Justificativa

A Emenda Constitucional 45/2004 deu especial relevância à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados. Além de prever a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, previu a necessidade de participação dos juízes em cursos de formação inicial na carreira e de cursos de formação continuada, com vistas à sua permanente atualização.  A ENFAM, para dar efetividade à norma constitucional, regulamentou os cursos oferecidos pelas escolas institucionais, estabelecendo normas pertinentes aos cursos de formação inicial, formação continuada e formação de formadores, com especial atenção ao desenvolvimento de competências didático-pedagógicas para que os magistrados pudessem desempenhar com eficiência a formação dos próprios pares. No bojo de tais normativos, estão os fundamentos e as diretrizes pedagógicas da educação judicial, que centram foco na complexidade do ambiente de trabalho do magistrado e na sua prática profissional, associando teoria à prática, adotando a problematização como mecanismo de formação, prestigiando a experiência já adquirida e promovendo um ambiente que permita a construção coletiva e reflexiva de saberes. As Escolas de magistratura, que realizam as ações educacionais voltadas à formação inicial, formação no vitaliciamento e formação continuada, vêm procurando oportunizar aos magistrados a formação como formadores, de forma a introduzir, no planejamento e execução dos cursos destinados aos magistrados, os novos fundamentos.  A ENFAM, então, instituiu o programa de formação de formadores – FOFO, ao tempo em que estabeleceu cronograma para que os cursos que viessem a ser fornecidos pelas Escolas de Magistratura contassem com percentuais cada vez maiores de magistrados habilitados pelo referido programa.  Neste contexto, ao lado da ENFAM, a EMAGIS criou o próprio programa de formação de formadores, à luz dos fundamentos e das diretrizes pedagógicas da Escola Nacional. O programa divide-se em dois Níveis e cada Nível divide-se em Módulos, concebidos de forma a permitir a introdução paulatina do novo modelo de formação e a construção de metodologias para a sua implementação e constante aperfeiçoamento.  O Nível I subdivide-se em três módulos, o primeiro e o terceiro em ambiente presencial e o segundo em EAD.  Este curso implementa o Módulo I do Nível I do programa de formadores, destinado a introduzir o projeto político-pedagógico para o ensino-aprendizagem na escola judicial, o modelo de formação por competências na educação judicial e aspectos relacionados ao planejamento de aula.

Objetivo

Pretende-se que o magistrado-aluno, ao final da formação, seja capaz de planejar e executar aulas destinadas à formação dos pares, observando os novos fundamentos e diretrizes da educação judicial, definidos nos normativos da ENFAM e nos projetos pedagógicos das respectivas Escolas.