Coordenação científica
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva
Plano do curso
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Programa
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Público-alvo
Magistrados e servidores do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região
Carga horária
8 horas-aula
Modalidade
Remoto - telepresencial com aulas gravadas para os alunos
Local e período
Plataforma zoom - sempre das 16h às 18 horas
Dias 29 e 31 de maio, 05 e 07 de junho
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas acessando o link abaixo. Após abrir a tela de login, clicar na frase "Magistrados e Servidores da 4ª Região: clique aqui para acessar" e colocar seu usuário e senha da rede:
Justificativa
Essa iniciativa se justifica frente a realidade atual, em que o Código de Processo Civil de 2015 conferiu amplo destaque aos pronunciamentos judiciais listados no art. 927, denominados por parte da doutrina e pelo art. 121-A do Regimento Interno do STJ de precedentes qualificados, exigindo dos tribunais e juízes uma especial atenção em toda a tramitação processual para verificar a aplicabilidade da sistemática qualificada dos precedentes judiciais ao caso concreto, buscando a racionalização e eficiência da atividade jurisdicional.
Dessa forma, torna-se imprescindível o conhecimento dos aspectos teóricos do sistema de precedentes qualificados e, principalmente, a capacitação na aplicabilidade prática do instituto, motivo pelo qual a presente ação de treinamento visa potencializar uma adequada utilização desses mecanismos no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, em todos graus de jurisdição, para além da atuação da Vice-presidência, responsável pela admissibilidade recursal no âmbito do TRF4. Com efeito, os institutos processuais da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas demandam atuação em todas as instâncias judiciais.
Ademais, o modelo de precedentes é altamente interconectado e constantemente desafiado pela necessidade de alinhamento de ações, especialmente entre instâncias ordinárias e tribunais superiores, sendo fundamental fortalecer essas interconexões, mediante adequada comunicação, monitoramento e identificação de eventuais dificuldades na interpretação e aplicação dos precedentes ou no tratamento das demandas repetitivas. O papel dos centros de inteligência do Poder Judiciário tem sido fundamental nesse processo de integração e de gestão de precedentes, seja na proposição de eventuais temas a serem afetados, seja na identificação de dificuldades e necessidades na adequada interpretação do alcance dos precedentes. Assim, é importante que magistrados e servidores tenham conhecimento do funcionamento em rede dos centros de inteligência e de que podem estar permanentemente conectados a essa rede na identificação das oportunidades de melhoria do modelo.
Objetivo
OBJETIVOS GERAIS:
Aprofundar o estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional. Visa, ademais, possibilitar o conhecimento do funcionamento em rede dos centros de inteligência do poder judiciário para fins de gerenciamento de possíveis conflitos na origem.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Analisar o papel do Poder Judiciário e a possibilidade de suas decisões possuírem efeitos além do processo;
2. Identificar as diferenças, para o CPC/2015 e para a prática de precedentes no Brasil, entre precedente, jurisprudência e enunciado de súmula e os reflexos na atuação jurisdicional;
3. Demonstrar as alterações estruturais que a sistemática de precedentes exige na prática judiciária brasileira e a relação entre a racionalidade de procedimentos e a produtividade decisória;
4. Analisar a relação entre a questão cultural do desrespeito de precedentes e o da ausência de definitividade das decisões judiciais;
5. Verificar formas para possibilitar que a jurisdição seja prestada de forma estável, íntegra, coerente, com o aspecto da definitividade do julgamento além do processo subjetivo;
6. Compreender a separação de competências entre as instâncias judiciais da jurisdição comum com a centralização decisória em três esferas judiciais;
7. Analisar a evolução de normas constitucionais e de disposições legais relativas aos precedentes judiciais no Brasil;
8. Debater aspectos práticos do incidente de resolução de demandas repetitivas e a posição dele no sistema processual brasileiro;
9. Identificar o papel dos centros de inteligência do Poder Judiciário, especialmente na prevenção e tratamento da litigiosidade e na gestão de precedentes.
Aprovação: Para obter a certificação e averbação do curso o aluno aprovado necessita comprovar presença em 75% dos encontros (3 encontros).
Metodologia
Aulas expositivo-dialogadas com debates