1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Jaraguá do Sul
Origem
Vara Federal de Jaraguá do Sul
Criação da Vara Federal de Jaraguá do Sul
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação e instalação
Res. 10, de 06.03.2001 (TRF)
Processo Administrativo 98.20.00078-5
Ata de Instalação
(Jaraguá do Sul, 15.03.2001)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)
Transformação da Vara Federal de Jaraguá do Sul em 1ª VARA FEDERAL DE JARAGUÁ DO SUL
Res. 09, de 12.03.2003 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00017-9
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Jaraguá do Sul
Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Jaraguá do Sul
Criação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Jaraguá do Sul
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998
Processo Administrativo nº 02.00.00015-2
Implantação e instalação
Res. 64, de 25.09.2002 (TRF)
Ata de Instalação
(Jaraguá do Sul, 11.10.2002)
Transformação da VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JARAGUÁ DO SUL em 2ª VARA FEDERAL e implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 09, de 12.03.2003 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00017-9
Transformação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível Adjunto em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JARAGUÁ DO SUL
Res. 45, de 25.06.2004 (TRF) alterada pela Res. 50, de 02.07.2004 (TRF)
Jurisdição
Res. 10, de 06.03.2001 (TRF)Res. 55, de 04.06.2012 (TRF)