Justiça Gratuita
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Descrição:
 
Utilizado para o cadastro de profissionais que desejem atuar como peritos ou defensores dativos em processos onde a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
Unidade Responsável:
 
Assistência Jurídica Gratuita - Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ)
Forma de atendimento:
 
Virtual, por telefone e presencial
Principais etapas para processamento do serviço:
 
As etapas para o processamento do serviço estão disponíveis no portal da JFRS.
Locais e contatos para acessar os serviços:
 
Página do site
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:
 
De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13h às 18h.
Prioridades no atendimento:
 
Pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços:
 
Listados em https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3029
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
 
Pelos canais listados nessa página https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3029 , conforme o assunto a ser tratado.
Mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes:
 
Pelo email ou telefone de contato registrado pelo interessado.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
 
Manifestações podem ser realizadas pelos canais listados nessa página https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3029/ , conforme o assunto a ser tratado.