Coordenação científica

Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
Juiza Federal Substituta Catarina Volkart Pinto

Programa

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Público-alvo

Servidores de CEJUSCONs, sendo 14 vagas para Paraná, 18 vagas para Rio Grande do Sul e 18 vagas para Santa Catarina. Não preenchidas todas as vagas, poderão ser contemplados servidores de varas cíveis da Justiça Federal da 4ª Região, mantido o número de vagas por Seção Judiciária.

Carga horária

4h/a

Modalidade

Zoom

Período e local

05 e 06 de junho de 2023, sempre das 16h às 18h, plataforma Zoom

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 15 até 26 de maio de 2023, devendo ser efetuadas junto aos CEJUSCONs.

Justificativa

Inúmeras ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais – DPVAT, em que a Caixa Econômica Federal seja parte, tramitam nas varas federais. Diante desse contexto, foi editada a Portaria Conjunta 12/2022 pelo Sistema de Conciliação, Corregedoria Regional, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região e a Caixa Econômica Federal, a qual estabelece fluxos para autocomposição nas referidas ações. Por isso, para uma boa atuação conciliatória, torna-se fundamental o conhecimento acerca de referidos fluxos pelos servidores de varas cíveis, Cejuscons e conciliadores, a fim de qualificar a sua atuação e a própria política de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região. 

Objetivo

Objetivo geral: 

Espera-se que, ao final da formação, o aluno seja capaz de aplicar os fluxos e mediar conflitos referentes a ações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais – DPVAT, em que a Caixa Econômica Federal seja parte.

Objetivos específicos:

Para que o objetivo geral seja alcançado, o aluno, ao longo da formação, deverá ser capaz de: 

• compreender aspectos básicos sobre o seguro DPVAT;
   
• compreender a política de conciliação do Judiciário e da Justiça Federal;
   
• aplicar o fluxo adequado para cada caso, nos termos da Portaria Conjunta 12/2022;
   
• adotar técnicas de conciliação adequadas a conflitos envolvendo o seguro obrigatório de danos pessoais.
   

Metodologia

O workshop será desenvolvido de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom, com uso de metodologias ativas, incluindo exposições dialogadas, debates e estudos de caso.

Recursos: Plataforma Zoom