Aos quinze (15) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018), as nove horas e dez minutos (9h10), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a octagésima terceira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal; Jean Ferreira da Silva, servidor da Justiça Federal do Paraná; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Patrícia Paim, do Ministério da Saúde; Maria Aparecida Pachaly, do HC-UFPR; Renata Maibon Andreoli, Advogada da União; Luis Gustavo Lorga, Assessor Jurídico da SESA/PR; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Anderson Ricardo Fogaça, Juiz de Direito; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná; Marcus Holz, Juiz Federal; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Renata Maibon Andreoli, Advogada da União; Giovani de Souza, Presidente do CRESEMS-RM; Darci Martins Braga, da Secretaria de Saúde de Colombo; Suzane Virtuoso, da SESA/PR; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Matheos Chomatas, da Secretaria de Saúde de Curitiba; Gisela Manasses Lucas, do HC-UFPR; Marlene Salete Alquieri, da SESA/PR; Carolina Ballinoti Bunhak, Defensora Pública da União; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Luiz Guilherme Turchiari, assessor jurídico da FUNEAS/PR; Sebastião Cordeiro de Lima, da Secretaria de Saúde de Tijucas do Sul; Camila K. Simão, Procuradora do Estado do Paraná; Daniela França Cavalcanti, representante da COMESP; Renata Farah, advogada; Konstance Johnsson Kremer, representante da COMESP; Maristela de Barros, representante da SESA-PR; André Luiz P. Bueno, da Secretaria de Saúde de Almirante Tamandaré; Suzane Virtuoso, da SESA/PR; Lorilei de Fátima Wzorek, representante da ANVISA; Laila De Laguiche, representante da SBH-Sul; Katya Carvalho, Secretária de Saúde de Agudos do Sul; Priscila Imazu, da CEMEPAR/SESA; Viviane Alves Domingos, representante da Secretaria de Saúde de Agudos do Sul; José Antônio Schüller da Cruz, representante da UNIMED/Paranaguá; Daniela Novelli Scarpa, representante da OAB-Cascavel; Faustino Garcia Alferez, representante da Unimed-Paraná; Anabel de Oliveira, do Hospital Erasto Gaertner; Nathalia Derengoulski, representante do Ministério da Saúde; Eduardo Batistel Ramos, representante da UNIMED/PR; Márcia Regina F. Pavão, da Secretaria de Saúde de Campo Magro; Vanessa Volpi, da Procuradoria do Município de Curitiba; Cláudia Maria Fatuch Buainaim, do Tribunal de Contas do Paraná; Antônio Brasil dos Santos, com Conselho Municipal de Saúde de Curitiba; Claudiani Lígia Minari, do HC-UFPR; Camila H. Salmoria, Juíza de Direito; Rosana Hermínia Scola, do HC-UFPR.
Iniciado os trabalhos - Dr. Gebran - Comentou que o Dr. Ricardo Barros não pode comparecer na reunião, pois teve uma emergência. Dr. Rogério - Colocou que poderia ser insistido o convite para o Dr. Ricardo Barros participar de uma reunião do Comitê. Dr. Sobania - Também colocou que seria interessante convidar alguém que pudesse falar sobre o orçamento federal da saúde para participar de uma reunião. Dra. Natália - Comentou que poderia tentar um contato com alguém do Fundo Nacional de Saúde para falar sobre os repasses do orçamento do Ministério da Saúde. Dr. Gebran - Comentou que nos dias 30, 31/07 e 01/08 será realizado em Vitória-ES um congresso médico-jurídico, que contará, inclusive, com a presença do Ministro Alexandre de Moraes. Dra. Deise - Também falou que nos dias 18, 19 e 20 terá o Congresso Paranaense. Acrescentou que juntamente com a Dra. Patrícia, do Ministério da Saúde, foi feito um levantamento a respeito dos gastos suportados em razão da judicialização de medicamentos no Estado do Paraná, em ações onde o Estado do Paraná e União figuram no pólo passivo. Disse que 99% das ações judiciais dizem respeito a medicamentos que não tem protocolo estabelecido. Mencionou que foi levantado que alguns dos medicamentos adquiridos pelo Estado do Paraná o são pelo Ministério da Saúde por valores inferiores, e está sendo negociado entre o Estado e a União a aquisição centralizada desses medicamentos. Além disso, colocou que o Estado e a União, esta por intermédio da Dra. Patrícia, estão conversando a respeito do custeio dos medicamentos judicializados. Dr. Fernando - Informou que dentre os medicamentos de alto custo, a grande maioria das ações são ajuizadas por advogados privados. Dr. Marcus - Comentou que no âmbito da União mais de 90% das ações envolvendo Direito à Saúde são ajuizadas pela Defensoria Pública Federal. Dra. Renata Farah - Comentou que a comissão de saúde da OAB está prestes a divulgar uma cartilha com orientações para os advogados ajuizarem ações envolvendo o Direito à Saúde. Dr. Fernando - Comentou a respeito de pedidos