O Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) foi instituído no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região para conceber maior agilidade e segurança nas rotinas de confecção dessas requisições. O SICAR constitui-se de um documento com campos padronizados (coluna d esquerda) e dados extraídos do cálculo de liquidação de sentença para reconhecimento por ferramentas do Sistema de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (e-proc), com a finalidade de importar, de modo automatizado, as informações do processo e os dados dos cálculos nos formatos admitidos pelo Sistema de Requisições de Pagamento. Serão disponibilizadas planilhas e modelos acessíveis a usuários internos e externos. O arquivo eletrônico contendo os dados nos formatos padronizados (Planilha SICAR) deverá ser juntado no processo eletrônico como um documento no formato PDF (Portable Document Format), selecionando (no E-Proc) o documento tipo "Cálculos" (CALC), disponível para o usuário externo, e "Cálculos Judiciais", disponível para o usuário interno. Pelo primeiro link abaixo, é possível acessar a planilha-modelo SICAR. O segundo link acessa a Planilha SICAR Prática, adaptada para facilitar o seu preenchimento por parte do Usuário.
Planilha SICAR para o Público Externo - versão 13/08/25
Manual de preenchimento da planilha SICAR para o Público Externo
IMPORTANTE:
1- Recomenda-se a leitura prévia do manual de preenchimento da planilha SICAR para o público externo
2- Ressalta-se que a SICAR Prática não é uma planilha de cálculo de liquidação de sentença (não realiza a atualização dos valores), mas um formulário cuja finalidade é compilar/organizar os dados de um cálculo já existente, elaborado pelo Usuário, para possibilitar que o sistema de requisições de pagamento importe esses dados com a exclusiva finalidade de simplificar e agilizar a elaboração das requisições e, em consequência, a efetivação do pagamento dos precatórios e RPVs. O Servidor da Vara seleciona o cálculo a ser pago, definido pelo Juiz, e, havendo o documento SICAR no processo, os dados da conta serão importados pelo sistema de requsições de pagamento, evitando, assim, que o Servidor tenha de digitar todos os dados do cálculo, o que torna o procedimento mais ágil e seguro.
3- Os programas para cálculos judiciais Projef Web (on-line, para liquidação de ações em geral), Jusprev 3 (planilha Excel, específico para liquidação de ações previdenciárias-INSS) e Conta Fácil Prev (on-line, específico para liquidação de ações previdenciárias-INSS), disponibilizados pelo TRF4 no seu site (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044), quando marcado neles o checkbox do SICAR pelo Usuário (vide exemplo abaixo) , geram automaticamente esse documento (será a última página do relatório do cálculo). O arquivo da conta (em PDF), com o SICAR, deve ser juntado no E-Proc como documento tipo "Cálculos" (no E-Proc constará como "CALC"). Segue abaixo exemplo de checkbox existente no programa de cálculo Projef Web, marcado para ser gerado o documento SICAR no relatório da conta:
4- Se uma conta de liquidação for juntada no processo sem o documento SICAR, e o Juiz posteriormente determinar ao Usuário que apresente esse documento, ele poderá ser juntado individualmente, mas deve ser selecionado como tipo do documento "Cálculos", pois o sistema de requisições está programado para localizar somente documentos tipo CALC.
5- Após preencher a planilha SICAR avulsa (em Excel), o Usuário deve gerar um arquivo em PDF dela, pois o E-Proc aceita somente a juntada de documentos nesse formato..
VIDEOS DE ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL DA PLANILHA SICAR PARA O PÚBLICO EXTERNO
ATENÇÃO: os vídeos a seguir complementam o manual de preenchimento da planilha SICAR
Vídeo 1 - Apresentação geral (duração: 4min)
Vídeo 2 - Beneficiário principal e destaque dos honorários contratuais (duração: 6min 17s)
Data-base = 00h:00min:19s (inicia a explicação aos 19 segundos do vídeo)
Como destacar os honorários contratuais = 00:01:50 (inicia a explicação ao primeiro minuto e cinquenta segundos do vídeo)
Campo “Taxa de Juros” (linha 17) = 00:02:37 (inicia a explicação aos 2 minutos e 37 segundos do vídeo)
PSS (Plano de Seguridade Social do Servidor Público) = 00:04:16
RRA-Rendimento Recebido Acumuladamente (verba tributável ou não) = 00:04:48
Vídeo 3 - Honorários de sucumbência, de cumprimento e custas (duração: 3min 43s)
Indica o beneficiários dos honorários contratuais= 00:00:22
Honorários de sucumbência= 00:00:46s
Honorários de cumprimento= 00:01:35
Reembolso de Custas= 00:02:02
Vídeo 4 - Como gerar o PDF e juntar aos autos (duração: 4min 05s)
Preparar impressão= 00:00:08
Como gerar o PDF= 00:01:07
Como juntar o arquivo no e-proc= 00:02:03
SUPORTE AOS USUÁRIOS
- O suporte é prestado pela Divisão de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de Primeiro Grau no RS, localizada em Porto Alegre.
- E-mail: projef@jfrs.jus.br
- WhatsApp: (51) 3214-9031 (mensagens de texto e de voz)
- Horário de atendimento ao público externo: diariamente das 13h às 18h (Resolução TRF4 Nº 79/2011).