Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e vinte minutos (9h20), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a septuagésima quarta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Artur Felipe Siqueira de Brito, Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS/CONITEC; José Octávio Beutel, servidor da DGITS/Ministério da Saúde; Márcio de Souza França, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Paula Rossignoli, representante do DEAF/SESA-PR; Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal do TRF4; Maristela de Barros, representante da SESA-PR; Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União; Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Claudia Moretoni, representante da SESA-PR; Giovanna Chepon Strapasson; representante da CEMEPAR-SESA; Suzane Virtuoso, representante do DEAF/SESA-PR; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Priscila Imazi, representante da CEMEPAR-SESA; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Laiz Kurahashi, assessora jurídica do TJPR; Renata Farah, advogada; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Mariane Hang, assessora jurídica do TJPR; Gabrielle Marin, representante do Hospital Erasto Gaertner; Karine da Silva Aguiar, representante do Hospital Erasto Gaertner; Gislaine Vieira Berg Genehr, da Advocacia-Geral da União-EQUAD Saúde; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Mariella Zaroni, representante da ANVISA-PR; Fabiana Pereira Lins, representante da ANVISA-PR; Fabiana Cristina Dick, advogada; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada.
Iniciado os trabalhos - Dra. Mariella - Comentou que a Dra. Thaís, da GGMED/ANVISA-DF não pode se fazer presente nesta reunião. Dr. Artur - Fez uma apresentação a respeito da incorporação de novos medicamentos e tecnologias no âmbito da CONITEC. Também respondeu às perguntas dos presentes. Dra. Maria Eugênia - Comentou da dificuldade prática de o município fornecer medicamentos/produtos aprovados pelo ANVISA mas não incorporados pela CONITEC. Dra. Adriana - Questionou a transparência na tramitação dos pedidos de incorporação de novas tecnologias. Colocou que quando um dos requisitos para a apresentação do pedido de incorporação não foi atendido, não há uma intimação do requerente para complementar a documentação. Dr. Samir - Destacou a dificuldade vivenciada pelos médicos que conhecem e trabalham com novos medicamentos/tratamentos, e em especial na área da oncologia, as APACs não suportam os custos desses novos medicamentos. Dr. Artur - Comentou que está sendo estudada uma nova forma de APAC quando se utiliza determinados fármacos oncológicos. Comentou do caso da incorporação do trastuzumabe. Dr. Sobania - Ponderou que a CONITEC deveria se preocupar não apenas com medicamentos de ponta, mas também com a atenção básica de saúde. Dra. Luciana - Questionou os critérios utilizados pela CONITEC para a análise de novos pedidos, em especial quando o processo é remetido para os NATs e quando a análise é feito pelo corpo técnico próprio. Dra. Deise - Comentou da dificuldade dos entes federativos Estado e Municípios de iniciarem procedimentos de incorporação de novos medicamentos no âmbito da CONITEC. Sugeriu que tivessem um tratamento diferenciado para a proposição. Acrescentou que a despeito da possibilidade de qualquer pessoa física ou jurídica propor a incorporação de novas tecnologias, na prática isso fica inviabilizado pelo custo dos estudos exigidos pela CONITEC. Dra. Luciana - Também questionou a ausência de profissionais médicos no corpo técnico que analisa os pedidos de novos medicamentos no âmbito da CONITEC. Dr. Artur - Comentou que as análises necessárias para a incorporação de novos medicamentos é feita por profissionais com formação metodológica. Acrescentou que para tanto é utilizada a medicina baseada em evidências. Dr. Gebran - Comentou da atuação do NICE e da CONITEC, destacando a importância do seu trabalho. Dr. Artur - Respondeu aos questionamentos dos presentes, destacando que os critérios de aprovação de um novo produto pela ANVISA e pela CONITEC são diferentes.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 20.11.2017, a partir das 9 horas, onde a Dra. Andréa Bergamini fará uma apresentação sobre OPMEs.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h25. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 27 de outubro de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Artur Felipe Siqueira de Brito, Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS/CONITEC;
José Octávio Beutel, servidor da DGITS/Ministério da Saúde;
Márcio de Souza França, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Paula Rossignoli, representante do DEAF/SESA-PR;
Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal do TRF4;
Maristela de Barros, representante da SESA-PR;
Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Claudia Moretoni, representante da SESA-PR;
Giovanna Chepon Strapasson; representante da CEMEPAR-SESA;
Suzane Virtuoso, representante do DEAF/SESA-PR;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Priscila Imazi, representante da CEMEPAR-SESA;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Laiz Kurahashi, assessora jurídica do TJPR;
Renata Farah, advogada;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Mariane Hang, assessora jurídica do TJPR;
Gabrielle Marin, representante do Hospital Erasto Gaertner;
Karine da Silva Aguiar, representante do Hospital Erasto Gaertner;
Gislaine Vieira Berg Genehr, da Advocacia-Geral da União-EQUAD Saúde;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Mariella Zaroni, representante da ANVISA-PR;
Fabiana Pereira Lins, representante da ANVISA-PR;
Fabiana Cristina Dick, advogada;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada.