SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região - Justiça Inclusiva
Em Elaboração...
O Programa Justiça Inclusiva foi criado em 2015 pela Justiça Federal em parceria com órgãos como AGU, INSS e MPF, com o objetivo de qualificar o resultado de processos previdenciários de auxílio-doença quando a incapacidade decorre principalmente da dependência química. O programa articula políticas públicas de saúde, assistência social, educação e trabalho para encaminhar os segurados ao tratamento especializado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/SUS), acompanhando sua evolução e incentivando a reinserção social e no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que garante a concessão temporária do benefício previdenciário vinculada à adesão ao tratamento.
| Estado | Vara Federal | Coordenadores |
|---|---|---|
| Rio Grande Do Sul | 26ª Vara Federal – Porto Alegre | Juíza Ana Inés Algorta Latorre |
| Paraná | 22ª Vara Federal – Curitiba | Juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira |
| Santa Catarina | 8ª Vara Federal – Florianópolis | Juiz Herlon Tristão |