Resolução nº 18, de 01 de abril de 2016 - Dispõe sobre a descontinuidade do eProc V1 (versão), utilizada no rito dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, e a migração dos processos para o eProc V2.
Resolução nº 124 , de 4 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a distribuição, tramitação e baixa de agravos de instrumentos incidentais a processos da Justiça Estadual, competência delegada, no sistema e-Proc da Justiça Federal da 4ª Região
Resolução nº 17, de 26 de março de 2010 - Consolidada - Regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc (nova versão) - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região
Resolução n 11 de 21 de outubro de 2015 - Altera o artigo 5º, caput, da Resolução nº 73/2014, que regulamenta a conciliação virtual no processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região
Resolução n 73 de 15 de maio de 2014 - Regulamenta a conciliação virtual no processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região
Resolução n 54, de 11 de junho de 2015 - Atualiza a regulamentação do processo judicial eletrônico - e-Proc - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução nº 128, de 06 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a distribuição, tramitação e baixa de processos eletrônicos oriundos do sistema Projudi da Justiça Estadual do Paraná no sistema e-Proc da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução nº 98, de 07 de agosto de 2014 - Dispõe sobre o recolhimento de custas em processos eletrônicos da Justiça Federal de 1º e 2ºGraus da 4ª Região, de que trata a Lei nº 9.289 de 04/07/1996 e estabelece outras providências..
Resolução n 141, de 29 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a migração processual para a versão 2 do e-Proc.
Resolução Nº 34 de 7 de março de 2013 - Dispõe sobre a distribuição de processos exclusivamente no sistema e-Proc e altera a Resolução TRF nº 17/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução Nº 2, de 07 de janeiro de 2013 - Altera a resolução nº 17/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico - eprocv2 - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução Nº 125, de 22 de novembro de 2012 - Regulamenta a conciliação virtual no processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e dá outras providências.
Resolução Nº 71 de 05 de julho de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em face da implantação do Sistema Eletrônico de Mandados - SMWeb -, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução Nº 60 de 12 de junho de 2012 - Altera disposição da Resolução nº 17, de 26/03/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução nº 92, de 06 de setembro de 2011 - Altera o regulamento do processo judicial eletrônico - e-Proc - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Resolução nº 44, de 17 de maio de 2011 - Regulamenta a mudança de suporte de processos eletrônicos do e-Proc V1 para o e-Proc V2 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e estabelece outras providências.
Resolução nº 99, de 24 de novembro de 2010 - Altera a Resolução nº 17 de 26/03/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico.
Resolução nº 49, de 04 de julho de 2010 - TRF4 - Regulamenta a mudança de suporte de processos do meio físico para o processo eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e dá outras providências.
Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Provimento nº 01, de 10 de maio de 2004 - Presidência do TRF4 - Estabelece normas complementares para a utilização do sistema e-proc;
Portaria nº 10, de 27 de setembro de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - dispõe sobre a distribuição de processos oriundos da Justiça Estadual, por declinação de competência;
Portaria nº 09, de 24 de setembro de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - traz a possibilidade de apresentação de petições e documentos em meio físico no setor de distribuição, para os advogados que atuam excepcionalmente perante os Juizados Especiais;
Portaria nº 08, de 24 de agosto de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - dispõe sobre a distribuição de cartas precatórias no sistema eletrônico;
Portaria nº 07, de 09 de agosto de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - estabelece regras no Juizado Especial Federal para o trâmite do recurso inominado contra medidas cautelares, previsto no art. 5 da lei nº 10.259;
Portaria nº 06, de 12 de julho de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - estabelece regras de funcionamento do processo eletrônico nas varas dos Juizados Especiais Federais e o trâmite uniforme dos documentos;
Portaria nº 05, de 12 de julho de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - dispõe sobre a distribuição das ações de competência do Juizado Especial Federal que envolvam matéria relativa ao Sistema Financeiro da Habitação;
Portaria nº 04, de 02 de julho de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - excetua a Subseção Judiciária de Curitiba da restrição do processo eletrônico apenas às ações que versarem sobre matéria exclusivamente de direito;
Portaria nº 03, de 25 de março de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - determina que todos os processos da competência do Juizado Especial Federal de Londrina deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema e-proc;
Portaria nº 02, de 24 de março de 2004 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4a Região - autoriza a distribuição no Siapro de petições iniciais de causas da competência dos Juizados Especiais, protocoladas até o momento da instalação do e-proc;
Resolução nº 13, de 11 de março de 2004 - Presidência do TRF4 - autoriza a implantação do processo eletrônico;