Aos vinte e um (21) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e quinze minutos (9h15), no foyer do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a septuagésima primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Marcus Holz, Juiz Federal; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Fernando A. Vasconcellos, Juiz de Direito; Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR; Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde; Fabiana Pereira Lins, representante da ANVISA; Mariela Zaroni, representante da ANVISA; Jacir Baron, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná; Genevieve Paim Paganella, Juíza de Direito; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Lúcia Helena Ribeiro, representante do HC-UFPR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Marina S. R. Martins, representante do COSEMS/PR; Rodrigo Thomaz Alaver, representante da ANVISA; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Renata Farah, advogada; Dirceu José Wozniak, servidor do Tribunal de Justiça do Paraná; Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR; Katrynni Vilczek Moreno, da Secretaria Estadual de Saúde; José Cláudio Carneiro Filho, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Ana Cristina Ravazzani de Almeida, da Secretaria Estadual de Saúde.
Iniciado os trabalhos - A Dra. Ana Cristina - fez uma apresentação a respeito do diabetes e de seu tratamento, inclusive da utilização das bombas de insulina. Dr. Jerônymo - Questionou a utilização do exame de glicemia para vertificação do controle do diabetes. Dr. Rogério - Indagou sobre os eventuais benefícios da utilização das bombas de insulina. Dra. Ana Cristina - Comentou que o exame para controle mais utilizado é o de contagem de hemoglobina glicada. Também teceu comentários sobre as vantagens e desvantagens da bomba de insulina, esclarecendo sobre os diversos tipos de insulina e seus efeitos. Dr. Rodrigo - Fez uma apresentação a respeito das atividades fiscalizatórias da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras. Dr. Samir - Questionou a respeito dos procedimentos da ANVISA para o registro de medicamentos do Brasil. Comentou de um determinado medicamento que foi registrado em diversos outros países, mas não conseguiu até o momento ser registrado aqui. Dra. Fabiana - Disse que nem sempre a demora no registro decorre de análise do mérito do requerimento, mas sim de documentação burocrática nem sempre apresentada por completo pelo laboratório requerente. Dra. Renata Kroska - Comentou que no Brasil eventuais problemas com medicamentos registrados podem, em última análise, resultar em processos contra o Estado, pois não há uma cultura de se processar o laboratório farmacêutico. Defendeu a necessidade de um rígido controle anterior à concessão do registro, considerando as dificuldades práticas no controle da utilização do medicamento após sua aprovação pela ANVISA. Dr. Sobania - Comentou de um projeto de lei em tramitação que busca permitir a utilização de órteses/próteses sem o registro na ANVISA, o que pode ser perigoso, considerando a inexperiência do Poder Legislativo em questões sanitárias. Dra. Luciana - Comentou que o projeto NAT-JUS, do CNJ, foi suspenso. Também tratou a respeito do convênio firmado entre a Justiça Federal e o HC-UFPR. Encaminhou para votação a proposta de nota minutada pelo Dr. Fernando Castelo, a respeito de um recurso repetitivo no STJ.
Deliberações do Comitê:
- Serão definidas as datas para a reunião do Comitê de Saúde nas cidades de Jacarezinho e Cornélio Procópio;
- Na próxima reunião a ANVISA retomará os esclarecimentos a respeito dos procedimentos e dificuldades para o registro de novos medicamentos;
- A próxima reunião do Comitê será dia 25.08.2017, a partir das 9 horas, onde a ANVISA retomará os esclarecimentos a respeito dos procedimentos e dificuldades para o registro de novos medicamentos.
- Foi designada o dia 30.08.2017 reunião para tratar especificamente sobre os principais problemas enfrentados no âmbito da saúde suplementar, bem como a respeito do funcionamento do NAT.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h30. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 21 de julho de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Deise
Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Marcus Holz, Juiz Federal;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Fernando A. Vasconcellos, Juiz de Direito;
Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR;
Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;
Fabiana Pereira Lins, representante da ANVISA;
Mariela Zaroni, representante da ANVISA;
Jacir Baron, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná;
Genevieve Paim Paganella, Juíza de Direito;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Lúcia Helena Ribeiro, representante do HC-UFPR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Maria Aparecida Pachaly, médica do HC-UFPR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Marina S. R. Martins, representante do COSEMS/PR;
Rodrigo Thomaz Alaver, representante da ANVISA;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Renata Farah, advogada;
Dirceu José Wozniak, servidor do Tribunal de Justiça do Paraná;
Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR;
Katrynni Vilczek Moreno, da Secretaria Estadual de Saúde;
José Cláudio Carneiro Filho, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Ana Cristina Ravazzani de Almeida, da Secretaria Estadual de Saúde.