Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e vinte minutos (9h20), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a septuagésima segunda reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Luiz Gustavo Lorga, representante da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Marcus Holz, Juiz Federal; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR; Renata Farah, advogada; Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde; Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR; Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR.
Iniciado os trabalhos - Dra. Luciana - Comentou que ANVISA enviou e-mail nesta semana dizendo que não poderia estar presente nesta reunião, e que para falar a respeito procedimentos e dificuldades para o registro de novos medicamentos deve ser oficiado formalmente à superintendência de Brasília, considerando que a superintendência de Curitiba não tem competência para tanto. Dr. Samir - Comentou que a idéia de que alguém da ANVISA participe da reunião do Comitê não para que explique as regras de registros de medicamentos, mas sim para ver o que pode ser melhorado a respeito. Dr. Carlos Lorga - Acrescentou que seria interessante alguém da CONITEC poderia falar sobre as novas tecnologias, mas da perspectiva técnica, não da perspectiva política, pois é ela quem define o que entrará ou não nos protocolos do SUS. Dr. Sobania - Acha que ouvir a CONITEC é importante, mas que talvez fosse mais interessante fazê-lo em reunião diferente da ANVISA, em razão do tempo. Dr. Samir - Comentou a respeito de um evento da Justiça Federal a respeito da Judicialização. Ponderou que o papel da Comitê, no seu entender, é tentar aproximar o gestor público que cuida da incorporação de medicamentos da realidade. Comentou a respeito do sistema de APACs para tratamento oncológico. Dr. Sobania - Comentou que está em tramitação no Congresso um projeto de lei para regulamentar a utilização de OPME, que no seu entender deveria ter a atenção do Comitê. Dra. Deise - Comentou que atualmente o Ministério de Saúde compra isoladamente 7 medicamentos oncológicos à parte das APACs. Dra. Luciana - Disse que poderia ser levantado, com dados concretos, outros medicamentos que poderiam ser adquiridos desta forma, para ser requerido junto à CONITEC. Comentou a respeito dos medicamentos mais demandados no âmbito do NAT, destacando que, fora da oncologia, o tiotrópio é um dos medicamentos mais judicializados. Dr. Rogério - Comentou que a corregedoria do TJPR recomendou aos magistrados do Estado que para o ajuizamento de ações envolvendo medicamentos seja preenchido um questionário padronizado pelo NAT. Dr. Luciana - Comentou das reuniões de Jacarezinho e Cornélio Procópio realizadas dias 21 e 22 de agosto. Destacou que os Juízes estaduais não participaram das reuniões. Dr. Rogério - Sugeriu que para aumentar a presença de Juízes a presidência do Tribunal deve autorizar os magistrados a participarem dessas reuniões, até em razão da pauta de audiências. Dr. Renata Kroska - Comentou que a OAB está elaborando uma cartilha para orientar os advogados a instruírem a petição inicial das ações envolvendo a judicialização de saúde. Dr. Carlos Lorga - Comentou que em breve a plataforma BMJ incluirá em suas pesquisas os protocolos clínicos. Acrescentou que a fase de testes está em vias de iniciar. Dra. Luciana - Disse que para a reunião do Comitê dia 30, a respeito da saúde suplementar, o Dr. Rogério sugeriu que fosse elaborada uma pauta. Acrescentou que não tem como sugerir uma pauta, pois não conhece as dificuldades vivenciadas sobre o tema. Dr. Victor - Ficou de levantar as dificuldades encontradas sobre a saúde suplementar. Também ficou de conversar coma Dra. Vilma para convidar os demais juízes que trabalham nas Varas Cíveis para participarem da reunião. Dra. Renata Farah - Comentou que como advogada tem dificuldades em encontrar as listas RENAME e protocolos incorporados pelo SUS. Dra. Deise - Comentou a respeito de uma idéia de se utilizar a estrutura da ouvidoria da Secretaria de Saúde para tentar padronizar a prescrição de medicamentos, por médicos vinculados ao SUS, dentre aqueles fornecidos pelo sistema. Dr. Jorge - Comentou a respeito do papel das ouvidorias das Secretarias de Saúde, que poderia tentar melhor orientar os pacientes e os profissionais de saúde a respeito dos medicamentos incluídos nos protocolos clínicos.
Deliberações do Comitê:
- Será convidada a gerência de medicamento da ANVISA, bem como representante da CONITEC para participarem de reunião com o Comitê de Saúde.
- Serão realizadas reuniões do Comitê de Saúde nas cidades de União da Vitória no dia 22.09.2017 e em Ivaipora e Telêmaco Borba, dias 23 e 24.10.2017.
- Em novembro, oportunamente será agendada reunião com representante dos municípios da Região Metropolitana.
- Será agendada uma reunião no centro médico do TJPR com os médicos que trabalham no NAT para tratar do sistema BMJ.
- A próxima reunião do Comitê será dia 15.09.2017, a partir das 9 horas, onde a Dra. Ana Cristina Ravazzani de Almeida continuará a tratar da questão bombas insulinas. Ainda, será tratado sobre a atenção básica de saúde.
- Será agendada reunião onde serão convidados representantes da ANVISA e CONITEC para falarem a respeito dos registros de medicamentos e novas incorporações.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h40. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 25 de agosto de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Luiz Gustavo Lorga, representante da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Marcus Holz, Juiz Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;
Renata Farah, advogada;
Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;
Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR.