Aos dezenove (19) dia do mês de maio (05) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e dez minutos (9h10), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a sexagésima oitava reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Magali Volpe Michelena, Advogada da União; Gisela Manassés Lucas, do HC-UFPR; Luis Gustavo Lorga, Assessor Jurídico da SESA/PR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Alceu I. Pacheco Júnior, representante do CRM-PR; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Fernando Manica, Procurador do Estado do Paraná; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Ricardo Menezes da Silva, Defensor Público Estadual; Renata Farah, advogada; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Mariella Athayde Cunha Fontoura, servidora do Tribunal de Justiça do Paraná; Paulo César Andrighetto, médico do Tribunal de Justiça do Paraná; Gabriel Jamur Gomes, representante da OAB-PR; Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR; Edison Novak, médico do HC-UFPR; Milene de Carvalho Henrique, Juíza Estadual e Coordenadora do Comitê de Saúde de Tocantins.
Iniciado os trabalhos - Dra. Deise - Comentou que a SESA-PR pretende agregar um pouco mais de informação técnica para as análises de processos pelo NAT. Dr. Luiz - Noticiou que a SESA-PR está implantando um setor para controle do cumprimento de ordens judiciais. Acrescentou que o núcleo consultivo da PGE-PR normalmente se manifesta contrariamente à compra e fornecimento de medicamentos fora dos protocolos do SUS de forma administrativa, fazendo necessário a judicialização para tanto. Dra. Deise - Disse que o Estado não tem condições de fornecer qualquer medicamento para todos os interessados, mas que está sendo analisada a possibilidade de fornecer alguns medicamentos fora dos protocolos do SUS administrativamente. Dra. Luciana - Apresentou a Dra. Milena, coordenadora do Comitê de Saúde do Estado do Tocantins, que foi uma das pioneiras na implantação do NAT. Dra. Milene - Comentou do Comitê de Saúde de Tocantins. Disse que lá foi utilizada a estrutura da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do NAT, e tanto o Judiciário, como o Ministério Público e a Defensoria Pública consultavam o NAT, via ouvidoria, antes do ajuizamento das ações. Acrescentou que muitos casos tem sido resolvidos sem a necessidade de judicialização de medicamentos. Também colocou que os medicamentos fornecidos não são necessariamente os padronizados pelo SUS. Colocou que o NAT foi implantado em Araguaína-TO inicialmente no âmbito municipal para tratar da assistência básica de saúde, e na equipe possui farmacêuticos, enfermeiros, nutricionista e assistente social. Explicou que com a concentração de atendimentos via ouvidoria-NAT foi dado subsídios para o Ministério Público ajuizar ações coletivas envolvendo o direito à saúde. Também disse que as questões de saúde mental dificilmente são resolvidas via NAT, ante a complexidade dos casos. Comentou que também foi implementado no âmbito estadual um NAT, mais para consultas técnicas das políticas públicas de saúde. O NAT estadual foi implantado junto à corregedoria do TJ-TO, e é composto por servidores enfermeira, farmacêuticos e médico, para quem são distribuídos os pareceres. Dr. Hamilton - Questionou se eventualmente, no modelo do NAT-TO, um profissional não médico poderia se contrapor a uma prescrição médica. Dra. Milene - Esclareceu que os pareceres do NAT estadual tratam da eventual existência de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas a respeito de determinada patologia, a partir do CID, indicando eventuais medicamentos e tratamentos padronizados. Dr. Paulo - Comentou das deficiências na estrutura do NAT no Paraná. Dr. Carlos Lorga - Disse que a SESA está formalizando a cessão de um profissional médico para integrar o NAT. Dra. Luciana - Também disse que o Município de Curitiba cedeu um médico para elaborar pareceres para o NAT. Dra. Milene - Colocou que na sua experiência é importante a participação de profissional farmacêutico no NAT. Dr. Carlos Lorga - Falou de um projeto que está sendo implementado para fornecer bolsas de estudos para capacitação de profissionais de saúde nas políticas públicas de saúde. Dr. Ricardo - Disse que os pareceres do NAT permanecem em um banco de dados a disposição para serem utilizados em outros processos semelhantes. Dra. Luciana - Comentou que a idéia do CNJ é criar um banco de dados sobre a utilização dos 32 medicamentos mais judicializados. Dr. Sobania - Falou sobre as visitas do Comitê do Paraná nas cidades do interior, e pontuou que foi importante para aproximar os atores que trabalham com a judicialização da saúde naquelas localidades. Dra. Luciana - Comentou das reuniões em Toledo e Cascavel, ressaltando que foi importante para encaminhar a criação dos comitês locais. Acrescentou que seria interessante realizar nova reunião em Umuarama. Dr. Novak - Comentou do termo de cooperação entre o HC-UFPR e a JFPR, e da importância das notas técnicas emitidas. Dra. Maria Aparecida - Comentou que basear uma nota técnica apenas pelo CID é temerário, pois há uma amplitude muito grande nas definições ali previstas. Dr. Paulo - Disse que no âmbito do TJPR está sendo estudado uma normativa para o NAT. Dr. Alceu - Comentou que no âmbito do CRM há um programa de educação médica continuada, onde poderia ser tratado de questões de políticas públicas de saúde.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 02.06.2017, a partir das 9 horas, onde será discutida a posição do Ministério da Saúde para cumprimento das decisões liminares; serão discutidas as reuniões a serem realizadas em Paranavaí, Campo Mourão e Cianorte; o Dr. Samir fará uma apresentação sobre uma nova droga; será retomada a questão do banco de dados sobre sobras de medicamentos.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h10. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 19 de maio de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Magali Volpe Michelena, Advogada da União;
Gisela Manassés Lucas, do HC-UFPR;
Luis Gustavo Lorga, Assessor Jurídico da SESA/PR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Alceu I. Pacheco Júnior, representante do CRM-PR;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Fernando Manica, Procurador do Estado do Paraná;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Ricardo Menezes da Silva, Defensor Público Estadual;
Renata Farah, advogada;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Mariella Athayde Cunha Fontoura, servidora do Tribunal de Justiça do Paraná;
Paulo César Andrighetto, médico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Gabriel Jamur Gomes, representante da OAB-PR;
Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR;
Edison Novak, médico do HC-UFPR;
Milene de Carvalho Henrique, Juíza Estadual e Coordenadora do Comitê de Saúde de Tocantins.