima reunião.
- A questão da reutilização das sobras dos medicamentos obtidos por tutelas judiciais voltará a ser discutida oportunamente, em razão da relevância do tema;
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 20.10.2016, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h50. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 23 de setembro de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Claudiane Lígia Minari, médica do HC-UFPR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Mário Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Aruã Costa, da Advocacia-Geral da União;
Renata Farah, advogada;
Lisandro Lima Ribeiro, médico do HC-UFPR;
Adriana Luchtenberg, advogada;
Fernando Anareoni Vasconcellos, Juiz de Direito;
Rejane C. Teixeira Tabuti, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Gabriel Jamur Gomes, advogado;
Gisela Manassés Lucas, do HC-UFPR;
Maria Eugênia F. M. Costa, CCAA/SMS Curitiba;
Cláudia Picolo, Procuradora do Estado do Paraná;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná
Ricardo Sbalqueiro, médico do Hospital San Julian;
Felipe Urbanski, advogado do Hospital San Julian;
Gabriel Schulmann, Universidade Positivo;
Márcia T. Skil do DACC/SAJ/SEJA;
Marlene Salete Alquieri, do CPH Centro Psiquiátrico,
Jeferson E. Fusaro, do GEAP Auto Gestão;
Cristiane Santos Leite, Juíza de Direito,
Guilherme de Paula Rezende, Juiz de Direito,
Lídia Munhoz Mattos Guedes, Juíza de Direito
Diane Saboya Pitta, núcleo psicológico do Tribunal de Justiça/PR.