Carta - Justiça Gratuita
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Justiça Gratuita

Utilizado para o cadastro de profissionais que desejem atuar como peritos ou defensores dativos em processos onde a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13h às 18h.

Acesso à Justiça Gratuita
Virtual, por telefone ou presencial.

Listados em https://portal.jfsc.jus.br/web/guest/ajg-assistencia-judiciaria-gratuita

 

 

Quais são as etapas do serviço?

As etapas para o processamento do serviço estão disponíveis no portal da JFSC.

Existe prioridade de atedimento?

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.

Qual é a previsão do tempo de espera para o atendimento?

Definição de previsão em andamento. Esta informação será adicionada oportunamente.

Qual é o prazo máximo para a prestação do serviço?

Definição do prazo em andamento. Esta informação será adicionada oportunamente.

Como a JFSC entrará em contato comigo?

Pelo e-mail ou telefone de contato registrado pelo interessado.

Como posso consultar sobre o andamento do serviço e eventualmente me manifestar?

Por email: naj.convenio@jfsc.jus.br e telefones: (48) 3251-2927 e (48) 3251-2640.

Como a JFSC receberá e responderá minhas manifestações?

Pelos telefones indicados.

Quais são as condições de acesso e circulação de pessoas (especialmente para aquelas com dificuldade de locomoção)?

Os prédios da JFSC estão equipados com elevadores e/ou rampas, alguns contam com sinalização tátil cadeiras de rodas à disposição. 

Qual é a alternativa de atendimento quando o sistema está indisponível?

Não há.

Mais alguma informação importante?

 

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