Portal de Cálculos Judiciais

I - PROGRAMAS PARA CÁLCULOS DESENVOLVIDOS PELA JFRS

Aviso importante: estes programas e planilhas foram desenvolvidos pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da JFRS a título de sugestão no intuito de possibilitar que os interessados possam elaborar e apresentar cálculo no momento do ajuizamento da ação e por ocasião da execução da sentença. Contudo, salienta-se que sempre prevalecerá o entendimento do Magistrado nas questões pertinentes aos cálculos. Pelo fato desses programas conterem inúmeras opções de critérios de correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios de sucumbência, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado e do Executado. É importante que o Usuário realize uma análise crítica do relatório do cálculo gerado pelo programa a fim de verificar se ele está coerente e se foi configurado com os critérios determinados na Decisão Exequenda.

Canais para suporte ao usuário, sugestões e comunicação de problemas nos programas:
- E-mail: projef@jfrs.jus.br
- Telefone: (51) 3214-9031
- WhatsApp: (51) 3214-9031
- Suporte aos usuários prestado pela Divisão de Cálculos Judiciais da JFRS, na medida do possível.
- O horário de atendimento ao público externo é das 13 às 18h (Resolução TRF4 Nº 79/2011).

1- PROGRAMAS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1.1 - AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCESSIVAS, REVISIONAIS E DE RESTABELECIMENTO

Para utilização das planilhas são necessários conhecimentos prévios sobre a matéria previdenciária, a legislação específica e siglas usadas pelo INSS (RMI, DIB, etc. vide siglas previdenciárias), além dos documentos pertinentes ao cálculo (carta de concessão, memória de cálculo, etc.).

a) CONTA FÁCIL PREV - cálculo simplificado de concessão e revisão de benefícios previdenciários (valor da causa e liquidação de sentença) (on-line)

b) JUSPREV 2 - concessão de benefícios no valor do salário mínimo (on-line)

c) JUSPREV 3 - concessão e revisão (liquidação de sentença e valor da causa) (planilha eletrônica)

d) JUSPREV 5 - concessão, revisão, tempo de serviço e RMI (planilha)

e) JUSPREV 1 - revisão IRSM de 02/1994 (on-line)

f) RMI PREV - cálculo de RMI com DIB até 12/11/2009 (planilha)

g) RENDA ATUAL - evolui benefício com os reajustes administrativos concedidos pelo INSS (on-line)

h) FATOR PREV - calcula o fator previdenciário (on-line)

i) PROJEF WEB - liquida valores históricos devidos (on-line)

j) PROJEF NET - liquida valores históricos devidos (planilha)

COMUNICADO SOBRE PROGRAMA PARA CÁLCULO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DENOMINADA "REVISÃO DA VIDA TODA"
Em função da grande quantidade de contatos recebidos pela Divisão de Cálculos Judiciais da JFRS sobre o assunto, esclarecemos que até o momento não foi desenvolvido programa para o cálculo da "revisão da vida toda" devido ao fato de ainda não terem sido definidos judicialmente critérios a serem observados na sua elaboração, como a sistemática de atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a julho/1994, que tem grande influência na apuração da nova RMI (valor inicial do benefício).

1.2 - AÇÕES TRIBUTÁRIAS E EM GERAL

a) PROJEF WEB - liquida valores históricos devidos (on-line)

b) PROJEF NET - liquida valores históricos devidos (planilha)

1.3 - AÇÕES DE FGTS

a) FGTS NET - troca o indexador de correção monetária (planilha)

b) FGTS WEB - troca o indexador de correção monetária (on-line)

c) PROJEF NET - expurgos inflacionários (planilha)

d) PROJEF NET - juros progressivos (planilha)

1.4 - AÇÕES DE EXPURGOS DA POUPANÇA

a) POUPNET - apura e liquida diversos expurgos (on-line)

b) PROJEF NET - apura e liquida alguns expurgos (planilha)

c) PROJEF WEB - liquida valores históricos devidos (on-line)

1.5 - AÇÕES PENAIS

a) MULTA CRIME - multa e prestação pecuniária (planilha)

2- PROGRAMAS PARA APURAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

2.1 - PREVIDENCIÁRIOS

a) CONTA FÁCIL PREV - simplificado (on line)

b) JUSPREV 3 / JP3 (planilha)

3- PROGRAMAS PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS

a) JUROS TEMA 96 STF (planilha)

b) ATUALIZA NET (planilha)

4- PROGRAMAS PARA CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 3º DO CPC (Escalonados)

a) ADVOCALC NET - específico para calcular honorários de sucumbência escalonados (planilha )

b) PROJEF WEB - programa de liquidação com opção para honorários escalonados (on line)

II - MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL

1- Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal

2- Tabelas de correção monetária do Manual de Cálculos da JF, elaboradas pelo CJF

III - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE CÁLCULOS E AUTOMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO-SICAR

Planilha que, se apresentada junto com o relatório do cálculo, agiliza a requisição de pagamento de precatórios e RPVs no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

IV - SUPORTE AOS USUÁRIOS

Os presentes programas são de responsabilidade da Divisão de Cálculos Judiciais da JFRS, cuja atribuição principal é a confecção de cálculos nos processos enviados pelas Varas Federais. Assim, o suporte aos programas é prestado por esta Divisão, na medida do possível, pelos seguintes canais:

E-mail: projef@jfrs.jus.br (para dúvidas, sugestões e comunicar problemas)
Telefone: (51) 3214-9031
WhatsApp: (51) 3214-9031
Presencial: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, 3º andar - ala oeste. O atendimento é diário e não é necessário agendamento.

O horário de atendimento ao público no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, por todos os canais, é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, conforme Resolução TRF4 Nº 79/2011.