Aos cinco (05) dia do mês de maio (05) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e quinze minutos (9h15), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a sexagésima sétima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça; Lúcia Helena Ribeiro, representante do HC-UFPR; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Magali Volpe Michelena, Advogada da União; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Marina S. R. Martins, representante do COSEMS/PR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Ana Paula Dergham, médica oncologista da Associação das Amigas da Mama; Faustino Alferez, Diretor da Unimed/PR; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR; Renata Farah, advogada; Larissa A. Medeiros, médica do HC-UFPR; Alceu I. Pacheco Júnior, representante do CRM-PR; Ricardo Menezes da Silva, Defensor Público Estadual; Dayana C. Uhdri, Procuradora do Estado do Paraná; Adriane Kuster, representante da Unimed Blumenau-SC; Fabiola Parreira Camilo, Defensora Pública Estadual; Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR; Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde; Rogério Ribas, Juiz de Direito.
Iniciado os trabalhos - Dra. Larissa - Fez uma apresentação sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna. Dr. Samir - Ficou de fazer, junto com a Dra. Larissa, um parecer a respeito dos casos de indicação para o medicamento eculizumabe - Soliris, bem como dos centros de referências existentes, para oportunamente ser disponibilizado no NAT. Dr. Fernando - Comentou que manteve contato com a Dra. Gislaine, do EQUAD-AGU, onde conversaram a respeito das dificuldades de cumprimento das decisões judiciais pelo Ministério da Saúde. Dra. Luciana - Comentou que oficiará à EQUAD-AGU solicitando a relação de processos pendentes de cumprimento pelo Ministério da Saúde. Dra. Deise - Comentou que teve uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná sobre medicamentos para tratamento de câncer de mama. Acrescentou que a CONITEC está avaliando a incorporação de dois medicamentos pelo SUS. Ponderou que a incorporação pelo Estado de medicamentos para tratamento de câncer contraria a organização do SUS. Dra. Andréia - Comentou que na prática é muito difícil instruir um pedido administrativo de incorporação de medicamentos para ser apresentado à CONITEC. Dr. Jorge - Ponderou que as dificuldades da incorporação de medicamentos não são apenas técnicas, mas principalmente orçamentárias. Acrescentou que é importante a existência de grupos de pressão não apensas de laboratórios, mas também da sociedade civil para a incorporação de novos medicamentos no âmbito do SUS. Dr. Renata Kroska - Colocou que muitas vezes, e não apenas na esfera da Saúde, o Poder Judiciário acaba desvirtuando o orçamento público dos entes estatais. Ponderou que os orçamentos públicos precisam ser levados a sério. Dra. Luciana - Agradeceu a presença de representantes da Defensoria Pública Estadual e dos planos de saúde nesta reunião. Dr. Abati - Comentou que a Associação Médica e o Conselho de Medicina organizaram uma reunião para discutir problemas relacionados à saúde, mas não teve representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Dr. Faustino - Justificou sua ausência nas últimas reuniões. Se dispôs a participar de reuniões setoriais envolvendo temas relacionados à saúde suplementar. Dra. Andréia - Comentou da importância de o CRM emitir alguma espécie de orientação para os profissionais médicos prescreverem tratamentos para pacientes que estão no âmbito do SUS privilegiando os tratamentos incorporados, ou se for o caso, justificar a opção por outros tratamentos fora dos protocolos. Destacou que essa medida seria muito importante para a hipótese de o tratamento prescrito for judicializado. Dr. Sobania - Comentou que em reuniões do interior que tem participado tem percebido que os médicos não tem conhecimento da lista RENAME e dos protocolos clínicos do SUS. Dra. Luciana - Comentou que na próxima semana o Comitê fará reuniões em Toledo e Cascavel. Dra. Renata Farah - Destacou que o Ministério da Saúde não tem cumprido regularmente as decisões judiciais, mas quando cumpre, no seu entender, tem ocorrido desperdício de dinheiro, pois o SUS investe muito dinheiro na realização de transplantes, mas não fornece o medicamento micofenolato (imunossupressor). Dra. Luciana - Comentou que foi criado um banco de dados de sobras de medicamentos, inicialmente entre o Hospital de Clínicas e o Hospital Erasto Gaertner, mas que o projeto não foi adiante. Dr. Alexandre - Sugeriu a elaboração de um TAC para tratar da destinação das sobras de medicamentos. Dra. Deise - Também sugeriu ser trabalhada a questão da otimização da utilização dos medicamentos oncológicos. Acrescentou que em alguns casos uma ampola de medicamento pode ser utilizada para mais de um paciente.
Deliberações do Comitê:
- Ficaram mantidas as reuniões de trabalho em Cascavel e Toledo, com viagem dos representantes para os dias 11 e 12 de maio de 2017. Os representantes aqui presentes se comprometeram a comunicar seus pares naquelas localidades para comparecimento na reunião.
- Será criado um grupo de trabalho composto pela AGU, MPF, SESA, MS, HC-UFPR e Erasto Gaertner para tratar da utilização das sobras dos medicamentos.
- Será realizada reuniões setoriais para tratar de temas relacionados à saúde suplementar.
- O CRM-PR será convidado a participar da reunião do Comitê em Toledo e Cascavel.
- A próxima reunião do Comitê será dia 19.05.2017, a partir das 9 horas, onde será discutida a posição do Ministério da Saúde para cumprimento das decisões liminares; será apresentado o resultado das reuniões em Cascavel e Toledo; será discutido os pareceres do NAT.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h50. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 05 de maio de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça;
Lúcia Helena Ribeiro, representante do HC-UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Magali Volpe Michelena, Advogada da União;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Marina S. R. Martins, representante do COSEMS/PR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Ana Paula Dergham, médica oncologista da Associação das Amigas da Mama;
Faustino Alferez, Diretor da Unimed/PR;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR;
Renata Farah, advogada;
Larissa A. Medeiros, médica do HC-UFPR;
Alceu I. Pacheco Júnior, representante do CRM-PR;
Ricardo Menezes da Silva, Defensor Público Estadual;
Dayana C. Uhdri, Procuradora do Estado do Paraná;
Adriane Kuster, representante da Unimed Blumenau-SC;
Fabiola Parreira Camilo, Defensora Pública Estadual;
Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;
Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;
Rogério Ribas, Juiz de Direito.