Aos quatro (04) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezoito (2018), as nove horas e quinze minutos (9h15), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a octagésima primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Renata Maibon Andreoli, Advogada da União; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Jean Ferreira da Silva, servidor da Justiça Federal do Paraná; Matheos Chomatas, da Secretaria de Saúde de Curitiba; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Patrícia Paim, do Ministério da Saúde; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Maristela de Barros, da 2ª Regional de Saúde - SESA/PR; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Lorilei de Fátima Wzorek, representante da ANVISA; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Susan Mirian de P. Alves, da CEMEPAR-SESA; Daniela Artico, advogada da Nossa Saúde; Priscila Imazu, da CEMEPAR/SESA; Paulo Abrahão, da SESA-PR; Vilma R. R. Rezende, Desembargadora do TJPR; Rossana M. Jacob, médica auditora da SESA/PR; Maria Aparecida Pachaly, do HC-UFPR; Marilis J. Natal, do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba; Suzane Virtuoso, da DEAF/SESA-PR; Cristiane Werner Ferreira Primo, da AJU-SESA-PR; Grazielle Marin, do Hospital Erasto Gaertner; Marcela Bechara, do Hospital Erasto Gaertner; Karina da Silva Aguiar, do Hospital Erasto Gaertner; Dorlan de Carvalho Júnior, da Advocacia-Geral da União; Gislaine Vieira Berg Genehr, da Advocacia-Geral da União.
Iniciado os trabalhos - Dra. Patrícia - Explicou a respeito da criação do núcleo de judicialização do Ministério da Saúde. Destacou que receberam sem nenhuma triagem cerca de 30 mil processos, e que no momento estão fazendo um levantamento a respeito dos feitos em que não estão sendo cumpridos as decisões judiciais. Dra. Ana Carolina - Comentou que tem percebido o cumprimento de algumas decisões judiciais pela União. Dra. Patrícia - Colocou que para o início do cumprimento estão sendo priorizados as demandas que envolvam tratamentos oncológicos e de doenças raras. Acrescentou que o depósito judicial é a última alternativa para cumprimento das decisões judiciais, e que o Ministério da Saúde tem optado por priorizar a compra dos medicamentos que lhe são demandados. Dra. Deise - Explicou a sistemática de trabalho da SESA/PR, destacando a importância de se manter um canal de comunicação com o Ministério da Saúde para evitar o cumprimento em duplicidade das decisões judiciais. Comentou da dificuldade de a União ressarcir as despesas suportadas pelo Estado, quando há determinação judicial para tanto. Dra. Ana Carolina - Disse que percebeu um aumento no número de ações envolvendo Direito à Saúde ajuizadas no último mês. Dr. Matheos - Pontuou que no âmbito da oncologia há uma divergência entre o ofertado pelo Ministério da Saúde e o autorizado pela ANS, o que acaba gerando judicialização. Dra. Gabrielle - Comentou que no âmbito interno do Hospital Erasto Gaertner foi feito um trabalho de conscientização dos médicos para tentar evitar, quando possível, a prescrição de medicamentos/tratamentos que possam ensejar judicialização. Dra. Maria Aparecida - Questionou a inclusão de CACONs no pólo passivo de ações envolvendo a prestação de saúde. Dr. Gebran e Dr. Rogério - Ponderaram a respeito da inclusão do CACON no pólo passivo das demandas judiciais. Dr. Matheos - Comentou das dificuldades enfrentadas enquanto gestor no atendimento da população em relação à Saúde. Dra. Rossana - Disse que enquanto auditoria baseia as análises aos protocolos do INCA. Dr. Sobania - Falou a respeito da estrutura do SUS, destacando que apesar de se tratar de um sistema único, na prática os 3 entes federativos não tem muita integração. Acrescentou que seria importante a participação da Academia na formulação dos protocolos dos SUS. Dr. Marco Antônio - Ponderou que seria importante as comissões de éticas dos hospitais discutirem internamente as prescrições médicas que destoam dos protocolos da instituição. Também colocou que em razão da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, poderiam os CACONs/UNACONs pleitearem administrativamente ou judicialmente as devidas compensações. Dra. Patrícia - Lembrou que as APACs pressupõem, em alguns casos, pagamentos a maior do que o efetivamente gasto com o paciente, e que também deve ser levando em conta na hipótese de discussão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Colocou que da perspectiva financeira, o tratamento das doenças raras é o que mais impacta o Ministério da Saúde. Dra. Luciana - Comentou da idéia de disponibilização das notas técnicas do NAT-Jus, elaboradas da SESA, HC-UFPR e Município de Curitiba na página do Comitê de Saúde.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será no dia 15.06.2018, a partir das 9 horas, onde será tratada a questão da reabilitação de mobilidade no município de Curitiba.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h55. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 4 de maio de 2018.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Renata Maibon Andreoli, Advogada da União;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Jean Ferreira da Silva, servidor da Justiça Federal do Paraná;
Matheos Chomatas, da Secretaria de Saúde de Curitiba;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Patrícia Paim, do Ministério da Saúde;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Maristela de Barros, da 2ª Regional de Saúde - SESA/PR;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Lorilei de Fátima Wzorek, representante da ANVISA;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
Susan Mirian de P. Alves, da CEMEPAR-SESA;
Daniela Artico, advogada da Nossa Saúde;
Priscila Imazu, da CEMEPAR/SESA;
Paulo Abrahão, da SESA-PR;
Vilma R. R. Rezende, Desembargadora do TJPR;
Rossana M. Jacob, médica auditora da SESA/PR;
Maria Aparecida Pachaly, do HC-UFPR;
Marilis J. Natal, do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba;
Suzane Virtuoso, da DEAF/SESA-PR;
Cristiane Werner Ferreira Primo, da AJU-SESA-PR;
Grazielle Marin, do Hospital Erasto Gaertner;
Marcela Bechara, do Hospital Erasto Gaertner;
Karina da Silva Aguiar, do Hospital Erasto Gaertner;
Dorlan de Carvalho Júnior, da Advocacia-Geral da União;
Gislaine Vieira Berg Genehr, da Advocacia-Geral da União.