Custas
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Descrição:
 
Acesso às informações e ao sistema para cálculo e preenchimento de GRU (Guia de Recolhimento da União) para recolher custas e despesas relativas ao processo judicial.
Unidade responsável:
 
O sistema é mantido pela Divisão de Tecnologia da Informação, contudo, assuntos relativos à devolução de custas podem ser tratados diretamente com a Vara Federal de tramitação do processo judicial, ou, em caso de não haver processo, com o Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças.
Forma de atendimento:
 
Virtual e por email
Principais etapas para processamento do serviço:
 
Para emissão de custas, basta seguir os passos disponíveis no sistema eproc. Para a devolução de custas, é necessário peticionar no processo relacionado à devolução pleiteada. Caso não haja processo aberto, encaminhar um email para rspoadaof@jfrs.jus.br com a cópia da guia paga, informando o motivo do pedido e indicando dados bancários para depósito do valor devolvido.
Locais e contatos para acessar os serviços:
 
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=796
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:
 
O sistema para cálculo e emissão de guia para pagamento de custas está disponível de forma ininterrupta. Já a Divisão de Análise Orçamentária e Financeira  atua de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 11h às 19h (rspoadaof@jfrs.jus.br).
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços:
 
Para o cálculo e emissão de custas, basta seguir os passos disponíveis no sistema eproc. Para a devolução de custas, é necessário peticionar no processo relacionado à devolução pleiteada. Caso não haja processo aberto, encaminhar um email para npof@jfrs.jus.br com a cópia da guia paga, informando o motivo do pedido e indicando dados bancários para depósito do valor devolvido.
Previsão do tempo de espera para o atendimento:
 
O cálculo e a emissão da guia ocorrem de forma automática após o preenchimento dos dados no sistema.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
 
Pelo site ou, em caso de devolução, pelo email da vara de tramitação do processo, ou, caso não haja processo, pelo endereço rspoadaof@jfrs.jus.br.
Mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes:
 
Pelo telefone de contato registrado pelo interessado.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
 
Pelo site ou, em caso de devolução, pelo email da vara de tramitação do processo, ou, caso não haja processo, pelo endereço rspoadaof@jfrs.jus.br.