Aos sete (07) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezesseis (2016), as nove horas e dez minutos (9h10), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a sexagésima primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, servidor da Justiça Federal do Paraná; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Edison M. Novak, do HC-UFPR; Hamilton Schartz, Juiz de Direito; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Jeferson E. Fusaro, representante do GEAP Auto Gestão; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Lídia Munhoz Mattos Guedes, Juíza de Direito; Marlene Salete Requieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Juliano Gevaerd, Coordenador da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana resumiu as discussões acerca da Saúde Mental realizadas nas últimas reuniões do Comitê. Passou então à leitura dos Enunciados relacionados à saúde mental, tanto do Comitê de Saúde do Paraná, quanto das duas jornadas realizadas pelo CNJ. Discutiu-se, então, a criação de um novo enunciado, relacionado à necessidade de informação do magistrado acerca das vagas-estrutura disponíveis no sistema, buscando indicar o fluxo de informações para embasar suas decisões. Dra. Renata Kroska, sugeriu a necessidade de intimar os Procuradores Municipais para prestar tais informações, visto que possuem conhecimento local e, na maioria das vezes, atualizado. Dr. Fernando - Sugeriu a realização de reuniões com os municípios da Região Metropolitana a cada 15 dias para discutir os assuntos do Comitê. Dr. Samir - Sugeriu contatar as pessoas que já participaram das reuniões anteriores para discutir uma pauta colaborativa, a fim de melhor organizar o calendário do ano que vem. Comentou, também, da atual situação do fornecimento do micofenolato. Pontuou, ainda, que o Comitê poderia voltar a discutir formas de encaminhar à CONITEC requerimento para alteração dos protocolos clínicos. Dr. Juliano - Ponderou que para subsidiar esse requerimento poderiam ser chamados, além do HC-UFPR e do Erasto Gaertner, a Sociedade Brasileira de Mastologia, e outras entidades de cunho científico. Dra. Luciana - Comentou que é importante se utilizar das vias normais para buscar a incorporação de medicamentos pela CONITEC, ao invés de apenas se judicializar. Dr. Deise - Destacou a importância de se requerer a incorporação de medicamentos via CONITEC. Dra. Renata Kroska - Comentou que a grande dificuldade que enfrenta no âmbito municipal é a falta dos medicamentos básicos. Discorreu sobre problemas que enfrenta no dia-a-dia a respeito da judicialização dos medicamentos. Dr. Marcelo - Comentou que no âmbito do município de Curitiba foi feito uma reunião com os médicos vinculados ao município para orientá-los a sempre justificar a prescrição caso não seja prescrito medicamento da RENAME. Acrescentou que com tal medida o índice de judicialização reduziu quase 70%. Dra. Renata Kroska - Também comentou de demandas judiciais envolvendo o fornecimento de leite em pó.
Deliberações do Comitê:
- Será agendada reunião, patrocinada pelo Comitê de Saúde com os Juízes da Infância do Estado, Procuradores Municipais, Secretarias Municipais de Saúde e os responsáveis pela saúde mental na Justiça Federal no dia 02/02/2017, às 9 horas
- Ficou a encargo dos Drs. Juliano e Marlene redigirem proposta de redação para Enunciado relacionado à informação dos Juízes;
- A Dra. Luciana ficou de encaminhar aos membros do Comitê as apresentações da reunião anterior (18.11.2016), relacionadas à Saúde Mental.
- No início do próximo ano, serão refeitos convites para os órgãos que não comparecerem, ou que deixaram de comparecer nas reuniões do Comitê (AGU, DPU, DPE, Procuradores Municipais).
- Será redigido ofício, pelo Comitê, para as Procuradorias Estaduais informando os problemas discutidos no âmbito do Comitê, buscando uma padronização do fluxo.
- Será realizada reuniões nos dias 16 e 17 de fevereiro em Londrina e Apucarana; dias 23 e 24 de março em Jacarezinho e Santo Antônio da Platina; e dia 5 de maio em Toledo.
- Oportunamente, serão marcadas reuniões a serem realizadas em Paranavaí e Cianorte, Telêmaco Borba e Ivaiporã, Campo Mourão e União da Vitória.
- Será enviado e-mails a todos os participantes do Comitê, atuais e antigos, para sugerir temas para as próximas reuniões, a fim de permitir organizar melhor o calendário.
- Será agendada um reunião com o CONASEMS para tentar identificar as principais demandas relacionadas à saúde que são judicializadas, conforme sugestão do Dr. Marco Antônio.
- As próximas reuniões do Comitê ficam agendadas para as primeiras e terceiras sextas-feiras do mês. Se for feriado, fica antecipada para o dia anterior.
- A próxima reunião do Comitê será dia 20.01.2017, a partir das 9 horas, onde será discutido os temas relevantes para serem discutidos ao longo do ano.
- Serão convidados para participar das próximas reuniões os Juízes das Turmas Recursais.
- A primeira reunião com municípios da região metropolitana será com Quatro Barras.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h55. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 07 de dezembro de 2016.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná;
Edison M. Novak, do HC-UFPR;
Hamilton Schartz, Juiz de Direito;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Jeferson E. Fusaro, representante do GEAP Auto Gestão;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Lídia Munhoz Mattos Guedes, Juíza de Direito;
Marlene Salete Requieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Juliano Gevaerd, Coordenador da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde.