1. Legislação

O Programa de Estágio da Subseção Judiciária do Rio Grande do Sul está regulamentado pela Resolução nº 208 de 04/10/2012, CJF, com a alteração dada pela Resolução CJF 315/2014, pela Instrução Normativa 34/2022 , e pela Resolução CNJ 336/2020.

2. Instituições de Ensino

Para se inscrever no Programa de Estágio, o estudante deverá pertencer a uma das Instituições de ensino médio, técnico ou superior conveniadas com a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e deve estar regularmente matriculado e frequentando o curso.

Instituições Conveniadas

3. Valores

Auxílio financeiro mensal:

• para Nível Superior : R$ 1.547,15
• para Nível Médio : R$ 942,97

Auxílio-transporte:

• R$ 10,52 por dia de efetivo estágio presencial

4. Carga Horária

Vinte (20) horas semanais, quatro (4) horas diárias, de forma presencial, para todos os cursos.

5. Duração do Estágio

Máximo de dois anos (este limite não se aplica à hipótese de estágio de portador de deficiência, quando o término do estágio fica atrelado às causas de desligamento previstas na Instrução Normativa supracitada).

6. Idade Mínima do candidato a estágio na Justiça Federal

Dezesseis (16) anos

7. Formulários para ingresso (para download e preenchimento nos casos de convocação)

1. Ficha Cadastral de Ingresso (fazer download e preencher no computador)
2. Currículo Modelo Justiça Federal (apenas para estagiários do curso de Direito)
3. Declaração Negativa de Parentesco
4. Declaração Negativa de Atuação em Escritórios de Advogado
5. Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal
6. Termo de Compromisso - Código de Conduta

Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto ao NAJA - Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo (em Novo Hamburgo) através do e-mail administrativonhm@jfrs.jus.br ou pelo telefone (whats app) (51) 3584-3003 

Endereço: Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo, RS (Mapa para chegar, via BR 116)

Inscrições abertas aqui