Ações sobre Poupança - Tabela de Atualização
Não houve definição quanto a forma de cálculo a ser aplicada.
Certidão On-Line
Para obter a certidão pela Internet, o interessado deve acessar o site da Justiça Federal pelo endereço eletrônico www.trf4.jus.br. Basta, então, digitar o nome completo do interessado e seu CPF. A impressão da certidão só é possível quando o resultado da pesquisa for negativo. Nos casos em que houver dúvida quanto ao nome pesquisado (homônimos, grafia incorreta, etc.) o sistema solicita a presença da pessoa na Justiça Federal.
Consulta Processual - Como Acessar
Na página principal de nosso site (www.trf4.jus.br). Localize seu processo pelo número, nome, CPF ou CNPJ. Todas as informações serão disponibilizadas.
Detalhes do Processo - Pagamentos ou Questões bem Específicas
Os Detalhes do Processo poderão ser obtidos diretamente na Vara Federal onde tramita o processo.
Diário Eletrônico - Consultas
Acesse o endereço www.trf4.jus.br, e entre no ícone "Diário Eletrônico", logo após em "Pesquisar Diário Eletrônico" . Selecione uma data ou período a ser pesquisado/ o órgão ao qual o processo pertence (Seção Judiciária ou Tribunal) / a localidade/ a unidade a que pertence (Vara) / o tipo de documento (se souber) / digite o nº do processo e clique em "pesquisar".
Distribuição eproc - Assuntos
Nas distribuições por dependência (incidentes, embargos, cumprimento de sentença, etc). o primeiro assunto a ser cadastrado deve ser idêntico ao assunto principal no processo originário
Nas ações JEF Previdenciário, deve-se selecionar a classe PROCEDIMENTO DO JEF CÍVEL e no campo seguinte selecionar o tipo de ação CONCESSÃO ou REVISÃO.
Precatórios - Quando irei receber?
Para que se possa ter uma ideia de quando poderá ocorrer o pagamento de seu "Precatório", proceda da seguinte forma: Na página principal de nosso site (www.trf4.jus.br), selecione Serviços -> Consulta Processual -> Acessar a Consulta, digite o número do processo ou busque-o pelas alternativas disponíveis; Na lista de fases processuais, localize a frase que contenha a expressão "Precatório Expedido". Anote a data da ocorrência. Uma vez expedido o Precatório Requisitório este é encaminhado para o Tribunal Regional Federal - Porto Alegre, Divisão de Precatórios [Telefones (51) 3323-8370 ou 3323-8372] que, como determina a lei, irá processá-lo assim: Se o Tribunal receber o seu "Precatório" até dia 30 de Junho, o pagamento deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro do ano seguinte Se receber após o dia 30 de Junho, o pagamento deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro do ano subsequente. Por Exemplo: Se o seu precatório foi recebido no Tribunal em 14 de Abril de 2001, o pagamento deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2002; Restando dúvidas procure seu advogado ou dirija-se pessoalmente à Vara Federal onde tramita seu processo.
Resoluções do CJF - Consultas
As resoluções do Conselho da Justiça Federal podem ser acessadas pela Internet no endereço: https://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/2