Coordenação científica

Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto e Juiz Federal Clênio Jair Schulze

Programa

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Edital

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Público-alvo

Magistrados e servidores federais 

Carga horária

20h para magistrados
16h45min para servidores

Modalidade

Presencial e Ead para magistrados e zoom para servidores

Período e local

De 29 a 31 de março de 2023, em Porto Alegre/RS (presencial) e 10 de abril de 2023 (EAD).

Inscrições

Magistrados

As inscrições estarão abertas das 14h do dia 23 de fevereiro às 17h do dia 03 de março de 2023, devendo ser efetuadas pela Intranet Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento.

Servidores

As inscrições poderão ser efetuadas, até o dia 24 de março do corrente,  pelo SERH - Cursos - inscrição em curso/evento e são destinadas preferencialmente para servidores que atuam com a matéria Saúde.

Justificativa

As demandas judiciais na área da saúde são de um número expressivo na Justiça Federal da Quarta Região. Compreender os aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos de questões que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos do presente curso. Além desses pontos, a atividade tem como propósito buscar um entendimento para os pontos de vista dos diversos personagens considerando isso essencial para o alcance de uma resolução adequada para os diferentes pedidos, tomando-se como ponto de partida os direitos fundamentais dos indivíduos portadores de enfermidades sem olvidar a questão da política pública de saúde que atende a coletividade.

Objetivo

Pretende-se que o magistrado, ao final da formação, seja capaz de aplicar os conceitos, quando da tomada de decisão, para uma prestação jurisdicional mais consciente de seus efeitos sistêmicos, com qualidade técnica e condizente com os princípios e regras do sistema de saúde brasileiro.

Metodologia

Aulas expositivas-dialogada e fórum de debate