Vara Federal Ambiental e Agrária de Florianópolis
Origem
6ª Vara Federal de Florianópolis
Criação da 6ª Vara Federal de Florianópolis
Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º)
Implantação
Res. 31, de 12.12.1994 (TRF)
Ata da Sessão de Instalação
(Florianópolis, 16.12.1994)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Res. 43, de 25.06.2004, alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)
Especialização parcial da Vara em direito ambiental e agrário, sem prejuízo da competência remanescente, e alteração da denominação para VARA FEDERAL AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL
Res. 55, de 11.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00132-8
Especialização definitiva da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Florianópolis para que passe a processar e julgar exclusivamente as matérias de natureza ambiental e agrária, mantida a competência exclusiva para os crimes ambientais. Estabelecimento de nova denominação para a referida vara que passa a denominar-se VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
Res. 37, de 18.12.2008 (TRF), republicação.
Res. alterada parcialmente pela Res. 17, de 27.02.2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0033760.3
Jurisdição
Res. 16, de 16.06.1993 (TRF)Res. 25, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 38, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 48, de 09.05.2005 (TRF)
Res. 129, de 02.12.2005 (TRF)
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)