A convenção sobre o sequestro está atualmente vigente em 78 países e já contribuiu para a resolução de milhares de casos de subtração ou retenção indevida de crianças. Em cada país, as autoridades centrais proporcionam assistência para a localização da criança e para alcançar, onde seja possível, sua restituição voluntária ou uma solução amigável para as questões de guarda. No Brasil, essa autoridade é a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República.

Nova composição do Brasil na Rede Internacional de Juízes da Haia:

Coordenador
Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Juiz de Ligação (Enlace) para a Convenção da Haia de 1980.

Juíz de Ligação na 4ª Região
Desembargador Federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (Clique para enviar mensagem)

Demais Juízes de Ligação
Desembargadora Federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Desembargador Federal Rogério de Menezes Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Varas com competência para as ações fundadas na Convenção de 1980

Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia lança "Guia Brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças"
 

Um grupo de trabalho formado por juízes de enlace  integrantes da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia aprovou e lançou o "Guia Brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças" nas versões em língua portuguesa e inglesa.

O propósito do Guia Brasileiro é servir de instrumento de auxílio e contribuição na orientação aos(às) Magistrados(as) com competência nas ações acerca do tema, bem como apresentar-se como manual básico para os cidadãos/interessados na matéria, a fim de que estes possam obter esclarecimentos pertinentes ao funcionamento do trâmite para o retorno seguro das crianças e, eventualmente, do(a) genitor(a) subtrator(a), nos casos em que o Brasil é o Estado requerente.

Confira abaixo as duas versões do guia:

Guia Brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças

Brazilian Guide on the post-return of children in cases of internacional child abduction