Projeto motivado pela AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5053278-52.2019.4.04.7100/RS, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Município de Porto Alegre.
A atuação do iNOVATCHÊ partiu de solicitação oriunda da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, onde se encontrava a referida ação . Por se tratar de um conflito complexo, envolvendo diferentes atores, com foco em questões humanitárias para além da mera aplicação da lei, a aplicação dos métodos e ferramentas próprios da inovação se constittuiu em importante contribuição para que a solução proposta abarcasse as diferentes nuances que compunham a lide.
De maneira geral, o projeto teve como objetivos a identificação de perfis de pessoas em situação de rua da cidade de Porto Alegre, bem como o levantamento, desenvolvimento e apresentação, de forma integrada pelos representantes de diversas esferas públicas envolvidas, de eventuais adequações e/ou proposição de ações para garantir atendimento eficaz, humanizado e sustentável a essa população.
Tal proposta estava alinhada com a Agenda 2030 da ONU, no que tange aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abaixo elencados:
- ODS 1: erradicação da pobreza;
- ODS 2: fome zero e agricultura sustentável;
- ODS 3: saúde e bem-estar;
- ODS 6: água potável e saneamento;
- ODS 10: redução das desigualdades;
- ODS 11: cidades e comunidades sustentáveis;
- ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes.
PARTICIPANTES
Participaram do projeto representantes dos atores envolvidos com a temática, sendo eles:
- Defensoria Pública da União;
- Fundação de Assistência Social e Cidadania;
- Município de Porto Alegre;
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público Estadual;
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria do Desenvolvimento Social de Porto Alegre;
- apoiador do Movimento Nacional da População de Rua e representante da sociedade civil no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê POPRUA);
- apoiadora do Movimento Nacional da População de Rua, representante da sociedade civil no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal da PSR;
- representante da população em situação de rua (ex-PSR);
- sociedade civil;
- Núcleo de Justiça Restaurativa SJRS.
Foram realizados 10 encontros híbridos, com grupos presenciais no Espaço Inovação (prédio-sede da SJRS) e um grupo online, com interação entre grupos via plataforma Zoom. Os encontros ocorreram no período de 18 de março a 15 de julho 2022, das 13h às 16h.
O desenvolvimento do projeto foi baseado na metodologia de Design Thinking, com atividades planejadas e conduzidas por laboratoristas pela cuíza coordenadora do iNOVATCHÊ.
Ao final de todos os encontros, as partes acordaram parcialmente sobre a matéria posta em causa, sendo construído coletivamente um protocolo para abordagem humanizada das pessoas em situação de rua e a criação de novos protocolos que não estavam abacarcados no objeto inicial da ação