de suspensão de liminar interpostos pelo Estado do Paraná. Dra. Patrícia - Comentou que foi observado que pelo ganho de escala na aquisição de medicamentos poderia ser negociado um preço melhor com os fornecedores. Disse também que especificamente em relação aos medicamentos oncológicos, atualmente a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná consegue comprar medicamentos oncológicos mais barato do que o Ministério da Saúde em razão das compras centralizadas que realiza. Disse que o Ministério da Saúde está fazendo um levantamento não só com o Estado do Paraná, mas com outros Estados, para estudar uma nova forma de cumprimento das decisões judiciais envolvendo medicamentos. Dr. Marcus - Questionou se há algum estudo em curso para aumentar o valor das APACs. Dra. Patrícia - Disse que de acordo com um estudo da Dra. Maria Inês Gadelha, os valores atuais das APACs são suficientes para suportar as despesas com o tratamento globalmente analisados. Dr. Sobania - Ponderou que ainda que globalmente considerando as APACs sejam suficientes para custear o tratamento oncológico, em alguns serviços, que apenas cuidam de procedimentos de alta complexidade, os custeios para o tratamento oncológico são sempre insuficientes. Dra. Patrícia - Sugeriu que seria interessante que CACONs/UNACONs também fizessem algum estudo para contrapor ao estudo realizado pela Dra. Maria Inês Gadelha. Dra. Ana Morozowski - Disse que entende que o correto seria o pagamento feito por cada procedimento, e não por uma média. Dra. Carolina Bunhak - Também destacou a importância de se fazer um estudo mais individualizado para o custeio dos tratamentos oncológicos. Dra. Pachaly - Ponderou que tratamentos fora das diretrizes terapêuticas, quando receitados sem justificativa, nem deveriam ser judicializados. Dr. Marco Antônio - Colocou que um aumento do valor da APAC, embora pudesse ampliar o leque terapêutico para o paciente, sabe-se que há restrições orçamentárias e que na prática talvez não viesse a ocorrer. De outro lado, colocou que a APAC individualmente considerada não é em regra suficiente para custear o tratamento do paciente, e que o serviço médico em tese poderia buscar o ressarcimento dos valores que ultrapassam a APAC, até em razão da previsão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na Lei 8.080/90. Acrescentou que dentro do propósito do Comitê muitos avanços foram obtidos com a finalidade de racionalizar a judicialização da Saúde, mas ponderou que talvez fosse interessante analisar os preços, os custos, dos medicamentos praticados no mercado. Colocou que nesse aspecto seria interessante discutir a questão com a CIMED, ABIFARMA e CADE. Dr. Sobania - Disse que a Câmara Técnica de Medicamentos teria um papel importante a desempenhar na análise dos custos dos medicamentos. Dr. Gebran - Colocou que há uma omissão da União em relação aos preços praticados por laboratórios, por intermédio da CIMED. Acrescentou que no Estado do Paraná, com exceção de Curitiba e Foz do Iguaçu, os municípios adquirirem medicamentos por intermédio de consórcios, o que de certa forma melhora a negociação dos valores. Dr. Faustino - Comentou a respeito do funcionamento da CIMED. Dra. Deise - Colocou que a avaliação do preço do medicamento é feita pela CIMED apenas por ocasião do registro do medicamento, não sendo o valor reavaliado no decorrer do tempo. Dra. Laila - Comentou que normalmente os distribuidores de medicamentos praticam preços diferenciados para o consumidor, comparado com o Poder Público. Dr. Sobania - Ponderou que a diferença de preços muitas vezes decorre do tempo do pagamento, uma vez que o consumidor paga no ato e o Poder Público e mesmo convênios de saúde costumam pagar muito tempo depois da entrega do produto. Dra. Renata Kroska - Questionou o tabelamento de preços, mas que poderia se obter um preço melhor a partir de negociação com os fornecedores. Dr. Marcus - Questionou a respeito das sobras de medicamentos decorrentes de ações judiciais. Dra. Deise e Dra. Gisela - Comentaram como fazem a gestão de sobras de medicamentos. Dra. Luciana - Comentou que as notas técnicas do NAT-JUS elaboradas CHR, HC-UFPR e SESA estão disponíveis para consulta no site do Comitê, assim como os links para as notas técnicas do Estado de Santa Catarina e para o e-NAT-JUS. Dra. Patrícia - Comentou que o Ministério da Saúde também emite notas, e que poderiam ser disponibilizadas. Dra. Deise - Sugeriu colocar no site do Comitê links com artigos, publicações e notícias sobre judicialização de saúde. Também links com notas técnicas do Estado de Minas Gerais.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será no dia 03.08.2018, a partir das 9 horas.
