Vara Federal de Santiago e Juizado Especial Federal Adjunto
Criação
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 10.772, de 21.11.2003, conforme Processo Administrativo 02.00.00033-0
Implantação e Instalação
Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)
Ata de Instalação
(Santiago, 30.11.2006)
Juizado Especial Federal Avançado de São Borja
Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003 (TRF)
Implantação e Instalação
Res. 43, de 02.05.2012 (TRF)
Instalação
10.05.2012
O JEFA de São Borja possui competência para processar e julgar todas as causas do juizado especial dos municípios de São Borja, Garruchos e Maçambará
Res. 43, de 02.05.2012 (TRF)
O JEFA de São Borja está vinculado à Vara Federal de Santiago e Juizado Especial Federal Adjunto (informações prestadas pela APLANG).
Jurisdição
Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)Res. 70, de 04.07.2012 (TRF) - Consolidação