Justiça Gratuita
Utilizado para o cadastro de profissionais que desejem atuar como peritos ou defensores dativos em processos onde a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
 | De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13h às 18h. |
 | Acesso à Justiça Gratuita |
 | Virtual, por telefone ou presencial. |
 | Listados em https://portal.jfsc.jus.br/web/guest/ajg-assistencia-judiciaria-gratuita |
Quais são as etapas do serviço?
As etapas para o processamento do serviço estão disponíveis no portal da JFSC.
Existe prioridade de atedimento?
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.
Qual é a previsão do tempo de espera para o atendimento?
Definição de previsão em andamento. Esta informação será adicionada oportunamente.
Qual é o prazo máximo para a prestação do serviço?
Definição do prazo em andamento. Esta informação será adicionada oportunamente.
Como a JFSC entrará em contato comigo?
Pelo e-mail ou telefone de contato registrado pelo interessado.
Como posso consultar sobre o andamento do serviço e eventualmente me manifestar?
Por email: naj.convenio@jfsc.jus.br e telefones: (48) 3251-2927 e (48) 3251-2640.
Como a JFSC receberá e responderá minhas manifestações?
Pelos telefones indicados.
Quais são as condições de acesso e circulação de pessoas (especialmente para aquelas com dificuldade de locomoção)?
Os prédios da JFSC estão equipados com elevadores e/ou rampas, alguns contam com sinalização tátil cadeiras de rodas à disposição.
Qual é a alternativa de atendimento quando o sistema está indisponível?
Não há.
Mais alguma informação importante?