- O Município de Curitiba fará apresentação sobre reabilitação de mobilidade.
- Será convidado um representante do Ministério da Saúde para falar sobre os repasses do orçamento do Ministério da Saúde.
- Será reiterado o convite para Dr. Ricardo Barros participar de uma próxima reunião do Comitê de Saúde;
- Também será convidado um representante da CMED/ANVISA - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para uma próxima reunião do Comitê de Saúde;
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h45. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 15 de junho de 2018.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Jean Ferreira da Silva, servidor da Justiça Federal do Paraná;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Patrícia Paim, do Ministério da Saúde;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Maria Aparecida Pachaly, do HC-UFPR;
Renata Maibon Andreoli, Advogada da União;
Luis Gustavo Lorga, Assessor Jurídico da SESA/PR;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR;
Matheos Chomatas, da Secretaria de Saúde de Curitiba;
Anderson Ricardo Fogaça, Juiz de Direito;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná;
Marcus Holz, Juiz Federal;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Renata Maibon Andreoli, Advogada da União;
Giovani de Souza, Presidente do CRESEMS-RM;
Darci Martins Braga, da Secretaria de Saúde de Colombo;
Suzane Virtuoso, da SESA/PR;
Gisela Manasses Lucas, do HC-UFPR;
Marlene Salete Alquieri, da SESA/PR;
Carolina Ballinoti Bunhak, Defensora Pública da União;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Luiz Guilherme Turchiari, assessor jurídico da FUNEAS/PR;
Sebastião Cordeiro de Lima, da Secretaria de Saúde de Tijucas do Sul;
Camila K. Simão, Procuradora do Estado do Paraná;
Daniela França Cavalcanti, representante da COMESP;
Renata Farah, advogada;
Konstance Johnsson Kremer, representante da COMESP;
Maristela de Barros, representante da SESA-PR;
André Luiz P. Bueno, da Secretaria de Saúde de Almirante Tamandaré;
Suzane Virtuoso, da SESA/PR;
Lorilei de Fátima Wzorek, representante da ANVISA;
Laila De Laguiche, representante da SBH-Sul;
Katya Carvalho, Secretária de Saúde de Agudos do Sul;
Priscila Imazu, da CEMEPAR/SESA;
Viviane Alves Domingos, representante da Secretaria de Saúde de Agudos do Sul;
José Antônio Schüller da Cruz, representante da UNIMED/Paranaguá;
Daniela Novelli Scarpa, representante da OAB-Cascavel;
Faustino Garcia Alferez, representante da Unimed-Paraná;
Anabel de Oliveira, do Hospital Erasto Gaertner;
Nathalia Derengoulski, representante do Ministério da Saúde;
Eduardo Batistel Ramos, representante da UNIMED/PR;
Márcia Regina F. Pavão, da Secretaria de Saúde de Campo Magro;
Vanessa Volpi, da Procuradoria do Município de Curitiba;
Cláudia Maria Fatuch Buainaim, do Tribunal de Contas do Paraná;
Antônio Brasil dos Santos, com Conselho Municipal de Saúde de Curitiba;
Claudiani Lígia Minari, do HC-UFPR;
Camila H. Salmoria, Juíza de Direito;
Rosana Hermínia Scola, do HC-UFPR.