Você pode preencher o formulário, registrando sua manifestação, reclamação, requerendo informações, solicitando providências, propondo sugestões, expressando elogios ou denunciando irregularidades. Ou, também, pode utilizar o atendimento por correspondência, por telefone ou por e-mail.

A manifestação pode conter mais de uma demanda, porém cada tema será tratado separadamente.

Os relatos recebidos na Ouvidoria serão analisados e respondidos individualmente, com exceção dos anônimos, que serão imediatamente descartados.

ATRIBUIÇÕES (O QUE PODE)

• Receber as manifestações e prestar esclarecimentos sobre atos, programas, projetos, contratos e convênios da JFPR, com discrição e transparência em todas as comunicações;
• Encaminhar denúncias de irregularidades praticadas por autoridade judiciária, servidor e serventuário da justiça ao órgão competente para apurar os fatos;
• Solicitar aos órgãos e aos setores administrativos da JFPR esclarecimentos sobre reclamação apresentada, informação requerida e providência solicitada relativas a processo judicial ou a procedimento administrativo;
• Recomendar à autoridade competente a adoção de medidas para equacionar as circunstâncias que motivaram as reclamações e as críticas e comunicar aos demandantes os resultados das diligências;
• Sugerir aos órgãos e aos setores administrativos da JFPR a adoção de medidas para aperfeiçoar as suas atividades desenvolvidas pela instituição, a partir da análise do conjunto de demandas registradas;
• Informar à autoridade competente todo e qualquer indício de irregularidade constatado durante a realização de diligências;
• Apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos relativos às demandas recebidas, às providências adotadas e às demais atividades desempenhadas, assim como divulgar as atividades desenvolvidas;
• Enviar ao Presidente do Tribunal de Justiça, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas;
• Atender e orientar o público sobre acesso a informações;
• Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações e, sempre que o possível, o pedido deverá ser atendido de modo imediato; e
• Encaminhar o pedido à unidade responsável pela produção ou custódia da informação, quando não for possível atender imediatamente.

LIMITAÇÕES (O QUE NÃO PODE)

A Ouvidoria possui limitações, que a impede de receber:

• Manifestação anônima;
• Notícias de fatos criminosos, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, conforme disposto nos artigos 129, I, e 144 da Constituição Federal;
• Pedidos referentes a outros órgãos públicos e privados; e
• Dúvidas sobre matéria processual