Recomendações e Deliberações aprovadas - Fórum Ambiental

3ª REUNIÃO

18.11.2022

DELIBERAÇÃO 1. - Tema: Sugestão de Criação de um Centro de Conciliação para Causas Ambientais Complexas no Tribunal Regional Federal da Quarta Região: O Fórum tomou conhecimento da experiência do Centro de Conciliação de Causas Ambientais do TRF da 2ª Região e recomendou que o Sistcon inclua nos estudos em curso sobre reestruturação dos Cejuscons e trabalho em rede, a temática da especialização em Conciliação Ambiental.

DELIBERAÇÃO 2 - Tema: A questão do arrendamento de terras indígenas no Norte do RS: O Fórum tomou conhecimento do tema de arrendamento de terras indígenas no norte do RS, e em face da complexidade, caráter regional e abrangência de competências, deliberou pela criação de um GT específico e representativo dos órgãos afetos ao tema nos 3 estados, para tratamento interinstitucional do problema, do qual participarão inicialmente, sem prejuízo de futura ampliação, os seguintes representantes: a Justiça Federal,  FUNAI,  AGU, MPF, Polícia Federal, IBAMA, CEPI, EMATER, divisão indígena da Secretaria da Agricultura do RS.

DELIBERAÇÃO 3 - Tema: Proteção ao patrimônio arqueológico, especialmente no âmbito do licenciamento ambiental do Sul: O Fórum tomou conhecimento da exposição do IPHAN e deliberou por divulgar as informações compartilhadas, no âmbito da 4ª Região, bem como destacar o Patrimônio Histórico e Cultural como eixo temático no site do Fórum e acolheu a informação de que a 9ª Vara Federal de Porto Alegre encaminhará a ACP 50338949820224047100 à conciliação.

DELIBERAÇÃO 4 - Tema: Relato das atividades relativas a audiências e outras iniciativas decorrentes do Fórum Ambiental: O Fórum acolheu a sugestão de convidar o FDD - Fundo de Direitos Difusos para a próxima reunião do Fórum.