Aos onze (11) dia do mês de abril (04) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e vinte e cinco minutos (9h25), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a sexagésima sexta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Magali Volpe Michelena, Advogada da União; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Luiz Gustavo Lorga, assessor da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Rosires Pereira de Andrade, representante do HC-UFPR; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Edison Novak, representante do HC-UFPR; Alexandre Teixeira, representante do Ministério da Saúde; Gabriel Jamur Gomes, representante da OAB-PR; Pedro Henrique A. Goes, Procurador do Estado do Paraná; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Ana Paula Dergham, médica oncologista da Associação das Amigas da Mama; Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR.
Iniciado os trabalhos - Dra. Luciana - Comentou da reunião sobre a internação de crianças e adolescentes que ocorreu semana passada, destacando a inexistência de vagas de saúde mental em Curitiba. Acrescentou que tanto o Estado do Paraná como o Município de Curitiba estão tentando encontrar soluções para esse problema. Dra. Magali - Disse que a AGU está levantando os problemas enfrentados no cumprimento das decisões judiciais. Dr. Alexandre - Comentou que ano passado o Ministério da Saúde gastou praticamente R$ 7 bilhões com judicialização da saúde. Relatou que está sendo realizada uma auditoria para averiguar problemas com a judicialização de medicamentos, acrescentando que apenas um escritório de advocacia ajuizou mais de R$ 1 bilhão de reais em medicamentos, no Estado de São Paulo; Dra. Deise - Comentou do fornecimento do medicamento eculizumabe - Soliris. Dr. Samir - Comentou a respeito da doença Hemoglobinúria Paroxística Nocturna (HPN), destacando que se trata de uma doença muito rara. Pontuou ser importante um acompanhamento médico do cumprimento das ordens judiciais, pois em muitos casos é possível que o medicamento ajuizado não mais seja necessário. Dr. Jerônimo - Sugeriu a elaboração de um parecer para ser divulgado via Comitê de Saúde para orientar a judicialização deste medicamento. Dr. Sobania - Ponderou que os pacientes que judicializam medicamentos ou tratamentos de alto custo deveriam ser acompanhados de perto pelo Estado. Dra. Ana Carolina - Destacou a importância de os advogados e procuradores conversarem com os Juízes sobre problemas com as ações ajuizadas. Dr. Alexandre - Disse que o Ministério da Saúde disponibilizará dois profissionais de saúde para participarem do NAT. Dr. Fernando - Comentou de um escritório de advocacia com atuação especializada em ações de medicamentos oncológicos, mas que estranhamente ajuiza ações sempre na Justiça Estadual. Dra. Deise - Ficou de apresentar os números da judicialização da saúde em face do Estado do Paraná no ano 2016. Dr. Samir - Colocou que faz-se necessário os próprios entes estatais se organizarem melhor para otimizar os gastos com Saúde. Acrescentou que é cômodo utilizar o discurso da existência de conflitos de interesse com laboratórios, até porque o Estado não financia pesquisas médicas. Dra. Deise - Comentou que a incorporação de novos protocolos pelo SUS é mais cara para o Estado do que a judicialização. Dra. Luciana - Comentou do evento do Comitê da Saúde na Universidade Positivo. Também comentou do evento do Comitê que terá em Cascavel e Toledo, dia 12 de maio. Dra. Deise - Também comentou do sucesso das reuniões do Comitê em Londrina e Apucarana.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 05.05.2017, a partir das 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h50. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 11 de abril de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Magali Volpe Michelena, Advogada da União;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Luiz Gustavo Lorga, assessor da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Rosires Pereira de Andrade, representante do HC-UFPR;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Edison Novak, representante do HC-UFPR;
Alexandre Teixeira, representante do Ministério da Saúde;
Gabriel Jamur Gomes, representante da OAB-PR;
Pedro Henrique A. Goes, Procurador do Estado do Paraná;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Ana Paula Dergham, médica oncologista da Associação das Amigas da Mama;
Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR.