20 anos (2004-2024): JFRS disponibilizando soluções de cálculos judiciais
I - PROGRAMAS PARA CÁLCULOS JUDICIAIS (desenvolvidos pela JFRS)
Aviso importante: estes programas e planilhas foram desenvolvidos pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da JFRS a título de sugestão no intuito de possibilitar que os interessados possam elaborar e apresentar cálculo no momento do ajuizamento da ação e por ocasião da execução da sentença. Contudo, salienta-se que sempre prevalecerá o entendimento do Magistrado nas questões pertinentes aos cálculos. Pelo fato desses programas conterem inúmeras opções de critérios de correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios de sucumbência, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado e do Executado. É importante que o Usuário realize uma análise crítica do relatório do cálculo gerado pelo programa a fim de verificar se ele está coerente e se foi configurado com os critérios determinados na Decisão Exequenda. Os programas estão em constante desenvolvimento, podendo ocorrer a mudança do local de campos, exclusão de alguns e inclusão de novos campos. Mantenha-se atualizado lendo os manuais dos programas.
Canais para suporte ao usuário, sugestões e comunicação de problemas nos programas de cálculos:
- O suporte é prestado pela Divisão de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de Primeiro Grau no RS.
- E-mail: projef@jfrs.jus.br
- Telefone: (51) 3214-9031
- WhatsApp: (51) 3214-9031
- O horário de atendimento ao público externo é das 13 às 18h (Resolução TRF4 Nº 79/2011).
PROGRAMAS MAIS UTILIZADOS ATUALMENTE:
- PROJEF WEB: LIQUIDAÇÃO GERAL, NO QUAL O USUÁRIO LANÇA A DATA E O VALOR DAS PARCELAS A SEREM LIQUIDADAS EM AÇÕES DE QUALQUER NATUREZA. CALCULA DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS SOBRE A CONDENAÇÃO, VALOR DA CAUSA E VALOR CERTO (FIXADO PELO JUIZ). Realiza: a) cálculo inicial de liquidação de sentença (apura correção monetária, juros moratórios, honorários de sucumbência, entre outros); b) cálculo de atualização (de uma conta já existente, que pode ter apurado juros moratórios - evita o anatocismo); e c) conta de saldo remanescente (atualiza uma conta já existente e abate valores pagos). Pode ser utilizado para cálculo de ações de qualquer natureza, desde que o Usuário tenha em mãos os valores devidos e as respectivas datas (mm/aaaa), que devem ser digitadas na aba "Partes e Parcelas" do programa.
- CONTA FÁCIL PREV: PREVIDENCIÁRIO SIMPLIFICADO. É on-line, simpificado, disponibilizado em 08/02/24. É específico para cálculo do valor da causa (pemite incluir parcelas vincendas) e de atrasados em liquidação de sentença em ações previdenciárias do RGPS/INSS. Contempla ações concessivas, revisionais e de restabelecimento. Não calcula o valor da RMI (Renda Mensal Inicial). O Conta Fácil Prev é o sucessor e uma evolução do programa JUSPREV 2 , que calculava apenas concessão de benefícios no valor do salário mínimo. O Conta Fácil Prev opera com RMIs de qualquer valor, inclusive abaixo do salário mínimo (útil para o auxílio-acidente). Permite o cálculo de BPC/LOAS, benefícios com o adicional de 25% (auxílio-acompanhante) e revisão das Emendas Constitucionais 20 e 40. Também permite lançar Outros Créditos (exemplo: devolução de descontos consignados julgados indevidos) e Outros Descontos (exemplo: desconto de seguro-desemprego).
- JUSPREV 3 (JP3): PREVIDENCIÁRIO MAIS COMPLETO. É planilha Excel, específico para cálculos em ações previdenciárias. O usuário precisa ter no seu computador o programa de planilha eletrônica Excel, da Microsoft (não funciona com outras planilhas eletrônicas). É o programa mais completo para esse tipo de ação, possibilitando cálculos de concessão e revisão de benefícos com RMI de qualquer valor, inclusive abaixo do mínimo (útil para o auxílio-acidente). Também realiza o cálculo do valor da causa e do adicional de 25% sobre o valor do benefício (auxílio-acompanhante). O usuário precisa realizar um rápido cadastro prévio para utilizar etse programa, a partir da página de login dele. Ressalte-se que, por ser um programa bem completo, diferentemente dos programas JUSPREV 2 e CONTA FÁCIL PREV, que são simplificados e visam atender a maioria das ações, o JUSPREV 3 exige um estudo maior por parte do usuário a fim de aprender a operá-lo e conhecer os seus inúmeros recursos.
- FGTS NET e FGTS WEB: o NET é uma planilha Excel e o WEB é on-line (permite recuperar e editar os dados digitados e anteriormente salvos). Esses programas são específicos para calcular o valor estimado da causa das ações de FGTS que pleiteiam a troca do atual indexador de correção monetária que remunera o saldo das contas vinculadas (TR) por outro indexador que apure a inflação. O FGTS NET prevê somente a troca da TR pelo INPC. Já o FGTS WEB permite a troca da TR pelos seguintes indexadores: INPC, IPCA ou IPCA-E (ainda não foi definido judicialmente o indexador substituto). Para utilizar o FGTS WEB, o usuário precisa se cadastrar previamente na página de acesso ao programa.
- REVISÃO DA VIDA TODA: a JFRS ainda não desenvolveu programa para o cálculo da ação previdenciária denominada "revisão da vida toda".
1- PROGRAMAS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
1.1 - AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCESSIVAS, REVISIONAIS E DE RESTABELECIMENTO
Para utilização das planilhas são necessários conhecimentos prévios sobre a matéria previdenciária, a legislação específica e siglas usadas pelo INSS (RMI, DIB, etc. vide siglas previdenciárias), além dos documentos pertinentes ao cálculo (carta de concessão, memória de cálculo, etc.).
a) CONTA FÁCIL PREV - cálculo simplificado de liquidação de benefícios previdenciários do RGPS/INSS de qualquer valor (mínimo e acima) (on-line) NOVO
b) JUSPREV 2 - concessão de benefícios no valor do salário mínimo (on-line) PROGRAMA ENCERRADO EM 01/04/24. SUAS FUNCIONALIDADES FORAM INCORPORADAS PELO PROGRAMA CONTA FÁCIL PREV.
c) JUSPREV 3 - concessão e revisão (liquidação de sentença e valor da causa) (planilha eletrônica)
d) JUSPREV 5 - concessão, revisão, tempo de serviço e RMI (planilha)
e) JUSPREV 1 - revisão IRSM de 02/1994 (on-line)
f) RMI PREV - cálculo de RMI com DIB até 12/11/2009 (planilha)
g) RENDA ATUAL - evolui benefício com os reajustes administrativos concedidos pelo INSS (on-line)
h) FATOR PREV - calcula o fator previdenciário (on-line)
i) PROJEF WEB - liquida valores históricos devidos (on-line)
j) PROJEF NET - liquida valores históricos devidos (planilha)
COMUNICADO SOBRE PROGRAMA PARA CÁLCULO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DENOMINADA "REVISÃO DA VIDA TODA"
Em função da grande quantidade de contatos recebidos pela Divisão de Cálculos Judiciais da JFRS sobre o assunto, esclarecemos que até o momento não foi desenvolvido programa para o cálculo da "revisão da vida toda" devido ao fato de ainda não terem sido definidos judicialmente critérios a serem observados na sua elaboração, como a sistemática de atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a julho/1994, que tem grande influência na apuração da nova RMI (valor inicial do benefício).
1.2 - AÇÕES TRIBUTÁRIAS E EM GERAL
a) PROJEF WEB - liquida valores históricos devidos (on-line)
b) PROJEF NET - liquida valores históricos devidos (planilha)
1.3 - AÇÕES DE FGTS
a) FGTS NET - troca o indexador de correção monetária (planilha)
b) FGTS WEB - troca o indexador de correção monetária (on-line)
c) PROJEF NET - expurgos inflacionários (planilha)
d) PROJEF NET - juros progressivos (planilha)
1.4 - AÇÕES DE EXPURGOS DA POUPANÇA
a) POUPNET - apura e liquida diversos expurgos (on-line)
b) PROJEF NET - apura e liquida alguns expurgos (planilha)
c) PROJEF WEB - liquida valores históricos devidos (on-line)
1.5 - AÇÕES PENAIS
a) MULTA CRIME - multa e prestação pecuniária (planilha)
2- PROGRAMAS PARA APURAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
2.1 - PREVIDENCIÁRIOS
a) CONTA FÁCIL PREV - simplificado (on line)
b) JUSPREV 3 / JP3 (planilha)
3- PROGRAMAS PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS
a) JUROS TEMA 96 STF (planilha)
b) ATUALIZA NET (planilha)
4- PROGRAMAS PARA CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 3º DO CPC (Escalonados)
a) ADVOCALC NET - específico para calcular honorários de sucumbência escalonados (planilha )
b) PROJEF WEB - programa de liquidação com opção para honorários escalonados (on line)
II - MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL
1- Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal
2- Tabelas de correção monetária do Manual de Cálculos da JF, elaboradas pelo CJF
III - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE CÁLCULOS E AUTOMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO-SICAR
Planilha que, se apresentada junto com o relatório do cálculo, agiliza a requisição de pagamento de precatórios e RPVs no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
IV - SUPORTE AOS USUÁRIOS
Os presentes programas são de responsabilidade da Divisão de Cálculos Judiciais da JFRS, cuja atribuição principal é a confecção de cálculos nos processos enviados pelas Varas Federais. Assim, o suporte aos programas é prestado por esta Divisão, na medida do possível, pelos seguintes canais:
- E-mail: projef@jfrs.jus.br (para dúvidas, sugestões e comunicar problemas)
- Telefone: (51) 3214-9031
- WhatsApp: (51) 3214-9031
- Presencial: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, 3º andar - ala oeste. O atendimento é diário e não é necessário agendamento.
O horário de atendimento ao público no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, por todos os canais, é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, conforme Resolução TRF4 Nº 79/2011.
V - SOBRE OS PROGRAMAS
1- Histórico
2 - Equipe