Aos vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e dez minutos (9h10), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a septuagésima quinta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; João Vicente Romão, Procurador da República; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Edison M. Novak, do HC-UFPR; Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná; Magali Volpe Michelena, Advogada da União; Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR; Daniela Artico, advogada da Nossa Saúde; Karen Cristina Kuster, representante da Unimed Curitiba; Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná; Maristela de Barros, representante da SESA-PR; Maria A. F. Assunção, representante da SESA-PR; Eduardo Batistel Ramos, representante da Unimed Curitiba; Carolina Ballinoti Bunhak, Defensora Pública da União; Domingos J. Perfetto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Andréa Bergamini, consultora da Gestão OPME.
Iniciado os trabalhos - Dra. Luciana - Deu as boas vindas a todos os participantes. Dra. Andréa - Fez uma apresentação a respeito de orteses, próteses e materiais especiais - OPMEs. Dr. Sobania - Comentou de um projeto para rastreamento de OPMEs que está sendo desenvolvido, e em breve será apresentado para a ANVISA. Dra. Maria - Questionou a respeito dos critérios utilizados para a concessão de tutelas de urgência. Dr. Rogério - Falou a respeito das decisões liminares, destacando que a pedra de toque é a questão da urgência. Dra. Carolina - Comentou a respeito do procedimento da DPU, que normalmente requer a antecipação dos efeitos da tutela nas sentenças, considerando que o processo foi instruído com perícia médica. Dra. Karen - Comentou a respeito das etiquetas de controle das OPMEs, destacando sua importância para a rastreabilidade dos materiais implantados nos pacientes. Dra. Maristela - Destacou que normalmente as operadoras de saúde exigem um controle mais refinado dos materiais utilizados em procedimentos cirúrgicos, inclusive sob pena de não pagamento dos hospitais. Ponderou que no âmbito do SUS poderia ser exigido um controle nos mesmos moldes. Dr. Marluz - Questionou a forma de pagamento das OPMEs. Acrescentou que atualmente o pagamento é feito de acordo com o que é utilizado, o que pode estimular, em alguma medida, o uso de OPMEs desnecessárias, visando à uma remuneração maior. Destacou que na Suécia, por exemplo, o pagamento é feito pelo acompanhamento do paciente por 5 anos, independentemente de qual OPME é utilizada. Dra. Luciana - Comentou a respeito das reuniões realizadas pelo Comitê de Saúde no interior, destacando os feedbacks positivos que tem recebido. Também falou a respeito da implantação dos NATs. Dr. Domingos - Colocou que está em andamento um projeto de reforma tributária, em que os medicamentos seriam isento de impostos.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 15.12.2017, a partir das 9 horas, onde será debatida a programação e o planejamento do Comitê para o ano 2018.
- Será feita uma carta para o Comitê Regional de Londrina, a pedido do coordenador local, para estimular a criação de um NAT - Núcleo de Apoio Técnico local.
- Será convidado a ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, para participar de uma reunião do Comitê de Saúde.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h10. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 20 de novembro de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
João Vicente Romão, Procurador da República;
Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Edison M. Novak, do HC-UFPR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Magali Volpe Michelena, Advogada da União;
Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;
Daniela Artico, advogada da Nossa Saúde;
Karen Cristina Kuster, representante da Unimed Curitiba;
Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná;
Maristela de Barros, representante da SESA-PR;
Maria A. F. Assunção, representante da SESA-PR;
Eduardo Batistel Ramos, representante da Unimed Curitiba;
Carolina Ballinoti Bunhak, Defensora Pública da União;
Domingos J. Perfetto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;
Andréa Bergamini, consultora da Gestão OPME.