(utilização em situações específicas ou excepcionais)

Orientações:

Regramento vigente: Art. 4º, Parágrafo único da Resolução TRF4 nº 278/2023, publicada em 06/02/2023 no D.E.A n.º 26:

Art. 4º Sem prejuízo da possibilidade de adoção da sistemática de sessões virtuais, podem ser realizadas sessões telepresenciais nos casos de processos que tramitam no âmbito do Juízo 100% Digital e nos Núcleos de Justiça 4.0.

Parágrafo único. Pode ainda ser realizada sessão telepresencial em casos excepcionais, por decisão do órgão julgador, observado, no que couber, o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020 e na Resolução CNJ nº 465/2022.

Da sustentação oral (art. 2 e §§)

Condição e teste para sustentação oral remota:

Deferido o pedido para sustentação oral remotamente, o advogado/procurador deve utilizar a plataforma Zoom, adotada pelo Tribunal, e providenciar por seus próprios meios seu ingresso. Antes da sessão de julgamento, poderá entrar em uma sala teste em algum dos dias e horários disponíveis. Leia o manual de boas práticas e veja os dias de testes aqui.