COMO AJUIZAR UMA AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) SEM O AUXÍLIO DE UM ADVOGADO

O atendimento presencial que é feito pela Seção de Apoio aos Juizados Especiais Federais está restrito aos excluídos digitais.

Mas, nosso atendimento online continua entre 8h - 15h:

• e-mail: processosemadv@jfpr.jus.br
• Telefone: (41) 3321-6430

Você pode ajuizar uma ação sem advogado na Justiça Federal (Juizado Especial Federal) de duas maneiras: diretamente no processo eletrônico eproc utilizando o perfil de usuário chamado de JUS POSTULANDI ou através do auxílio da Seção de Apoio aos Juizados Especiais Federais - JEF.

JUS POSTULANDI

1ª Etapa

1. Acesse o site https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/ ;

2. Clique no menu do lado esquerdo Cadastre-se AQUI! > Cadastrar Jus Postulandi

3. Escolha a forma de cadastro. Se você possuir certificado digital e escolher essa opção, seu cadastro é finalizado e validado imediatamente, não necessitando que você compareça até a Justiça Federal ou, atualmente, encaminhe a documentação por e-mail. Mas, se você escolher realizar o cadastro sem certificado digital basta seguir os passos do sistema inserindo seu número de CPF, repetindo o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e depois, preenchendo seus dados.

4. Preencha toda a tela de cadastro e salve as informações. IMPORTANTE: optando por "sim" em "receber intimação de forma eletrônica", significa que você NÃO quer receber intimações via Correios. Será preciso consultar o processo constantemente para saber se foi expedida alguma intimação para você. Mas significa também maior rapidez na comunicação entre você e o Juízo que julgará o seu processo.

5. Após preencher a tela de cadastro acima e salvar as informações, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

6. Para validar seu pré-cadastro no sistema eproc é possível escolher uma das seguintes formas:

1 - Comparecimento pessoal à sede da Justiça Federal do Paraná da Subseção mais próxima de sua residência (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=jurisdicao_cidade);

2 - Solicitando atendimento on-line via balcão virtual, caso em que será realizado o atendimento por videoconferência.

Para validação do pré-cadastro, em ambos os casos, é necessário que o solicitante apresente (on-line ou presencialmente), os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH, por exemplo);
• CPF (caso sua identidade não tenha essa informação e você já não tenha enviado a CNH).

Caso você tenha encontrado dificuldade para se cadastrar como JUS POSTULANDI ou não tenha conseguido fazer seu pedido (ajuizar sua ação) diretamente pelo sistema eproc, você pode obter ajuda para ajuizar uma ação sem advogado.

AJUIZAR UMA AÇÃO SEM ADVOGADO - auxílio Seção de Apoio aos JEF (Curitiba)

Exclusivo para moradores das seguintes cidades:

• Adrianópolis
• Agudos do Sul
• Almirante Tamandaré
• Araucária
• Balsa Nova
• Bocaiúva do Sul
• Campina Grande do Sul
• Campo do Tenente
• Campo Largo
• Campo Magro
• Cerro Azul
• Colombo
• Contenda
• Curitiba
• Doutor Ulysses
• Fazenda Rio Grande
• Itaperuçu
• Lapa
• Mandirituba
• Pien
• Pinhais
• Piraquara
• Porto Amazonas
• Quatro Barras
• Quitandinha
• Rio Branco do Sul
• Rio Negro
• São José dos Pinhais
• Tijucas do Sul
• Tunas do Paraná

• Se você mora em outra cidade, entre em contato por telefone.

Agora, se você mora em qualquer uma dessas cidades mencionadas acima deverá nos enviar por e-mail ou WhatsApp (1) todos os seus dados pessoais, (2) explicar qual é o seu pedido, ou seja, o que você pretende obter distribuindo uma ação e (3) documentos necessários.

Endereço de e-mail para o seu atendimento online: processosemadv@jfpr.jus.br. Se preferir, use o WhatsApp (41) 3321-6430. Atendemos entre 8h - 15h.

(1) Dados pessoais:

Nome:
Data de Nascimento:
CPF:
Identidade Civil (RG, CNH, Cert. Nasc.):
Telefone:
E-mail:

(2) Seu pedido

Utilize esse formulário abaixo - Anexo1 - para explicar o que você deseja (clique em baixar para abrir o arquivo).

Narre resumidamente os fatos, assine o formulário, digitalize-o e nos envie.

Caso você não tenha condições de digitar o seu pedido e depois imprimir em pdf. essa folha, você pode escrever à mão, assinar, tirar foto pelo celular e nos enviar. Lembre sempre de verificar se a foto ficou nítida, de forma que seja possível ler normalmente tudo que você escreveu.

(3) Documentos

Para iniciar qualquer processo é indispensável apresentar:

• Documento de identidade com foto (frente e verso), recente (RG ou CNH, por exemplo);
• CPF (caso sua identidade não tenha essa informação e você já não tenha enviado a CNH);
• Comprovante de residência atualizado (até 3 meses);
• Número de telefone fixo e/ou celular (indique se você tem WhatsApp, pois poderemos entrar em contato com você!)
• Foto estilo SELFIE de você segurando seu documento de identidade:

Além disso, você deve nos enviar outros documentos que comprovem aquilo que você está alegando que tem direito.

TENHO O JUS POSTULANDI! COMO EU FAÇO PARA AJUIZAR UMA AÇÃO SOZINHO, SEM AUXÍLIO DA SEÇÃO DE APOIO AOS JEF?

Antes de você aprender como ajuizar uma ação utilizando o perfil do JUS POSTULANDI, é importante que você saiba que esse acesso ao sistema de processo eletrônico - eproc - possibilita que você acompanhe o processo que foi distribuído em seu nome e, eventualmente, junte novos documentos ou faça alguma manifestação nesse mesmo processo.

ATENÇÃO: não é possível utilizar esse tipo de acesso para distribuir uma ação em nome de outra pessoa, uma vez que o JUS POSTULANDI é de utilização pessoal e exclusiva.

Acesse o passo a passo de como distribuir um processo no eproc como JUS POSTULANDI ou acesse o material diretamente em .pdf.

Caso ainda precise de ajuda, encaminhe e-mail para eproc@jfpr.jus.br ou telefone para (41) 3210-1523 (atendemos também via WhatsApp) - entre 13h e 19h.